Execução Fiscal 0019666-36.2007.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO VICTOR DE LIMA SANTOS

OAB/PI 16582·CPF·Representa: Réu

KELSON VIEIRA DE MACEDO

OAB/PI 4470·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

CONSTRUTORA HAB FACIL LTDA

Terceiro

CONSTRUTORA HAB FACIL LTDA

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/09/2024, 13:05

Arquivado Definitivamente

08/09/2024, 13:05

Arquivado Definitivamente

08/09/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

08/09/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

08/09/2024, 12:52

Baixa Definitiva

08/09/2024, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

29/06/2024, 11:59

Conclusos para despacho

15/03/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 11:01

Decorrido prazo de CONSTRUTORA HAB FÁCIL LTDA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 04:09

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2023, 17:42

Conclusos para decisão

20/10/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 10:49

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

08/09/2024, 13:05

Arquivado Definitivamente

08/09/2024, 13:05

Arquivado Definitivamente

08/09/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

08/09/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

08/09/2024, 12:52

Documentos

Despacho

•29/06/2024, 11:59

Despacho

•20/12/2023, 17:42

Baixa Definitiva

08/09/2024, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

29/06/2024, 11:59

Conclusos para despacho

15/03/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 11:01

Decorrido prazo de CONSTRUTORA HAB FÁCIL LTDA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 04:09

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2023, 17:42

Conclusos para decisão

20/10/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 18:04

Conclusos para decisão

12/04/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2023, 10:00

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 11:55

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 11:53

Decorrido prazo de CONSTRUTORA HAB FÁCIL LTDA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 01:24

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 21:32

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 21:31

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 21:29

Distribuído por dependência

03/08/2022, 16:15

[ThemisWeb] Juntada de Boleto

31/05/2022, 10:35

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2022-05-26.

27/05/2022, 06:15

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-05-26

26/05/2022, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Advogado(s): KATIA MARIA DE MOURA VASCONCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 2693/95) Executado(a): CONSTRUTORA HAB FÁCIL LTDA Advogado(s): PAULO VICTOR DE LIMA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 16582), KELSON VIEIRA DE MACEDO(OAB/PIAUÍ Nº 4470) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Compulsando os autos, verifiquei a inexistência ATO ORDINATÓRIO - 4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA Processo nº 0019666-36.2007.8.18.0140 Classe: Execução Fiscal

26/05/2022, 00:00

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 14:18

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 14:08

[ThemisWeb] Baixa Definitiva

17/11/2020, 10:33

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

17/12/2019, 15:26

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 11:48

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

01/10/2019, 00:37

[ThemisWeb] Expedição de Boleto.

24/09/2019, 12:48

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-09-17.

17/09/2019, 06:02

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-09-16

16/09/2019, 14:30

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

16/09/2019, 11:26

[ThemisWeb] Expedição de Informações.

16/09/2019, 10:14

[ThemisWeb] Publicado 1002 em 2018-06-12.

12/06/2018, 06:03

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-06-11

11/06/2018, 15:30

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

11/06/2018, 10:25

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

17/05/2017, 14:00

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

25/04/2017, 09:16

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

25/04/2017, 08:44

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

18/11/2015, 10:30

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

17/11/2015, 08:56

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

26/10/2015, 06:44

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

23/10/2015, 11:29

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

16/10/2015, 12:34

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 12:32

Transitado em Julgado em #{data}

18/10/2012, 09:21

[ThemisWeb] Publicado ato_publicado em 2012-03-21 08:23.

21/03/2012, 08:23

[ThemisWeb] Publicado ato_publicado em 2012-03-20 08:13.

20/03/2012, 08:13

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

14/03/2012, 10:59

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

14/03/2012, 00:00

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

05/03/2012, 09:09

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2012, 09:09

[ThemisWeb] Recebidos os autos

05/03/2012, 09:09

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

17/02/2012, 13:02

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

15/03/2011, 11:09

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

15/12/2010, 07:17

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

29/07/2010, 11:29

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

29/07/2010, 06:52

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

29/07/2010, 06:51

[ThemisWeb] Publicado ato_publicado em 2010-05-04 08:20.

04/05/2010, 08:20

[ThemisWeb] Publicado ato_publicado em 2010-05-03 11:50.

03/05/2010, 11:50

[ThemisWeb] Concedida a Medida Liminar

29/04/2010, 11:46

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

29/03/2010, 10:56

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

08/03/2010, 10:53

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

03/03/2010, 10:10

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2010, 10:09

[ThemisWeb] Recebidos os autos

03/03/2010, 10:09

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

26/02/2010, 11:29

[ThemisWeb] Publicado ato_publicado em 2010-02-24 07:24.

24/02/2010, 07:24

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

22/02/2010, 09:29

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

08/09/2009, 09:37

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2009, 09:36

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

29/06/2009, 12:15

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

24/06/2009, 11:30

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

02/06/2009, 11:24

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

02/06/2009, 11:23

[ThemisWeb] Recebidos os autos

02/06/2009, 11:23

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

15/04/2009, 10:15

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

08/10/2008, 11:59

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

01/10/2008, 08:41

[ThemisWeb] Publicado ato_publicado em 2008-08-20 11:47.

20/08/2008, 11:47

[ThemisWeb] Publicado ato_publicado em 2008-08-18 12:21.

18/08/2008, 12:21

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

20/12/2007, 12:27

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

20/12/2007, 12:27

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

26/11/2007, 12:51

Despacho

•20/12/2023, 17:42

Despacho

•27/07/2023, 18:04

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 21:31