Execução de Título Extrajudicial 0800400-84.2025.8.18.0112 - TJPI

Baixa Definitiva

01/10/2025, 13:35

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 13:35

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 13:35

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/09/2025, 08:30

Decorrido prazo de CASA DO TIJOLO LTDA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 05:21

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CASA DO TIJOLO LTDA EXECUTADO: PATRICK COLLENY CARVALHO GAMA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves DA COMARCA DE RIBEIRO GONçALVES Rua João da Cruz Pereira da Silva, esquina com a Rua Absalão Dias Parente, s/n, Bairro Barreiras, RIBEIRO GONçALVES - PI - CEP: 64865-000 PROCESSO Nº: 0800400-84.2025.8.18.0112 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Confissão/Composição de Dívida] Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial cujas partes estão devidamente qualificadas. Decisão de id. 78342461 determinou a intimação da parte autora para emenda, indicando a necessidade de juntada de documentos essenciais, sob pena de extinção. Não houve qualquer manifestação. Vieram-me conclusos. É o relatório necessário. Fundamento e Decido. Dentro da sistemática prevista pelo art. 321 do CPC, o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado, sob pena de indeferimento da petição inicial e consequente extinção do feito sem resolução do mérito. No caso em apreço, fora determinada a emenda à inicial para que a parte interessada juntasse documentos indispensáveis. As providências não foram adotadas pela parte requerente, deixando de apresentar qualquer justificativa. Em função da inércia da parte autora quanto ao cumprimento das determinações, a providência legalmente estabelecida é o indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único do CPC). DISPOSITIVO Ante o exposto, indefiro a petição inicial e julgo o processo extinto sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 485, I c.c. 321, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Publique-se. Intime-se. Expedientes necessários, cumpra-se. RIBEIRO GONÇALVES-PI, 29 de agosto de 2025. ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves

01/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 15:13

Indeferida a petição inicial

29/08/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 13:15

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 13:14

Decorrido prazo de CASA DO TIJOLO LTDA em 24/07/2025 23:59.

28/07/2025, 23:43

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CASA DO TIJOLO LTDA EXECUTADO: PATRICK COLLENY CARVALHO GAMA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves Rua João da Cruz Pereira da Silva, esquina com a Rua Absalão Dias Parente, s/n, Bairro Barreiras, RIBEIRO GONçALVES - PI - CEP: 64865-000 PROCESSO Nº: 0800400-84.2025.8.18.0112 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Confissão/Composição de Dívida] Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada com fundamento em Contrato de Confissão e Parcelamento de Dívida. No entanto, o referido documento acostado aos autos não se encontra assinado pelo suposto devedor. De acordo com o art. 784, III, do Código de Processo Civil, constitui título executivo extrajudicial o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas. Na ausência de assinatura do devedor, e de duas testemunhas, o instrumento carece de eficácia executiva, não sendo apto a embasar a via executiva eleita. O autor alega que o devedor teria reconhecido tacitamente a dívida por meio de conversas via aplicativo de mensagens, bem como que houve o pagamento da primeira parcela. Tais circunstâncias, entretanto, configuram indícios do débito que poderão ser melhor apuradas mediante dilação probatória, sendo incabível o processamento da demanda como execução de título extrajudicial. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, com fulcro no art. 321 do CPC, a fim de: 1. Juntar aos autos instrumento de confissão de dívida devidamente assinado pelo devedor e duas testemunhas, sob pena de indeferimento da inicial por ausência de título executivo, ou, alternativamente, alterar o rito da demanda para ação de cobrança, hipótese em que poderá produzir as provas necessárias à demonstração do alegado crédito; 2. Alternativamente, optar pelo rito da ação monitória, com base nos elementos documentais disponíveis, observando-se, contudo, que tal medida não poderá ser adotada no âmbito dos Juizados Especiais; 3. Anexar instrumento de procuração, para regularização da representação processual. Em caso de opção por outro rito, deverá ser formulada nova petição inicial com adaptação dos pedidos ao rito escolhido, para que se evite tumulto processual, tendo em vista o princípio da adstrição ou congruência. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. RIBEIRO GONÇALVES-PI, 1 de julho de 2025. ROBLEDO MORES PERES DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves

02/07/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

01/07/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 09:23

Conclusos para despacho

29/05/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 09:19

Distribuído por sorteio

28/05/2025, 08:33

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de CASA DO TIJOLO LTDA em 23/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 02/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de CASA DO TIJOLO LTDA em 24/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 03/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

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