Procedimento do Juizado Especial Cível 0802138-35.2025.8.18.0136 - TJPI

Procedimento do Juizado Especial Cível 0802138-35.2025.8.18.0136 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 11:53

Baixa Definitiva

18/07/2025, 11:53

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 11:53

Publicado Sentença em 10/07/2025.

10/07/2025, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO DONADONE LIMA DE ANDRADE REU: JOSE CARLOS FARIAS PEREIRA SENTENÇA 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível DA COMARCA DE TERESINA Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0802138-35.2025.8.18.0136 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Cuida-se de ação em que são partes as acima qualificadas nos autos. Com tramitação regular sobreveio no curso da lide manifestação da parte autora pugnando pela desistência da ação. Condição da ação afeta. Desistência expressa. Conhecimento direto da matéria que se impõe. Relatório dispensado (art. 38, da Lei 9.099/95). 2. Dispõe o Enunciado 90, do Fonaje: A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária. 3. Em face de todo o exposto e com suporte no artigo 200, parágrafo único, e artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, julgo por sentença extinto o feito sem resolução de mérito. Arquive-se, sem necessidade de intimação das partes a teor do art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. P.R.I.C. Sem custas. Teresina-PI, datado eletronicamente. Bel. João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Sul 1 - Bela Vista

09/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 16:52

Extinto o processo por desistência

08/07/2025, 16:52

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 13:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 28/08/2025 11:00 JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível.

08/07/2025, 13:58

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

08/07/2025, 12:54

Juntada de informação

08/07/2025, 04:34

Publicado Certidão em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 00:36

Documentos

Sentença

•08/07/2025, 16:52

Sentença

•08/07/2025, 16:52

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença em 10/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 28/08/2025 11:00 JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível.

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

Juntada de informação

Publicado Certidão em 03/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

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