Apelação / Remessa Necessária 0018290-39.2012.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

RAIMUNDO NONATO LEITE BARBOSA

Terceiro

MARIA VILMA ALVES DA SILVA

CPF

Reu

ANTONIO MARIA FORTES SARAIVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KARINE CAMPELO DE BARROS

OAB/PI 6324·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

RAIMUNDO NONATO LEITE BARBOSA

Terceiro

MARIA VILMA ALVES DA SILVA

CPF

Reu

ANTONIO MARIA FORTES SARAIVA

CPF

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS COSTA

CPF

Reu

MARIA DAS GRAÇAS BARROS DE MOURA

CPF

Reu

MENANDRO PEDRO LOPES DA LUZ

CPF

Reu

RAIMUNDO NONATO FERREIRA DE CARVALHO

CPF

Reu

FRANKLIN DELANO ROOSEVETE PIEDEL

CPF

Reu

JOSE ERISVALDO MACHADO DE CARVALHO

CPF

Reu

CARLOS JORGE MOURA DE QUEIROZ

CPF

Reu

RAIMUNDO NONATO LEITE BARBOSA

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

08/05/2026, 11:31

Juntada de manifestação

08/05/2026, 11:30

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 14:25

Juntada de certidão

30/04/2026, 14:21

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

30/04/2026, 14:16

Juntada de Petição de outras peças

24/04/2026, 19:13

Decorrido prazo de FRANKLIN DELANO ROOSEVETE PIEDEL em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS COSTA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LEITE BARBOSA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO FERREIRA DE CARVALHO em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de MENANDRO PEDRO LOPES DA LUZ em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de MARIA VILMA ALVES DA SILVA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de CARLOS JORGE MOURA DE QUEIROZ em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:00

Todas as movimentações(128)

Juntada de manifestação

08/05/2026, 11:31

Juntada de manifestação

08/05/2026, 11:30

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 14:25

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/03/2026, 12:32

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/03/2026, 12:32

Juntada de certidão

30/04/2026, 14:21

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

30/04/2026, 14:16

Juntada de Petição de outras peças

24/04/2026, 19:13

Decorrido prazo de FRANKLIN DELANO ROOSEVETE PIEDEL em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS COSTA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LEITE BARBOSA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO FERREIRA DE CARVALHO em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de MENANDRO PEDRO LOPES DA LUZ em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de MARIA VILMA ALVES DA SILVA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de CARLOS JORGE MOURA DE QUEIROZ em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA FORTES SARAIVA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BARROS DE MOURA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de JOSE ERISVALDO MACHADO DE CARVALHO em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:00

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

09/03/2026, 12:32

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

09/03/2026, 12:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/03/2026, 12:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2026, 10:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

27/02/2026, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 00:15

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:15

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

08/02/2026, 04:37

Expedição de Intimação de processo pautado.

06/02/2026, 12:18

Expedição de Intimação de Pauta.

06/02/2026, 12:18

Expedição de Intimação de Pauta.

06/02/2026, 12:18

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

06/02/2026, 12:17

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

05/02/2026, 10:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/02/2026, 10:03

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/02/2026, 10:09

Conclusos para despacho

12/01/2026, 11:19

Decorrido prazo de KARINE CAMPELO DE BARROS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:22

Juntada de petição (outras)

07/11/2025, 12:49

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 08:59

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

03/10/2025, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:30

Decorrido prazo de MARIA VILMA ALVES DA SILVA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 11:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LEITE BARBOSA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 11:17

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA FORTES SARAIVA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 11:17

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS COSTA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 11:17

Decorrido prazo de JOSE ERISVALDO MACHADO DE CARVALHO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 11:17

Decorrido prazo de CARLOS JORGE MOURA DE QUEIROZ em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 11:16

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BARROS DE MOURA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 11:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO FERREIRA DE CARVALHO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 11:16

Decorrido prazo de MENANDRO PEDRO LOPES DA LUZ em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 11:16

Decorrido prazo de FRANKLIN DELANO ROOSEVETE PIEDEL em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2025, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

01/08/2025, 02:13

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:13

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 01:55

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

01/08/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

01/08/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

01/08/2025, 01:55

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

01/08/2025, 01:55

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

01/08/2025, 01:55

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 01:55

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 01:55

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

01/08/2025, 01:55

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

01/08/2025, 01:55

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

01/08/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

01/08/2025, 01:54

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 20:18

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 20:18

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 20:18

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 20:18

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 20:18

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 20:18

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 20:18

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 20:18

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 20:18

Expedição de intimação.

30/07/2025, 20:18

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 20:18

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELANTE) e não-provido

29/07/2025, 11:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/07/2025, 12:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

25/07/2025, 12:05

Deliberado em Sessão - Adiado

18/07/2025, 12:00

Juntada de certidão

18/07/2025, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

08/07/2025, 13:53

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:11

Expedição de Intimação de processo pautado.

02/07/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 11:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/06/2025, 12:19

Conclusos para despacho

26/06/2025, 10:35

Juntada de Petição de parecer do mp

13/06/2025, 07:23

Expedição de intimação.

13/05/2025, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 11:36

Conclusos para despacho

14/04/2025, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:33

Decorrido prazo de JOSE ERISVALDO MACHADO DE CARVALHO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:28

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BARROS DE MOURA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:28

Decorrido prazo de MARIA VILMA ALVES DA SILVA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:28

Decorrido prazo de MENANDRO PEDRO LOPES DA LUZ em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:28

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO FERREIRA DE CARVALHO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:28

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LEITE BARBOSA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA FORTES SARAIVA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:28

Decorrido prazo de CARLOS JORGE MOURA DE QUEIROZ em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:28

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS COSTA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:28

Decorrido prazo de FRANKLIN DELANO ROOSEVETE PIEDEL em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 10:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/11/2024, 15:28

Juntada de informação - corregedoria

04/11/2024, 22:36

Juntada de informação - corregedoria

04/11/2024, 22:36

Juntada de informação - corregedoria

04/11/2024, 22:36

Recebidos os autos

04/11/2024, 12:38

Recebidos os autos

04/11/2024, 12:07

Conclusos para Conferência Inicial

04/11/2024, 12:07

Distribuído por sorteio

04/11/2024, 12:07

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/03/2026, 12:32

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/07/2025, 11:54

Despacho

•11/07/2025, 11:45

Despacho

•16/04/2025, 11:36

Decisão

•05/11/2024, 15:28

Decisão

•02/11/2024, 11:32

Decisão

•11/12/2023, 09:52

Despacho

•10/12/2022, 08:44

Sentença

•30/09/2022, 08:28