Procedimento Comum Cível 0000203-25.2016.8.18.0098 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2016

Valor da Causa

R$ 11.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes

Partes do Processo

MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MURICI DOS PORTELAS

CNPJ

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS - PI

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CICERO DE SOUSA BRITO

OAB/PI 2387·CPF·Representa: Autor

OLGA LETICIA DA SILVA BRITO

OAB/PI 24072·CPF·Representa: Autor

RAFAEL NEIVA NUNES DO REGO

OAB/PI 5470·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2026, 08:30

Decorrido prazo de MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:05

Publicado Despacho em 18/03/2026.

18/03/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

17/03/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 13:12

Conclusos para decisão

31/10/2025, 13:12

Juntada de certidão

31/10/2025, 13:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MURICI DOS PORTELAS em 25/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA em 25/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MURICI DOS PORTELAS em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2025, 12:28

Publicado Decisão em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:33

Todas as movimentações(96)

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2026, 08:30

Decorrido prazo de MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:05

Publicado Despacho em 18/03/2026.

18/03/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

17/03/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 09:44

Despacho

•27/01/2026, 09:44

16/03/2026, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 13:12

Conclusos para decisão

31/10/2025, 13:12

Juntada de certidão

31/10/2025, 13:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MURICI DOS PORTELAS em 25/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA em 25/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MURICI DOS PORTELAS em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2025, 12:28

Publicado Decisão em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA INTERESSADO: MUNICIPIO DE MURICI DOS PORTELAS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0000203-25.2016.8.18.0098 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Citação] Trata-se de pedido formulado pelo Município de Murici dos Portelas (ID 70902293), nos autos da presente ação, por meio do qual a parte requerida presta parcialmente as informações requisitadas no despacho de ID 64332237 e requer dilação de prazo por mais 60 (sessenta) dias para atender aos demais pontos da determinação judicial. O art. 222 do CPC autoriza a prorrogação do prazo por motivo justificado, sendo atribuição do juízo zelar pela efetividade da prestação jurisdicional, sem violar o contraditório ou o devido processo legal. Entretanto, observa-se que o presente processo tramita desde 2016 e que já houve sucessivas intimações e prazos conferidos às partes para apresentação de tais informações (inclusive com advertência de desobediência e certidões de decurso de prazo – ID 36846271 e ID 36846274), de modo que a morosidade na resposta compromete a duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, da CF/88). Ante o exposto, com fundamento no art. 222 do CPC, defiro parcialmente o pedido do Município de Murici dos Portelas, concedendo o prazo IMPRORROGÁVEL de 15 (quinze) dias para que sejam prestadas as informações pendentes constantes do despacho de ID 64332237, especificamente os itens “a” e “c”, sob pena de aplicação das medidas previstas no art. 400 do CPC e demais cominações legais. Intime-se com urgência. Cumpra-se. BURITI DOS LOPES-PI, 1 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA INTERESSADO: MUNICIPIO DE MURICI DOS PORTELAS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0000203-25.2016.8.18.0098 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Citação] Trata-se de pedido formulado pelo Município de Murici dos Portelas (ID 70902293), nos autos da presente ação, por meio do qual a parte requerida presta parcialmente as informações requisitadas no despacho de ID 64332237 e requer dilação de prazo por mais 60 (sessenta) dias para atender aos demais pontos da determinação judicial. O art. 222 do CPC autoriza a prorrogação do prazo por motivo justificado, sendo atribuição do juízo zelar pela efetividade da prestação jurisdicional, sem violar o contraditório ou o devido processo legal. Entretanto, observa-se que o presente processo tramita desde 2016 e que já houve sucessivas intimações e prazos conferidos às partes para apresentação de tais informações (inclusive com advertência de desobediência e certidões de decurso de prazo – ID 36846271 e ID 36846274), de modo que a morosidade na resposta compromete a duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, da CF/88). Ante o exposto, com fundamento no art. 222 do CPC, defiro parcialmente o pedido do Município de Murici dos Portelas, concedendo o prazo IMPRORROGÁVEL de 15 (quinze) dias para que sejam prestadas as informações pendentes constantes do despacho de ID 64332237, especificamente os itens “a” e “c”, sob pena de aplicação das medidas previstas no art. 400 do CPC e demais cominações legais. Intime-se com urgência. Cumpra-se. BURITI DOS LOPES-PI, 1 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes

02/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 09:23

Outras Decisões

01/07/2025, 09:23

Conclusos para decisão

29/04/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 12:52

Decorrido prazo de CÂMARA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS - PI em 21/02/2025 23:59.

26/02/2025, 08:44

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 16:03

Juntada de Petição de diligência

12/02/2025, 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2025, 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2025, 09:06

Expedição de Mandado.

14/01/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MURICI DOS PORTELAS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 05:23

Decorrido prazo de MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 05:23

Conclusos para despacho

24/04/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 09:17

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 17:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MURICI DOS PORTELAS em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 04:56

Decorrido prazo de MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 07:29

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 10:29

Conclusos para decisão

10/02/2023, 10:38

Juntada de certidão

10/02/2023, 10:37

Juntada de certidão

10/02/2023, 10:36

Decorrido prazo de CÂMARA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS - PI em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 00:02

Juntada de Petição de diligência

24/02/2021, 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2021, 14:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MURICI DOS PORTELAS em 23/09/2020 23:59:59.

12/11/2020, 05:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MURICI DOS PORTELAS em 26/05/2020 23:59:59.

12/11/2020, 01:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2020, 13:19

Expedição de Outros documentos.

22/08/2020, 11:02

Expedição de Mandado.

14/04/2020, 11:19

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 11:19

Juntada de mandado

14/04/2020, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MURICI DOS PORTELAS em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 00:41

Decorrido prazo de CICERO DE SOUSA BRITO em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 00:41

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 14:23

Distribuído por dependência

09/07/2019, 09:33

[ThemisWeb] Publicado Certidão em 2019-07-02.

02/07/2019, 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-07-02.

02/07/2019, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/07/2019, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/07/2019, 14:10

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

28/06/2019, 15:50

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

28/06/2019, 15:43

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

30/05/2019, 13:55

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

01/02/2019, 15:00

[ThemisWeb] Recebidos os autos

01/02/2019, 15:00

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

14/01/2019, 12:52

[ThemisWeb] Declarada incompetência

10/12/2018, 10:02

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

29/05/2018, 12:48

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2018, 15:05

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

03/05/2018, 16:45

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-04-30.

30/04/2018, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2018, 14:30

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

27/04/2018, 10:06

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

03/04/2018, 10:54

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

03/04/2018, 10:42

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

24/11/2017, 12:45

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

13/06/2017, 11:01

[ThemisWeb] Audiência conciliação realizada para 2016-10-26 12:30 Sala de Audiência.

03/11/2016, 12:12

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

03/11/2016, 11:36

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

26/10/2016, 09:18

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-10-10.

10/10/2016, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/10/2016, 15:50

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

06/10/2016, 15:14

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

06/10/2016, 13:41

[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2016-10-26 12:30 Sala de Audiência.

10/08/2016, 09:00

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

18/07/2016, 13:37

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

15/06/2016, 08:24

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

15/06/2016, 08:24

Decisão

•01/07/2025, 09:23

Decisão

•01/07/2025, 09:23

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 14:43

Despacho

•01/10/2024, 10:27

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 09:17

Despacho

•15/09/2023, 10:29

Despacho

•15/09/2023, 10:29