Execução de Título Extrajudicial 0804342-90.2024.8.18.0167 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0804342-90.2024.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2025, 17:29

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 17:29

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 17:25

Decorrido prazo de JOSE ITALO FACUNDES DA SILVA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE TERRAZZO POTI em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 00:42

Publicado Sentença em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE TERRAZZO POTI EXECUTADO: JOSE ITALO FACUNDES DA SILVA SENTENÇA Dispensados os demais dados para relatório, consoante o disposto no art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95. Decido. Os processos em trâmite no Juizado Especial regem-se por lei especial e não pelo Código de Processo Civil, que regula o processo ordinário em trâmite na Justiça Comum e com quem não guarda subsidiaridade. O CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95 (Enunciado 161 do FONAJE). A parte exequente foi devidamente intimada para adequar o acordo de acordo com os parâmetros legais, não cumpriu com o determinado. Ressalte-se que é obrigação da parte cumprir com as decisões judiciais sem apresentar embaraços, conforme art. 77, IV, do CPC. Considerando que era dever da parte cumprir com a decisão, demonstrando esta total desinteresse pelo prosseguimento do feito ao não fazê-lo, incide no disposto no inc. III, do art. 485 do CPC. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Lívio Lopes, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0804342-90.2024.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Administração, Despesas Condominiais] Ante o exposto, JULGO extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. III do CPC. Sem ônus de sucumbência em custas e honorários advocatícios, por força dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Dê-se baixa definitiva. P.R.I Teresina-PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz de Direito

02/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 09:52

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

01/07/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 11:25

Conclusos para decisão

15/04/2025, 11:25

Juntada de certidão

15/04/2025, 11:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE TERRAZZO POTI em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 10:34

Documentos

Sentença

•01/07/2025, 09:52

Sentença

•01/07/2025, 09:52

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de JOSE ITALO FACUNDES DA SILVA em 17/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE TERRAZZO POTI em 17/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

Publicado Sentença em 03/07/2025.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE TERRAZZO POTI em 14/04/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(27)

legal