Cumprimento de sentença 0800300-42.2025.8.18.0141 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800300-42.2025.8.18.0141 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: NICANOA COSTA SEPULVIDA Advogado(s) do reclamante: MARCELO HENRIQUE SOUSA, BENEDITO VIEIRA MOTA JUNIOR RECORRIDO: BANCO BRADESCO, BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) do reclamado: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR RELATOR(A): 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal EMENTA RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRIA. TARIFA BANCÁRIA NÃO CONTRATADA. AUSÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL. ÔNUS PROBATÓRIO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEMANDADA NÃO OBSERVADO. PRÁTICA ABUSIVA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DANO MORAL IN RE IPSA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. Recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que julgou parcialmente procedente os pedidos, pugnando pela condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais. A questão em discussão consiste em verificar se os descontos indevidos configuram dano moral passível de indenização. A relação jurídica entre as partes é de consumo, aplicando-se as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC), sendo objetiva a responsabilidade da instituição financeira pelo serviço prestado (CDC, art. 14). O ônus da prova da regularidade das cobranças incumbe ao réu, nos termos do art. 373, II, do CPC/2015, não podendo ser exigida do consumidor a prova de fato negativo. A ausência de comprovação, por parte da ré, da anuência da autora à cobrança imposta caracteriza prática abusiva, impondo-se a devolução em dobro dos valores descontados. O desconto indevido configura dano moral in re ipsa, pois ultrapassa o mero dissabor cotidiano, atingindo a dignidade do consumidor. O valor da indenização deve considerar a reprovabilidade da conduta da empresa, a capacidade econômica das partes e o caráter educativo e compensatório, sendo razoável a fixação em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Recurso provido em parte. Sentença parcialmente reformada. RELATÓRIO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0800300-42.2025.8.18.0141 Cuida-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS POR COBRANÇA INDEVIDA DE TAXAS E TARIFAS INDEVIDAS, em que a parte autora alega ter observado descontos em sua conta bancária sob a rubrica “TARIFA BANCÁRIA/CESTA B. EXPRESSO4.”, o qual afirma não ter anuído. Requereu a restituição em dobro dos valores pagos, além da condenação em danos morais (ID. 26795665). Sobreveio sentença que JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos da parte autora, in verbis (ID. 26795691): Diante do exposto, 1) Acolho parcialmente preliminar suscitada pelo réu para determinar a manutenção da atribuição de segredo de justiça ao arquivo de ID 78109714; 2) Julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na exordial, para: 2.1) Declarar a inexistência jurídica da contratação de “TARIFA BANCÁRIA”, lançada na conta 15648-5, agência 5790, titularizada pela requerente, devendo o demandado se abster de efetuar novos descontos no prazo de 05 (cinco) dias após sua intimação por ocasião do cumprimento de sentença, sob pena de multa de R$ 30,00 (trinta reais) por novo desconto, até o limite de R$ 6.000,00 (seis mil reais); 2.2) Condenar a parte requerida a pagar à autora a quantia de R$ 287,20 (duzentos e oitenta e sete reais e vinte centavos) a título de repetição de indébito, com juros legais e correção monetária da data do efetivo prejuízo; 2.3) Condenar o demandado a pagar à reclamante a repetição de indébito referente aos descontos eventualmente efetuados após publicação desta sentença, também com incidência de juros de mora e correção monetária desde a data do efetivo prejuízo; 3) Julgo IMPROCEDENTE pleito autoral de indenização por danos morais; 4) Julgo IMPROCEDENTE o pedido contraposto. Em relação aos índices de atualização e juros, devem ser aplicados os arts. 389 e 406 do Código Civil, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.905/2024. Resolve-se o mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. DEFIRO o benefício da justiça gratuita à postulante. Providencie a Secretaria a visibilidade do arquivo de ID 78109714 para todas as partes e advogados habilitados. Sem custas processuais e sem condenação em honorários de advogado, em conformidade com os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Inconformada com a sentença proferida, a autora interpôs recurso inominado (ID. 26795694), alegando, em síntese, que houve conduta ilícita do réu, razão pela qual deve haver igualmente a condenação por danos morais. Por fim, requer a reforma da r. sentença impugnada para que seja julgado procedente o pedido quanto a condenação por danos morais. Contrarrazões apresentadas (ID. 26795699). É o relatório. VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, há de se conhecer do recurso. Consigna-se que a relação entre as partes é de consumo, portanto, regida pelo CDC, em que a responsabilidade civil dos fornecedores de serviços, a cujo conceito se amolda a instituição financeira ré, é objetiva, fundada no risco da atividade desenvolvida (CDC, art. 14; CC, arts. 186, 187 e 927), não se fazendo necessário perquirir acerca da existência de culpa. No caso dos autos, aduz a parte autora que tem sido descontado indevidamente de sua conta bancária valores variáveis, decorrentes de TARIFAS não contratadas. Para responsabilizar o requerido basta a comprovação do liame de causalidade entre o defeito do serviço e o evento danoso experimentado pelo consumidor, cuja responsabilidade somente poderá ser afastada/minorada nas hipóteses de caso fortuito/força maior (CC, art. 393), inexistência do defeito (CDC, art. 14, § 3º, I) e culpa exclusiva do ofendido ou de terceiros (CDC, art. 14, § 3º, II). O ônus da prova incumbe ao requerido quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, a teor do inciso II do art. 373 do CPC/2015. Cumpriria à parte ré demonstrar, por meio de documentos, a efetiva contratação, haja vista que não se pode imputar à parte o ônus de produzir prova de fato negativo. Se não há prova adequada da efetiva adesão do consumidor ao contrato de “TARIFA BANCÁRIA CESTA B. EXPRESSO4”, resta configurada a prática abusiva do fornecedor que procede à cobrança do respectivo valor. Em relação aos danos morais alegados, entendo que estes são devidos. Analisando os elementos probatórios coligidos ao caderno processual, restou comprovada a existência de descontos realizados na conta bancária do autor, decorrente de um suposto serviço prestado – tarifa bancária, o qual ele não reconhece. A instituição financeira, por sua vez, não anexou qualquer contrato ou prova da solicitação dos serviços por parte da demandante. Com efeito, o fornecedor de serviços responde objetivamente pelos danos causados ao consumidor, bem como que a responsabilidade objetiva se aplica às instituições financeiras, por delitos praticados por terceiros, no âmbito de operações bancárias, posto que se trata de risco da atividade, com respaldo no art. 14 do CDC e na Súmula 479 do STJ, in verbis: Súmula 479/STJ. A instituição financeira responde pelo defeito na prestação de serviço consistente no tratamento indevido de dados pessoais bancários, quando tais informações são utilizadas por estelionatário para facilitar a aplicação de golpe em desfavor do consumidor. Na hipótese em liça, o débito direto na conta do consumidor, sem contrato válido a amparar os descontos decorrentes do serviço de tarifa, por menor que seja, constitui situação que ultrapassa o mero aborrecimento ou dissabor cotidiano, caracterizando dano moral in re ipsa, ou seja, presumido, decorrente da própria existência do ato, não exigindo a prova do prejuízo. Nessa linha: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATOS BANCÁRIOS. PRELIMINAR. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. MÉRITO. “TARIFA BANCÁRIA CESTA B. EXPRESSO 1”. COBRANÇA INDEVIDA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA AUTORIZAÇÃO PELO CONSUMIDOR. FATO DO SERVIÇO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA OPE LEGIS. TEORIA DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS IN RE IPSA. DEFINIÇÃO EM PATAMAR RAZOÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1 - De acordo com as alegações declinadas nas razões recursais, o banco réu, ora apelante, defende a legalidade da tarifa bancária objeto da controvérsia, pedindo, por consequência, a improcedência da ação. Preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade rejeitada. 2 - Nos termos do art. 14, caput, do CDC, o fornecedor de serviços responde objetivamente pela reparação dos danos causados aos consumidores decorrentes da má prestação do serviço. Ademais, o § 3º do referido dispositivo legal prevê hipótese de inversão do ônus da prova ope legis (a qual dispensa os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC), assinalando que esse fornecedor só não será responsabilizado quando provar: i) que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste; e ii) a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. 3 - Contudo, compulsando os autos, constata-se que o banco réu, ora apelante, não acostou qualquer prova que demonstrasse a autorização do autor, ora apelado, a permitir a cobrança da “TARIFA BANCÁRIA CESTA B. EXPRESSO 1”, na forma como determina o art. 1º da Resolução nº 3.919/2010 – Banco Central do Brasil. Inteligência do art. 39, inciso III, do CDC. 4 - Com efeito, impõe-se o cancelamento dos descontos decorrentes da cobrança da tarifa em comento; e a condenação do banco réu, ora apelante, à restituição em dobro das parcelas descontadas, na forma do art. 42, parágrafo único, do CDC, respeitado o prazo de prescrição quinquenal (art. 27 do CDC), tal como decidiu o d. juízo de 1º grau; assim como ao pagamento de indenização por danos morais, que se constituem in re ipsa na hipótese. Precedentes do TJPI. 5 - Por fim, no tocante ao quantum indenizatório fixado a título de indenização por danos morais em R$ 2.000,00 (dois mil reais), observo que este fora definido em patamar razoável, de acordo com o princípio da proporcionalidade. Sentença mantida. 6 - Recurso conhecido e desprovido. (TJ-PI – AC: 08002411320208180082, Relator: Oton Mário José Lustosa Torres, Data de Julgamento: 18/03/2022, 49 CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL). Feitas estas considerações, entendo que o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) atende as peculiaridades do caso concreto. Ante o exposto, conheço do recurso e dou parcial provimento, a fim de reformar parcialmente a sentença recorrida, apenas para condenar a parte recorrida ao pagamento de indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sujeito a juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, e atualização monetária a partir desta data, com base no art. 405, CC e Súmula 362, STJ, respectivamente. No mais, resta mantida a sentença pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Sem imposição de ônus de sucumbência, ante ao resultado do julgamento. É como voto. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao DESPACHO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal dos Juizados Especiais 2ª Turma Recursal ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão de Plenário Virtual da 2ª Turma Recursal nº 38/2025 da data de 08/10/2025 a 15/10/2025. No dia 08/10/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 2ª Turma Recursal, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a) Juiza. LISABETE MARIA MARCHETTI. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Juizes(as): KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA, RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ e Dr Igor Rafael Carvalho de Alencar nos processos impedidos por seus relatores. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, JULIANA MARTINS CARNEIRO NOLETO, comigo, RAQUEL DE SOUSA FERNANDES EPITACIO, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0802995-16.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIA ALVES DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 2 Processo nº 0800005-63.2025.8.18.0057 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RUTINEIA LUISA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 3 Processo nº 0803132-95.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) Polo passivo: PATRICIO PAULO DE SOUSA AMARANTE (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 4 Processo nº 0800147-44.2023.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 5 Processo nº 0801352-36.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: CARLOS EDUARDO RODRIGUES SANTOS (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 6 Processo nº 0802390-70.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GRUPO CAPITAL CONSIG HOLDING S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: ANA CAROLINE FERREIRA AGUIAR (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 7 Processo nº 0800754-30.2025.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) Polo passivo: ROSIVALDO ALVES MOUSINHO (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 8 Processo nº 0800300-42.2025.8.18.0141 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: NICANOA COSTA SEPULVIDA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 9 Processo nº 0801065-74.2024.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ARLINDA CARMO COSTA LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 10 Processo nº 0800972-94.2023.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCO PEREIRA LEITE (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 11 Processo nº 0800037-12.2025.8.18.0011 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA APARECIDA RODRIGUES LUCENA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 12 Processo nº 0800493-42.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA DIVINA FERREIRA DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 13 Processo nº 0800873-75.2024.8.18.0057 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: CARLEUZA DE CARVALHO VELOSO (RECORRIDO) Terceiros: EDMILSON RAIMUNDO DE SOUSA (TESTEMUNHA), GENELICE DA SILVA COELHO (TESTEMUNHA) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 14 Processo nº 0800072-94.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE CORONEL JOSE DIAS (RECORRENTE) e outros Polo passivo: ELENICE SOUSA GOMES SANTOS (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 15 Processo nº 0801164-44.2024.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO DA CONCEICAO PEREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 16 Processo nº 0800594-95.2024.8.18.0055 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE AMERICO DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 17 Processo nº 0801591-15.2023.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: HEGLES CAIO DE MIRANDA SILVA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 18 Processo nº 0800369-14.2023.8.18.0119 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA DE CORRENTE-PI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 19 Processo nº 0801052-15.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: JOAO CARLOS RIBEIRO DE OLIVEIRA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 20 Processo nº 0804738-05.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: ALEXANDRE RODRIGUES VIEIRA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 21 Processo nº 0800345-09.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: AFONSO RIBEIRO ALVES FILHO (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 22 Processo nº 0800958-37.2024.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCO DE SOUSA LIMA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 23 Processo nº 0802247-39.2023.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARCOS RODRIGUES DE LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL S.A (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 24 Processo nº 0802780-32.2022.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MEDPLAN ASSISTENCIA MEDICA LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: EVA LUANA DE MIRANDA SANTOS (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 25 Processo nº 0802947-78.2024.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LEONARDO RONEY RODRIGUES DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSO (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 26 Processo nº 0800271-53.2024.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) e outros Polo passivo: ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 27 Processo nº 0800836-58.2023.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GEORGE WASHINGTON DE ANDRADE MELO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 28 Processo nº 0801977-15.2023.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DUILIO MANOEL LIMA SOUSA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Terceiros: FELICIDADE MARIA DA SILVA (TESTEMUNHA), MARIA HELDA DE CARVALHO OLIVEIRA (TESTEMUNHA) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 29 Processo nº 0801332-45.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: DAVI AVELINO LOPES DIAS (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 30 Processo nº 0803510-43.2022.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: JOSILENE DOS SANTOS LIMA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 31 Processo nº 0800890-58.2022.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DO CARMO DE SOUZA BATISTA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 32 Processo nº 0802527-10.2023.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAQUIM CALDAS NETO (RECORRENTE) e outros Polo passivo: AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 33 Processo nº 0800951-79.2023.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: TERESINA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: ROSEMARY DO NASCIMENTO (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 34 Processo nº 0803007-90.2020.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DESPACHO RAPIDO LTDA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: FRANCISCA LETICIA CRAVEIRO DOS SANTOS (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 35 Processo nº 0017478-79.2019.8.18.0001 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CESAR AUGUSTO BARROS DOS SANTOS (RECORRENTE) e outros Polo passivo: THERESA FERREIRA DE ARAUJO (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 36 Processo nº 0800249-83.2020.8.18.0051 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CELINA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 37 Processo nº 0801438-32.2023.8.18.0103 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DOS AFLITOS ALVES DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 38 Processo nº 0807340-66.2024.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VANESSA MACEDO DE CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: CDC CAMPO MAIOR LTDA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 39 Processo nº 0805791-21.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA RAIMUNDA DA CONCEICAO ROCHA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 40 Processo nº 0801598-66.2023.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE FRANCISCO DE LACERDA (RECORRENTE) Polo passivo: FUNDAÇÃO PIAUÍ DE PREVIDÊNCIA (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 41 Processo nº 0800197-31.2025.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MAGLY ALVES BEZERRA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 42 Processo nº 0800460-31.2024.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIETA DIAS DE JESUS ALVES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 43 Processo nº 0801574-08.2024.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE LOURDES CASTRO NUNES (RECORRENTE) Polo passivo: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 44 Processo nº 0800019-19.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO ELIAS DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 45 Processo nº 0805678-67.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ROSA MARIA PINHO DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 46 Processo nº 0800192-21.2025.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSELIA CLEIDSON DE OLIVEIRA LOPES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 47 Processo nº 0805432-71.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO MANOEL GOMES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 48 Processo nº 0801485-72.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO CARMO QUEIROZ VERAS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 49 Processo nº 0805449-10.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAO LUCIO AQUINO SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 50 Processo nº 0800549-47.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE SOUSA CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 51 Processo nº 0800107-23.2025.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUCIA DE FATIMA E SILVA ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 52 Processo nº 0801135-31.2023.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RECORRENTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 53 Processo nº 0801165-53.2023.8.18.0103 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DOS AFLITOS ALVES DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 54 Processo nº 0802523-87.2023.8.18.0027 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PAULO ANTONIO PEREIRA LOBATO (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 55 Processo nº 0802339-50.2022.8.18.0033 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: HUMBERTO DA SILVA CHAVES (APELANTE) Polo passivo: SILVIO CRISTIANO DE SOUZA VIEIRA (APELADO) e outros Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 56 Processo nº 0800274-59.2021.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ALCIDES DE ALENCAR FREITAS JUNIOR (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 57 Processo nº 0030232-87.2018.8.18.0001 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: R. R. CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: CLAUDIA SIMONE MARTINS DO PRADO (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 58 Processo nº 0800927-38.2024.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ROSELI GOMES DE BRITO (RECORRENTE) Polo passivo: CLINICA ODONTOLOGICA PIRIPIRI LTDA (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 59 Processo nº 0800225-10.2025.8.18.0171 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DE JESUS CATARINA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 60 Processo nº 0800265-86.2023.8.18.0130 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSIANA DA MATA SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 61 Processo nº 0800334-02.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARAO JOSE DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 62 Processo nº 0800550-78.2024.8.18.0119 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ALEXANDRE LOUZEIRO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 63 Processo nº 0800186-35.2023.8.18.0057 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) Polo passivo: ESPEDITO DE SOUZA ROMUALDO (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 64 Processo nº 0801729-07.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ROBERTO MARINHO DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 65 Processo nº 0800135-02.2025.8.18.0171 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCIELDES DE SOUSA COELHO (RECORRIDO) Terceiros: FABIO DA NOBREGA SANTANA (TESTEMUNHA), AILTON LOPES DA SILVA (TESTEMUNHA) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 66 Processo nº 0800721-92.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ALINE MARIA DA CONCEICAO ANDRADE SOARES (RECORRENTE) Polo passivo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 67 Processo nº 0000308-13.2016.8.18.0062 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GIZELIA MARIA DO NASCIMENTO (RECORRENTE) e outros Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros Terceiros: ELVIRA JOANA DA CONCEIÇÃO (TESTEMUNHA), ELENILDA MARIA DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), DAUAN DANIEL DE SOUSA (TESTEMUNHA), MARIA JOSEFA DA CONCEIÇÃO SILVA (TESTEMUNHA), ESEQUIEL ELIAS DA SILVA (TESTEMUNHA) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 68 Processo nº 0800961-56.2023.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DUCILENE ROSA DE SOUSA BARROS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 69 Processo nº 0015584-05.2018.8.18.0001 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO FRANCISCO CARDOSO (RECORRENTE) Polo passivo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 70 Processo nº 0802027-15.2023.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ABEL ALMEIDA DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 71 Processo nº 0823027-32.2024.8.18.0140 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: CELIO ROBERTO DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 72 Processo nº 0800876-30.2024.8.18.0057 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE JAICOS (RECORRENTE) Polo passivo: IRISLANDA MARIA RIBEIRO DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 73 Processo nº 0801486-62.2024.8.18.0068 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: HERCULANO ALVES NETO (RECORRENTE) Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 74 Processo nº 0800127-85.2020.8.18.0046 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA LOPES DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 75 Processo nº 0800627-79.2024.8.18.0057 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARINETE CREUMIDA DA COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 76 Processo nº 0800900-26.2022.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA SILVANA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 77 Processo nº 0801647-43.2024.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PEDRO DAVID RIBEIRO DE ALMEIDA (RECORRENTE) Polo passivo: MAGAZINE LUIZA S/A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 78 Processo nº 0804229-59.2024.8.18.0031 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE PARNAIBA (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 79 Processo nº 0801661-57.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANDREA MARIA MADEIRA DE JESUS (RECORRENTE) Polo passivo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 80 Processo nº 0800224-44.2025.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA VANIA ARAUJO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 81 Processo nº 0800257-11.2024.8.18.0119 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FLORISVALDO BATISTA AZEVEDO (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SEBASTIAO BARROS - PI (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 82 Processo nº 0801505-44.2023.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: JOSE OSMAR DOS SANTOS (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 83 Processo nº 0800338-27.2024.8.18.0129 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ROSANGELA DE CARVALHO SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 84 Processo nº 0800231-28.2025.8.18.0135 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: AURELIANA MENDES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 85 Processo nº 0800574-78.2023.8.18.0075 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MUNICIPIO DE SOCORRO DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo: GILVANIA DAMASCENO PARAGUAI (APELADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 86 Processo nº 0802908-51.2022.8.18.0033 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPIRI (REQUERENTE) Polo passivo: IEDA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (REQUERENTE) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 87 Processo nº 0808600-74.2017.8.18.0140 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE TERESINA (REQUERENTE) Polo passivo: TV DE FREITAS LTDA (APELADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 88 Processo nº 0800132-23.2024.8.18.0061 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: ANTONIA ELDA DE SOUSA TORRES (REQUERENTE) Polo passivo: Município de Miguel Alves (APELADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 89 Processo nº 0800879-85.2023.8.18.0132 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: ROSALIA EVANGELISTA DA SILVA SANTOS (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE DIRCEU ARCOVERDE (APELADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 90 Processo nº 0000602-97.2013.8.18.0053 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MUNICIPIO DE GUADALUPE (REQUERENTE) Polo passivo: LARISSA DE CARVALHO BORGES DUARTE (REQUERENTE) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 91 Processo nº 0802085-34.2023.8.18.0036 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: ISMAEL NUNES DE OLIVEIRA (REQUERENTE) Polo passivo: Prefeitura Municipal de Altos -PI (APELADO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 92 Processo nº 0801861-09.2023.8.18.0065 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MUNICIPIO DE PEDRO II (REQUERENTE) Polo passivo: ADRIANO PEREIRA DA SILVA (APELADO) Terceiros: MUNICIPIO DE PEDRO II (TERCEIRO INTERESSADO), MUNICIPIO DE PEDRO II (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 93 Processo nº 0801989-74.2022.8.18.0029 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOEL DA CRUZ OLIVEIRA (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE JOSÉ DE FREITAS (APELADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 94 Processo nº 0801203-37.2021.8.18.0135 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI (REQUERENTE) e outros Polo passivo: JAELY PEREIRA DE SOUSA (APELADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 95 Processo nº 0801008-56.2024.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO MARQUES PEREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 96 Processo nº 0800472-31.2023.8.18.0051 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: OSVALDO ANTONIO DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 97 Processo nº 0802293-77.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA CANDIDA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO INBURSA S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 98 Processo nº 0800163-45.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUZIA BARBARA DE CARVALHO ALMEIDA (RECORRENTE) Polo passivo: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA (RECORRIDO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 99 Processo nº 0800045-85.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO PERPETUO SOCORRO SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 100 Processo nº 0800450-33.2024.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCO CUSTODIO DA CRUZ (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 101 Processo nº 0824563-83.2021.8.18.0140 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANA MARIA FERREIRA DE MOURA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (RECORRIDO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 102 Processo nº 0802472-04.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA LUIZA COSMA DA CONCEICAO (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 103 Processo nº 0800757-32.2025.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS CRUZ (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 104 Processo nº 0800253-96.2023.8.18.0122 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 105 Processo nº 0800685-88.2025.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO FERREIRA SOARES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 106 Processo nº 0802649-09.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: HILTON RICARDO ALVES (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 107 Processo nº 0802611-93.2023.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCO ALEXANDRE DA SILVA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 108 Processo nº 0800197-26.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 109 Processo nº 0800982-80.2023.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. (RECORRENTE) Polo passivo: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 110 Processo nº 0802845-76.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 111 Processo nº 0804274-92.2023.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DAS DORES FERNANDES DA SILVA (RECORRIDO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 112 Processo nº 0802625-32.2024.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: JOSE CORACI SAMPAIO DE OLIVEIRA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 113 Processo nº 0800545-17.2024.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VALDEMIRO FERREIRA DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 114 Processo nº 0804011-46.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CARLITO DOS SANTOS SOUZA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 115 Processo nº 0800431-49.2022.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DJALINA DA SILVA COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (RECORRIDO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 116 Processo nº 0800865-40.2024.8.18.0141 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO DE SOUSA LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 117 Processo nº 0800191-25.2025.8.18.0142 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: JOSE AFONSO DA SILVA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 118 Processo nº 0801441-53.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO MAGALHAES PASSOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 119 Processo nº 0800547-76.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA DAS CHAGAS DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 120 Processo nº 0802612-89.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO FICSA S/A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 121 Processo nº 0800415-25.2024.8.18.0068 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SEVERA FERREIRA DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 122 Processo nº 0800416-82.2024.8.18.0141 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE BORGES BEZERRA FILHO (RECORRENTE) Polo passivo: RAYSSEANE PEREIRA DE QUEIROZ (RECORRIDO) Terceiros: ANTONIA DEBORA MARQUES BEZERRA (TESTEMUNHA) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 123 Processo nº 0800067-64.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ALDO HOLANDA PEREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 124 Processo nº 0805849-57.2022.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: ELISETE LEITE DA SILVA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 125 Processo nº 0012221-66.2015.8.18.0081 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EXPRESSO GUANABARA S A (RECORRENTE) Polo passivo: ANGEL FERNANDEZ MUNOZ (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 126 Processo nº 0801239-53.2022.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO (RECORRENTE) e outros Polo passivo: HILTON RIBEIRO CASTELO BRANCO (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 127 Processo nº 0800144-55.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA MARIA DE CARVALHO SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 128 Processo nº 0802221-79.2019.8.18.0033 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DOMINGOS CARDOSO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 129 Processo nº 0027041-97.2019.8.18.0001 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ALVARO COSTA MARTINS DE SOUSA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: DALILA RIBEIRO MAIA GOMES (RECORRIDO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 130 Processo nº 0802241-80.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO AMPARO DA CUNHA ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 131 Processo nº 0800254-54.2025.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DOS REMEDIOS ROCHA SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 132 Processo nº 0801183-96.2024.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE OEIRAS (RECORRENTE) Polo passivo: HELEN DENIELE ALVES CASSIANO DA SILVA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 133 Processo nº 0800206-16.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANA DIVA RIBEIRO DOS SANTOS AGUIAR (RECORRENTE) Polo passivo: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 134 Processo nº 0750097-11.2025.8.18.0001 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (AGRAVANTE) Polo passivo: JOAO LUCAS RODRIGUES DA SILVA (AGRAVADO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 135 Processo nº 0800792-15.2022.8.18.0052 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ALINE GOMES BENICIO (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 136 Processo nº 0800155-27.2022.8.18.0129 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ARIEL NOGUEIRA PACHECO (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MANOEL LUIZ DA LUZ SOARES (RECORRIDO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 137 Processo nº 0803411-87.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JEAN CARLOS ALVES BATISTA (RECORRENTE) Polo passivo: DIAGONAL LOCACAO DE VEICULOS LTDA (RECORRIDO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 138 Processo nº 0804134-44.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIA LUCIA ANDRADE DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 139 Processo nº 0827008-45.2019.8.18.0140 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SILVANA SANTOS FREITAS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 140 Processo nº 0800201-73.2020.8.18.0068 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ADRIANA BASTOS ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (RECORRIDO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 141 Processo nº 0800411-61.2023.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: CAIO WAGNER MARQUES DE MEDEIROS (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 142 Processo nº 0800395-16.2024.8.18.0171 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: WILSON EXPEDITO DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 143 Processo nº 0801090-27.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: EDILMA MARIA DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 144 Processo nº 0805023-95.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PAULO RICARDO ROCHA LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 146 Processo nº 0800781-75.2021.8.18.0066 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE PIO IX (REQUERENTE) Polo passivo: ESTACIO SALVIANO DE LIMA NETO (APELADO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 147 Processo nº 0802099-69.2019.8.18.0032 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE GEMINIANO - SECRETARIA DE SAUDE E ACAO COMUNITARIA (REQUERENTE) Polo passivo: EDMILSON BORGES DE MOURA (APELADO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 148 Processo nº 0800363-50.2024.8.18.0061 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MARIA DOS MILAGRES DE SOUSA NERY (REQUERENTE) Polo passivo: Município de Miguel Alves (APELADO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 149 Processo nº 0801633-53.2021.8.18.0049 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: JOAO DE DEUS BATISTA MIRANDA (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE ELESBAO VELOSO (APELADO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 150 Processo nº 0800424-08.2024.8.18.0061 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CIENE FERREIRA DA CUNHA NETO (REQUERENTE) Polo passivo: Município de Miguel Alves (APELADO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 151 Processo nº 0801089-56.2021.8.18.0052 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo: GILMARA BATISTA DE SOUSA VOGADO (APELADO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 152 Processo nº 0802101-44.2022.8.18.0061 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: KENNEDY DE ARAUJO OLIVEIRA (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE MIGUEL ALVES (APELADO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 153 Processo nº 0800901-82.2021.8.18.0078 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARTA NONATA GOMES DA SILVA (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE VALENCA DO PIAUI (APELADO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. RETIRADOS DE JULGAMENTO: Ordem: 145 Processo nº 0800382-69.2025.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GLAUDYANES SCHUESLYN CAMPOS MARTINS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO C6 S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 30 de outubro de 2025. RAQUEL DE SOUSA FERNANDES EPITACIO Secretária da Sessão

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: NICANOA COSTA SEPULVIDA REU: BANCO BRADESCO S.A. CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: BANCO BRADESCO S.A. NUC CIDADE DE DEUS, 0, 0, VILA YARA, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 PRAZO: 10 dias FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do inteiro teor da sentença proferida nos autos, que possui o seguinte dispositivo: "Diante do exposto, 1) Acolho parcialmente preliminar suscitada pelo réu para determinar a manutenção da atribuição de segredo de justiça ao arquivo de ID 78109714; 2) Julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na exordial, para: 2.1) Declarar a inexistência jurídica da contratação de “TARIFA BANCÁRIA”, lançada na conta 15648-5, agência 5790, titularizada pela requerente, devendo o demandado se abster de efetuar novos descontos no prazo de 05 (cinco) dias após sua intimação por ocasião do cumprimento de sentença, sob pena de multa de R$ 30,00 (trinta reais) por novo desconto, até o limite de R$ 6.000,00 (seis mil reais); 2.2) Condenar a parte requerida a pagar à autora a quantia de R$ 287,20 (duzentos e oitenta e sete reais e vinte centavos) a título de repetição de indébito, com juros legais e correção monetária da data do efetivo prejuízo; 2.3) Condenar o demandado a pagar à reclamante a repetição de indébito referente aos descontos eventualmente efetuados após publicação desta sentença, também com incidência de juros de mora e correção monetária desde a data do efetivo prejuízo; 3) Julgo IMPROCEDENTE pleito autoral de indenização por danos morais; 4) Julgo IMPROCEDENTE o pedido contraposto. Em relação aos índices de atualização e juros, devem ser aplicados os arts. 389 e 406 do Código Civil, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.905/2024. Resolve-se o mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Intimação - PROCESSO Nº: 0800300-42.2025.8.18.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Tarifas] DEFIRO o benefício da justiça gratuita à postulante. Providencie a Secretaria a visibilidade do arquivo de ID 78109714 para todas as partes e advogados habilitados. Sem custas processuais e sem condenação em honorários de advogado, em conformidade com os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995." Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo ALTOS-PI, 1 de julho de 2025. WILMARA VIEIRA MOURA Secretaria do(a) JECC Altos Sede

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: NICANOA COSTA SEPULVIDA REU: BANCO BRADESCO S.A. CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: NICANOA COSTA SEPULVIDA pv brejo, zona rural, BENEDITINOS - PI - CEP: 64380-000 PRAZO: 10 dias FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do inteiro teor da sentença proferida nos autos, que possui o seguinte dispositivo: "Diante do exposto, 1) Acolho parcialmente preliminar suscitada pelo réu para determinar a manutenção da atribuição de segredo de justiça ao arquivo de ID 78109714; 2) Julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na exordial, para: 2.1) Declarar a inexistência jurídica da contratação de “TARIFA BANCÁRIA”, lançada na conta 15648-5, agência 5790, titularizada pela requerente, devendo o demandado se abster de efetuar novos descontos no prazo de 05 (cinco) dias após sua intimação por ocasião do cumprimento de sentença, sob pena de multa de R$ 30,00 (trinta reais) por novo desconto, até o limite de R$ 6.000,00 (seis mil reais); 2.2) Condenar a parte requerida a pagar à autora a quantia de R$ 287,20 (duzentos e oitenta e sete reais e vinte centavos) a título de repetição de indébito, com juros legais e correção monetária da data do efetivo prejuízo; 2.3) Condenar o demandado a pagar à reclamante a repetição de indébito referente aos descontos eventualmente efetuados após publicação desta sentença, também com incidência de juros de mora e correção monetária desde a data do efetivo prejuízo; 3) Julgo IMPROCEDENTE pleito autoral de indenização por danos morais; 4) Julgo IMPROCEDENTE o pedido contraposto. Em relação aos índices de atualização e juros, devem ser aplicados os arts. 389 e 406 do Código Civil, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.905/2024. Resolve-se o mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Intimação - PROCESSO Nº: 0800300-42.2025.8.18.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Tarifas] DEFIRO o benefício da justiça gratuita à postulante. Providencie a Secretaria a visibilidade do arquivo de ID 78109714 para todas as partes e advogados habilitados. Sem custas processuais e sem condenação em honorários de advogado, em conformidade com os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995." Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo ALTOS-PI, 1 de julho de 2025. WILMARA VIEIRA MOURA Secretaria do(a) JECC Altos Sede

15/07/2025, 00:00

02/07/2025, 00:00

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Juntada de certidão de objeto e pé

Juntada de Petição de pedido de certidão de objeto e pé

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Alvará.

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Processo Desarquivado

Processo Reativado

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(131)