Execução de Título Extrajudicial 0802337-95.2024.8.18.0167 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0802337-95.2024.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/07/2025, 16:19

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 16:19

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 16:19

Decorrido prazo de ANA AMELIA PIRES DE MOURA MALTA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2025, 16:36

Publicado Sentença em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO EDUCACIONAL EQUACAO CERTA LTDA EXECUTADO: ANA AMELIA PIRES DE MOURA MALTA SENTENÇA Dispensados os demais dados para relatório, consoante o disposto no art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95. Decido. Os processos em trâmite no Juizado Especial regem-se por lei especial e não pelo Código de Processo Civil, que regula o processo ordinário em trâmite na Justiça Comum e com quem não guarda subsidiaridade. O CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95 (Enunciado 161 do FONAJE). A parte exequente foi devidamente intimada para cumprir determinação, ID 71146766, no entanto, não cumpriu com o determinado, permanecendo inerte. Ressalte-se que é obrigação da parte cumprir com as decisões judiciais sem apresentar embaraços, conforme art. 77, IV, do CPC. Considerando que era dever da parte cumprir com a decisão, demonstrando esta total desinteresse pelo prosseguimento do feito ao não fazê-lo, incide no disposto no inc. III, do art. 485 do CPC. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Lívio Lopes, s/n, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0802337-95.2024.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Requisitos] Ante o exposto, JULGO extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. III do CPC. Sem ônus de sucumbência em custas e honorários advocatícios, por força dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Dê-se baixa definitiva. Intimem-se. Teresina-PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz de Direito

02/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 09:54

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

01/07/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 09:52

Conclusos para decisão

06/05/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 09:52

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL EQUACAO CERTA LTDA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 11:46

Documentos

Sentença

•01/07/2025, 09:54

Sentença

•01/07/2025, 09:54

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ANA AMELIA PIRES DE MOURA MALTA em 17/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 03/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL EQUACAO CERTA LTDA em 20/03/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

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