Precatório 0757460-57.2022.8.18.0000 - TJPI

Cancelada a Distribuição

03/11/2025, 09:26

Juntada de certidão

25/09/2025, 08:51

Decorrido prazo de MELISSA MACEDO FELINTO DE MELO em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:01

Publicado Decisão em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MELISSA MACEDO FELINTO DE MELO REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO REQUERENTE: MELISSA MACEDO FELINTO DE MELO e como devedor o Estado do Piauí. Após constatar-se a possibilidade de duplicidade na expedição dos Ofícios de Requisição de Precatórios n°2608/2019 e n° 899/202, ambos originados do processo de conhecimento e de execução n° 0012384- 05.2011.8.18.0140, determinou-se o envio de ofício ao juiz de origem, para prestar informações sobre a ocorrência de duplicidade e a necessidade de eventual cancelamento do processo de precatório gerado pelos ofícios em duplicidade. (ID 26133574). Em Informação Nº 60211/2025 - PJPI/COM/TER/FORTER/SECUNIFAZPUB (ID 27548769), o Juiz Coordenador da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública de Teresina -PI esclarece que o primeiro Ofício Requisitório foi devolvido à unidade da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública para as alterações. Aduz, ainda, que tal determinação foi prontamente cumprida, sendo gerado novo Ofício Requisitório com número distinto do anterior e encaminhado ao setor de Precatórios. Conclui-se, portanto, que foram gerados dois processos de precatório de ofício distintos, Precatório n° 0757460-57.2022.8.18.0000 e n° 0711149-13.2019.8.18.0000, constando o mesmo beneficiário, processo de origem e valor principal. Tendo em conta que por equívoco este precatório foi autuado em duplicidade no sistema PJe, consoante certificado retro, e considerando que o Precatório n° 0711149-13.2019.8.18.0000 se encontra na posição n° 3.074 para pagamento, enquanto este processo está na posição n° 4.101, determino o imediato cancelamento dos presentes autos. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0757460-57.2022.8.18.0000 Trata-se de precatório de natureza alimentar, originado do Mandado de Segurança Coletivo nº 95.000611-4, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, no qual figura como exequente e como devedor o Estado do Piauí. Após constatar-se a possibilidade de duplicidade na expedição dos Ofícios de Requisição de Precatórios n°2608/2019 e n° 899/202, ambos originados do processo de conhecimento e de execução n° 0012384- 05.2011.8.18.0140, determinou-se o envio de ofício ao juiz de origem, para prestar informações sobre a ocorrência de duplicidade e a necessidade de eventual cancelamento do processo de precatório gerado pelos ofícios em duplicidade. (ID 26133574). Em Informação Nº 60211/2025 - PJPI/COM/TER/FORTER/SECUNIFAZPUB (ID 27548769), o Juiz Coordenador da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública de Teresina -PI esclarece que o primeiro Ofício Requisitório foi devolvido à unidade da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública para as alterações. Aduz, ainda, que tal determinação foi prontamente cumprida, sendo gerado novo Ofício Requisitório com número distinto do anterior e encaminhado ao setor de Precatórios. Conclui-se, portanto, que foram gerados dois processos de precatório de ofício distintos, Precatório n° 0757460-57.2022.8.18.0000 e n° 0711149-13.2019.8.18.0000, constando o mesmo beneficiário, processo de origem e valor principal. Tendo em conta que por equívoco este precatório foi autuado em duplicidade no sistema PJe, consoante certificado retro, e considerando que o Precatório n° 0711149-13.2019.8.18.0000 se encontra na posição n° 3.074 para pagamento, enquanto este processo está na posição n° 4.101, determino o imediato cancelamento dos presentes autos. Intime-se. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. MAURÍCIO MACHADO QUEIROZ RIBEIRO Juiz Auxiliar da Presidência

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 17:30

Determina o cancelamento de precatório

01/09/2025, 17:30

Expedição de expediente.

01/09/2025, 17:30

Conclusos para despacho

29/08/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 10:23

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2025, 17:32

Decorrido prazo de MELISSA MACEDO FELINTO DE MELO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 06:11

Expedição de Ofício.

03/07/2025, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 00:01

Publicado Despacho em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MELISSA MACEDO FELINTO DE MELO REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI Classe: PRECATÓRIO (1265) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0757460-57.2022.8.18.0000 Vistos, etc. Analisando os autos, verifico que o presente precatório, decorrente do processo de conhecimento n° 0012384-05.2011.8.18.0140 e do processo de execução n° 0012384-05.2011.8.18.0140, já encontra-se autuado sob o nº 0711149-13.2019.8.18.0000. Entretanto, verifico que do mesmo processo de conhecimento e de execução originou-se dois Ofícios de Requisição de Precatórios distintos, quais sejam, ofício n° 2608/2019 e ofício n° 899/2022, constando o mesmo beneficiário e valor principal. Diante da possibilidade de duplicidade na expedição de Ofício de Requisição de Precatório, e, em observância ao Princípio da Vedação ao Enriquecimento Ilícito, oficie-se ao juízo da execução solicitando que seja analisada a existência ou não de duplicidade do Ofício e a informação sobre o cancelamento do precatório expedido em duplicidade, no prazo de 15 (trinta) dias. Outrossim, em atenção ao disposto no art. 10 do Código de Processo Civil, que estabelece a vedação das decisões surpresas, determino a intimação das partes para se manifestarem sobre a duplicidade, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. Teresina, 1 de julho de 2025 MAURÍCIO MACHADO RIBEIRO QUEIROZ Juiz Auxiliar da Presidência

02/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 09:35

Expedição de expediente.

01/07/2025, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 09:35

Conclusos para despacho

01/07/2025, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 10:16

Conclusos para despacho

30/08/2022, 09:01

Distribuído por sorteio

22/08/2022, 14:17

—

Cancelada a Distribuição

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MELISSA MACEDO FELINTO DE MELO em 09/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

Publicado Decisão em 03/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Determina o cancelamento de precatório

Expedição de expediente.

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de MELISSA MACEDO FELINTO DE MELO em 08/07/2025 23:59.

Expedição de Ofício.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

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