Cumprimento de sentença 0802732-87.2024.8.18.0167 - TJPI

Cumprimento de sentença 0802732-87.2024.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BRENO DA SILVA FERREIRA REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. DECISÃO Considerando pagamento voluntário efetuado pela parte requerida através de DJO em ID 74220069, determino intimação da parte autora, através de seu patrono, para que informe conta bancária DA PARTE AUTORA para devida transferência de valores, no prazo de 05 (cinco) dias. Apresentada a conta, autorizo expedição de alvará EM NOME DA PARTE AUTORA, devendo o advogado ser intimado para, no prazo de 05(cinco) dias, informar conta corrente/poupança para este fim. Decorrido o prazo sem a informação, expeça-se alvará de levantamento em nome da parte autora. Caso o(a) advogado(a) manifeste preferência de receber seus honorários contratuais em alvará apartado, deve informar conta e juntar contrato que fixou os valores deste, em igual prazo, nos termos do art. 108, §7º, do Código de Normas da CGJ/PI. Ademais, a parte autora apresentou petição de ID 76354631 alegando que o pagamento voluntário foi realizado de forma parcial. Tendo em vista a juntada de cálculos pela parte exequente em ID 76354631, bem como a certidão de trânsito em julgado em ID 73189981, determino o regular prosseguimento do feito. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível Rua Jornalista Lívio Lopes, s/n, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0802732-87.2024.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Substituição do Produto, Cancelamento de vôo] Intime-se a parte requerida para efetuar voluntário pagamento do débito referente ao saldo remanescente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 523, § 1%, primeira parte, do Código de Processo Civil. Não havendo pagamento voluntário, expeça-se Certidão de triagem e encaminhe-se para CENTRASE, nos termos do PROVIMENTO nº 10/2025. Cumpra-se. Teresina-PI, data e assinatura registradas no sistema. Juiz de Direito

02/07/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Decorrido prazo de BRENO DA SILVA FERREIRA em 13/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de BRENO DA SILVA FERREIRA em 10/04/2026 23:59.

Publicado Decisão em 01/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Indeferido o pedido de BRENO DA SILVA FERREIRA - CPF: 046.061.953-55 (AUTOR)

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 22/01/2026 23:59.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

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