Cumprimento de sentença 0802899-41.2023.8.18.0167 - TJPI

Cumprimento de sentença 0802899-41.2023.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/07/2025, 09:45

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 09:45

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 09:43

Expedição de Alvará.

23/07/2025, 13:31

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA SOARES PIRES em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:06

Decorrido prazo de BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:06

Publicado Sentença em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA REQUERIDO: LUCIA DE FATIMA SOARES PIRES SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38, da Lei 9.099/95). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Lívio Lopes, s/n, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0802899-41.2023.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Evicção ou Vicio Redibitório] Trata-se de cumprimento de sentença. Com tramitação regular sobreveio adimplemento da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Obrigação satisfeita, conforme, confessada pelo exequente. A parte autora peticionou requerendo o soerguimento de valores já depositados, conforme petição de ID – 42905483. Em seguida, a parte requerida peticionou informando que os valores depositados são a título de astreintes e multa por atraso no descumprimento de obrigação de fazer (ID - 68071319), indicando a conta da requerida para a expedição de alvará (ID – 75977811), tendo sido intimada a parte autora e permanecendo esta silente. Dispõe o art. 924, II do CPC que o processo de execução será extinto quando a obrigação for satisfeita. Ademais, o art. 925 do referido diploma legal estabelece que a extinção do processo de execução só produz efeito quando declarada por sentença. Em face de todo o exposto e com suporte nos artigos 924, II e 925 do Código de Processo Civil, julgo por sentença, extinto o feito com resolução de mérito, em razão do adimplemento da obrigação. Autorizo expedição de alvará em conta em nome da parte requerida, conforme petição de ID – 75977811. Cumpra-se. Cumpridos os requisitos legais, arquive-se com a baixa definitiva. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Sem custas. Teresina - PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz de Direito

02/07/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 09:55

Decorrido prazo de BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:07

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 10:14

Conclusos para decisão

03/06/2025, 10:14

Documentos

Sentença

•01/07/2025, 09:55

Sentença

•01/07/2025, 09:55

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Alvará.

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA SOARES PIRES em 17/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 17/07/2025 23:59.

Publicado Sentença em 03/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 06/06/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(40)