Cumprimento de sentença 0800749-10.2024.8.18.0149 - TJPI

Baixa Definitiva

03/10/2025, 11:06

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 11:06

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: JOAO DA MATA BORGES INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800749-10.2024.8.18.0149 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Tarifas] Vistos etc. Trata-se de fase de cumprimento de sentença, iniciada pelo exequente para o recebimento de valores fixados em título executivo judicial transitado em julgado. Verifica-se que a parte executada insurgiu contra o valor executado, como também a parte exequente. Para dirimir a dúvida, os autos foram remetidos para a secretaria efetuar os cálculos. Elaborado os cálculos e devidamente intimados, a parte exequente deixou escoar o prazo sem qualquer manifestação e a parte executada se manifesta pela ratificação de sua manifestação anterior. Autos conclusos. Decido: Na verdade, a meu ver, não assiste razão a parte embargante, haja vista que utiliza valores e parâmetros de cálculos distintos dos estabelecidos no processo. Lado outro, a meu ver, também não assiste razão a parte embargada, pois nos cálculos por ela apresentados, considera valores prescritos, tendo em conta que a sentença reconheceu a prescrição dos descontos anteriores ao pleito autoral. Portanto, conheço dos Embargos à Execução para NEGAR-LHES PROVIMENTO e homologo os cálculos apresentados pela secretaria ao ID. 78350564, o qual aponta a quantia de R$ 1.772,81 como saldo remanescente devido a parte demandante. Por fim, considerando o valor depositado em conta judicial vinculada ao processo, declaro satisfeita a obrigação, restando ainda a ser pago à parte autora, o valor de R$ 1.772,81 e determino a devolução do saldo excedente em conta ao banco demandado. Intimem-se as partes da presente decisão. Expirado o prazo para eventual recurso, expeçam-se os competentes alvarás e arquive-se. OEIRAS-PI, 27 de agosto de 2025. José Osvaldo de Sousa Curica Juiz(a) de Direito do(a) JECC Oeiras Sede

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: JOAO DA MATA BORGES INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800749-10.2024.8.18.0149 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Tarifas] Vistos etc. Trata-se de fase de cumprimento de sentença, iniciada pelo exequente para o recebimento de valores fixados em título executivo judicial transitado em julgado. Verifica-se que a parte executada insurgiu contra o valor executado, como também a parte exequente. Para dirimir a dúvida, os autos foram remetidos para a secretaria efetuar os cálculos. Elaborado os cálculos e devidamente intimados, a parte exequente deixou escoar o prazo sem qualquer manifestação e a parte executada se manifesta pela ratificação de sua manifestação anterior. Autos conclusos. Decido: Na verdade, a meu ver, não assiste razão a parte embargante, haja vista que utiliza valores e parâmetros de cálculos distintos dos estabelecidos no processo. Lado outro, a meu ver, também não assiste razão a parte embargada, pois nos cálculos por ela apresentados, considera valores prescritos, tendo em conta que a sentença reconheceu a prescrição dos descontos anteriores ao pleito autoral. Portanto, conheço dos Embargos à Execução para NEGAR-LHES PROVIMENTO e homologo os cálculos apresentados pela secretaria ao ID. 78350564, o qual aponta a quantia de R$ 1.772,81 como saldo remanescente devido a parte demandante. Por fim, considerando o valor depositado em conta judicial vinculada ao processo, declaro satisfeita a obrigação, restando ainda a ser pago à parte autora, o valor de R$ 1.772,81 e determino a devolução do saldo excedente em conta ao banco demandado. Intimem-se as partes da presente decisão. Expirado o prazo para eventual recurso, expeçam-se os competentes alvarás e arquive-se. OEIRAS-PI, 27 de agosto de 2025. José Osvaldo de Sousa Curica Juiz(a) de Direito do(a) JECC Oeiras Sede

22/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 08:03

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 07:57

Expedição de Ofício.

19/09/2025, 07:57

Expedição de Alvará.

17/09/2025, 08:00

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2025, 16:55

Decorrido prazo de JOAO DA MATA BORGES em 09/09/2025 23:59.

12/09/2025, 09:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/09/2025 23:59.

12/09/2025, 09:43

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: JOAO DA MATA BORGES INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800749-10.2024.8.18.0149 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Tarifas] Vistos etc. Trata-se de fase de cumprimento de sentença, iniciada pelo exequente para o recebimento de valores fixados em título executivo judicial transitado em julgado. Verifica-se que a parte executada insurgiu contra o valor executado, como também a parte exequente. Para dirimir a dúvida, os autos foram remetidos para a secretaria efetuar os cálculos. Elaborado os cálculos e devidamente intimados, a parte exequente deixou escoar o prazo sem qualquer manifestação e a parte executada se manifesta pela ratificação de sua manifestação anterior. Autos conclusos. Decido: Na verdade, a meu ver, não assiste razão a parte embargante, haja vista que utiliza valores e parâmetros de cálculos distintos dos estabelecidos no processo. Lado outro, a meu ver, também não assiste razão a parte embargada, pois nos cálculos por ela apresentados, considera valores prescritos, tendo em conta que a sentença reconheceu a prescrição dos descontos anteriores ao pleito autoral. Portanto, conheço dos Embargos à Execução para NEGAR-LHES PROVIMENTO e homologo os cálculos apresentados pela secretaria ao ID. 78350564, o qual aponta a quantia de R$ 1.772,81 como saldo remanescente devido a parte demandante. Por fim, considerando o valor depositado em conta judicial vinculada ao processo, declaro satisfeita a obrigação, restando ainda a ser pago à parte autora, o valor de R$ 1.772,81 e determino a devolução do saldo excedente em conta ao banco demandado. Intimem-se as partes da presente decisão. Expirado o prazo para eventual recurso, expeçam-se os competentes alvarás e arquive-se. OEIRAS-PI, 27 de agosto de 2025. José Osvaldo de Sousa Curica Juiz(a) de Direito do(a) JECC Oeiras Sede

02/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOAO DA MATA BORGES REU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para se manifestarem acerca da planilha de cálculo juntada no prazo de 5 (cinco) dias. OEIRAS, 1 de julho de 2025. OLGA DOS SANTOS COSTA JECC Oeiras Sede Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800749-10.2024.8.18.0149 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Tarifas]

28/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 10:00

Decisão Interlocutória de Mérito

27/08/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 12:40

Conclusos para decisão

23/07/2025, 12:40

Juntada de certidão

23/07/2025, 12:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/07/2025, 12:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/07/2025 23:59.

14/07/2025, 07:41

Decorrido prazo de JOAO DA MATA BORGES em 10/07/2025 23:59.

14/07/2025, 07:41

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2025, 11:42

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOAO DA MATA BORGES REU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para se manifestarem acerca da planilha de cálculo juntada no prazo de 5 (cinco) dias. OEIRAS, 1 de julho de 2025. OLGA DOS SANTOS COSTA JECC Oeiras Sede Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800749-10.2024.8.18.0149 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Tarifas]

02/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 11:01

Desentranhado o documento

01/07/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 08:34

Conclusos para decisão

10/06/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:43

Expedição de Ofício.

31/03/2025, 13:40

Expedição de Alvará.

28/03/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 12:12

Expedido alvará de levantamento

11/03/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 11:46

Conclusos para decisão

27/02/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 12:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 03:07

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2024, 09:20

Decisão Interlocutória de Mérito

18/11/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 10:00

Conclusos para despacho

11/11/2024, 10:00

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

10/11/2024, 11:42

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2024, 17:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 03:15

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 06:20

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 06:20

Julgado procedente em parte do pedido

30/09/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 14:51

Conclusos para julgamento

11/09/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 12:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 11/09/2024 11:10 JECC Oeiras Sede.

11/09/2024, 12:23

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 07:52

Juntada de Petição de contestação

10/09/2024, 09:33

Ato ordinatório praticado

08/09/2024, 20:16

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 16:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/09/2024 11:10 JECC Oeiras Sede.

06/08/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 17:54

Conclusos para decisão

23/07/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 17:54

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

22/07/2024, 23:07

Distribuído por sorteio

22/07/2024, 21:57

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Ofício.

Expedição de Alvará.

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de JOAO DA MATA BORGES em 09/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 03/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

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