Apelação Cível 0800728-61.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 4.187,11

Órgão julgador

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Vice-presidente

Partes do Processo

EQUATORIAL PIAUÍ

CNPJ

Autor

ADVOGADO

Terceiro

. RONALDO PINHEIRO DE MOURA

Terceiro

EQUATORIAL PIAUI

Terceiro

E. P. D. D. E. S. A

Terceiro

Advogados / Representantes

DELSO RUBEN PEREIRA FILHO

OAB/PI 15811·CPF·Representa: Autor

TICIANA EULALIO CASTELO BRANCO

OAB/PI 11953·CPF·Representa: Autor

ELSON FELIPE LIMA LOPES

OAB/PI 7873·CPF·Representa: Autor

JOAO FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO

OAB/PI 2108·CPF·Representa: Autor

RONALDO PINHEIRO DE MOURA

OAB/PI 3861·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

EQUATORIAL PIAUÍ

CNPJ

Autor

ADVOGADO

Terceiro

. RONALDO PINHEIRO DE MOURA

Terceiro

EQUATORIAL PIAUI

Terceiro

E. P. D. D. E. S. A

Terceiro

EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENDERECO ELETRONICO ([email protected]

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Terceiro

OZIMA DE JESUS SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(9)

DELSO RUBEN PEREIRA FILHO

OAB/PI 15811·CPF·Representa: Autor

TICIANA EULALIO CASTELO BRANCO

OAB/PI 11953·CPF·Representa: Autor

ELSON FELIPE LIMA LOPES

OAB/PI 7873·CPF·Representa: Autor

JOAO FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO

OAB/PI 2108·CPF·Representa: Autor

RONALDO PINHEIRO DE MOURA

OAB/PI 3861·CPF·Representa: Autor

KARINE NUNES MARQUES

OAB/PI 9508·CPF·Representa: Autor

RAQUEL CRISTINA AZEVEDO DE ARAÚJO

OAB/PI 20418·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO CUNHA DE SOUSA

OAB/PI 19757·CPF·Representa: Réu

MARCIANO ANTONIO DE OLIVEIRA NUNES

OAB/PI 5320·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

15/05/2026, 17:35

Conclusos para admissibilidade recursal

15/05/2026, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 09:38

Conclusos para decisão

12/05/2026, 08:13

Juntada de certidão

12/05/2026, 08:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

11/05/2026, 14:11

Juntada de certidão

11/05/2026, 14:11

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:00

Juntada de procurações ou substabelecimentos

05/05/2026, 16:32

Juntada de manifestação

02/05/2026, 07:28

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:05

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:05

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 14:13

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

15/05/2026, 17:35

Conclusos para admissibilidade recursal

15/05/2026, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 09:38

Conclusos para decisão

12/05/2026, 08:13

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 09:38

Decisão

•06/04/2026, 10:12

12/05/2026, 08:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

11/05/2026, 14:11

Juntada de certidão

11/05/2026, 14:11

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:00

Juntada de procurações ou substabelecimentos

05/05/2026, 16:32

Juntada de manifestação

02/05/2026, 07:28

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:05

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:05

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 14:13

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 14:13

Decisão ou Despacho

06/04/2026, 10:12

Recurso Especial não admitido

06/04/2026, 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

05/03/2026, 11:14

Conclusos para admissibilidade recursal

05/03/2026, 11:14

Juntada de manifestação

03/03/2026, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:34

Juntada de certidão

03/02/2026, 09:33

Expedição de Acórdão.

28/01/2026, 09:17

Decorrido prazo de OZIMA DE JESUS SILVA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:00

Juntada de manifestação

26/01/2026, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:16

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:16

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

02/12/2025, 11:36

Conhecido o recurso de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 06.840.748/0001-89 (APELANTE) e não-provido

02/12/2025, 11:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2025, 11:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

01/12/2025, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:01

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:01

Expedição de Intimação de processo pautado.

11/11/2025, 13:07

Expedição de Intimação de Pauta.

11/11/2025, 13:07

Expedição de Intimação de Pauta.

11/11/2025, 13:07

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

11/11/2025, 11:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/11/2025, 11:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/11/2025, 06:32

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 09:58

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:05

Decorrido prazo de OZIMA DE JESUS SILVA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 00:02

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 00:02

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 10:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/09/2025, 09:43

Conclusos para Conferência Inicial

29/08/2025, 11:29

Juntada de Certidão

29/08/2025, 11:29

Juntada de Certidão

29/08/2025, 11:29

Recebidos os autos

21/08/2025, 08:17

Distribuído por sorteio

21/08/2025, 08:17

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/12/2025, 11:36

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/12/2025, 11:36

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•01/09/2025, 09:43

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•20/08/2025, 08:48

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•20/08/2025, 08:48

Sentença

•23/05/2025, 10:03

Decisão

•26/11/2024, 11:27

Despacho

•30/07/2024, 18:14

Documentos

•13/05/2024, 21:10

Documentos

•13/05/2024, 21:10

Decisão

•16/01/2024, 10:14

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•09/01/2024, 10:19

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•09/01/2024, 10:19