Procedimento Comum Cível 0804771-07.2025.8.18.0140 - TJPI

Baixa Definitiva

28/11/2025, 13:04

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 13:04

Transitado em Julgado em 28/11/2025

28/11/2025, 13:03

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:23

Juntada de Petição de ciência

24/11/2025, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:28

Publicado Sentença em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA REU: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804771-07.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CC INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM VIRTUDE DE IMPOSIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SEGURO SEM AUTORIZAÇÃO DO CONSUMIDOR C.C. RESTITUIÇÃO EM DOBRO movida por FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA em face do Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros,, ambos qualificados nos autos. Na petição de ID.79175053, consta termo de acordo firmado entre as partes que conciliaram quanto ao objeto do litígio. É o relatório. Decido. Inicialmente, é de se salientar que não há nenhum indício nos autos vez que o requerente, estava devidamente representado, assim como não se vislumbra qualquer vício de vontade das partes quando da celebração do acordo. O pedido de extinção tem o seu embasamento previsto no art. 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: b) a transação; Diante de todo o exposto e do acordo celebrado entre as partes, homologo, por sentença, o acordo de vontade entre as partes, e para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, declarando, em consequência, a extinção do feito com resolução de mérito. Dispenso o pagamento de custas processuais, conforme art. 90, §3º do CPC, em que afirma isenção destas na ocorrência de acordo antes da sentença. Cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus advogados. Publiquem-se. Registrem-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa. TERESINA-PI, 30 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

03/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 12:19

Homologada a Transação

31/10/2025, 10:40

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 14:18

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA em 24/07/2025 23:59.

28/07/2025, 23:44

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

28/07/2025, 14:46

Juntada de Petição de termo de acordo

15/07/2025, 14:43

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA REU: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo de 15 dias. TERESINA, 1 de julho de 2025. KAROL BRITO DE SOUSA 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804771-07.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

02/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 11:05

Juntada de certidão

01/07/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 20:28

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 01:44

Juntada de Petição de contestação

01/04/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 13:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA - CPF: 057.164.853-32 (AUTOR).

06/03/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 11:39

Conclusos para despacho

28/02/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 11:39

Distribuído por sorteio

30/01/2025, 11:35

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 28/11/2025

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 27/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

Publicado Sentença em 04/11/2025.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA em 24/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

Juntada de Petição de termo de acordo

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