Procedimento Comum Cível 0801585-79.2022.8.18.0075 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801585-79.2022.8.18.0075 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: RIVALDO MIRANDA DAS NEVES APELADO: ESTADO DO PIAUI DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL. REGULARIDADE FORMAL. AUSENTES AS HIPÓTESES DO ART. 1.012, §1°, DO CPC/15. RECEBIMENTO DA APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. Atendidos os pressupostos de admissibilidade recursal e ausentes as hipóteses do art. 1.012, §1°, do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Processo nº 0801585-79.2022.8.18.0075 APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Pagamento em Pecúnia, Conversão em Pecúnia] recebo a Apelação em ambos os efeitos legais. Em razão da recomendação contida no Ofício Circular n.º 174/2021, da Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção. Intime-se. Após, voltem-me conclusos os autos. Teresina-PI, data e assinatura no sistema. Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator

02/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

19/05/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2025, 19:47

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 09:48

Conclusos para despacho

21/03/2025, 09:48

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 21:00

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 09:14

Juntada de Petição de apelação

06/11/2024, 22:25

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 17:56

Documentos

Despacho

•01/04/2025, 15:18

Sentença

•22/10/2024, 17:56

—

Partes do Processo(13)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Outros documentos.

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