Cumprimento de sentença 0800143-32.2018.8.18.0071 - TJPI

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ANTONIO VIEIRA DA PAIVA INTERESSADO: BANCO CETELEM ALVARÁ JUDICIAL O(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio, na forma da lei, etc, deferindo pedido nos autos do processo acima epigrafado, autoriza a parte abaixo qualificada a efetuar o levantamento pretendido, conforme as informações a seguir: OBJETO DO ALVARÁ: Levantamento do valor de R$ 2.580,00 (dois mil quinhentos e oitenta reais), acrescidos de eventuais ajustes e correções, sendo que 10% desse valor refere-se aos honorários sucumbenciais, depositado em Conta Judicial com n°2600118173911, Banco do Brasil. BENEFICIÁRIO DO ALVARÁ: LUCAS SANTIAGO SILVA CPF/CNPJ: 006.122.173-29. ANEXOS: Cópias do despacho/decisão que deferiu a expedição do alvará e dos documentos pessoais do beneficiário. Dado e passado nesta cidade de SÃO MIGUEL DO TAPUIO, Estado do Piauí, 9 de outubro de 2025 (09/10/2025). Eu, ANTONIA ROSILENE MARQUES GOMES LEAL, Analista Judicial, digitei. SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 9 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio Rua Francisca de Aragão Paiva, s/n, Matadouro, SÃO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 PROCESSO Nº: 0800143-32.2018.8.18.0071 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

13/10/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 15:45

Baixa Definitiva

10/10/2025, 15:45

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 15:43

Expedição de Alvará.

10/10/2025, 11:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/08/2025, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO VIEIRA DA PAIVA REU: BANCO CETELEM DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio Rua Francisca de Aragão Paiva, s/n, Matadouro, SãO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 PROCESSO Nº: 0800143-32.2018.8.18.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Trata-se de pedido de habilitação dos herdeiros da parte autora, Antônio Vieira de Paiva, para fins de sucessão processual, para que possam figurar no polo ativo da demanda, conforme disposto no art. 687 do CPC. Conforme se infere da certidão de óbito juntada sob ID 44841895, o então requerente faleceu. Instado a manifestar, a parte adversa deixou transcorrer o prazo sem manifestação. É o breve relatório. Passo a decidir. Cumpre ressaltar, inicialmente, que a morte da pessoa natural implica na extinção da sua personalidade jurídica (CC, art. 6º) e, consequentemente, da sua capacidade para ser parte no processo. Nessa linha de raciocínio, morrendo um dos litigantes e tendo o feito por objeto direito disponível, deve ser ele suspenso a fim de se proceder a sucessão processual pelo espólio ou sucessores do "de cujus", consoante a exegese dos arts. 110 e 313, § 2°, I, do CPC. Vale dizer, o procedimento especial de habilitação tem a finalidade de, em se tratando de direitos transmissíveis, permitir a substituição da parte falecida pelos seus sucessores ou pelo espólio, de forma que o processo principal retome o seu regular prosseguimento. Conforme documentação apresentada sob ID 62150126 e seguintes, não resta dúvida sobre a qualidade dos sucessores da pessoa falecida, uma vez que trata-se de filhos da parte falecida, conforme comprovado através dos RG´s juntado nestes autos. Em vista dessa estrita finalidade, no procedimento de habilitação, não cabe qualquer discussão acerca do mérito da ação principal ou de outras questões alheias ao âmbito de abrangência de tal procedimento. O tema é regulamentado pelo artigo 687 e seguintes do CPC. No caso, o pedido de habilitação foi formulado pela sucessora da parte autora, inexistindo óbice ao seu acolhimento, considerando que a parte requerida não se manifestou. Assim, estando satisfeitos os requisitos e presentes os documentos necessários, deve ser deferida a habilitação. Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO, autorizando a sucessão processual da parte autora Antônio Vieira de Paiva pelo seu espólio representado por: 1. ANTONIA ELISÂNGELA NETA DE PAIVA; 2. MARIA DO CARMO PEREIRA DE PAIVA; 3. ANTONIA VALEIRA PEREIRA DE PAIVA. Anote-se e retifique-se a autuação, com a inclusão dos nomes dos sucessores no polo ativo. Expedientes necessários. Cumpra-se. São Miguel do Tapuio - PI, data registrada pelo sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO VIEIRA DA PAIVA REU: BANCO CETELEM DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio Rua Francisca de Aragão Paiva, s/n, Matadouro, SãO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 PROCESSO Nº: 0800143-32.2018.8.18.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Trata-se de pedido de habilitação dos herdeiros da parte autora, Antônio Vieira de Paiva, para fins de sucessão processual, para que possam figurar no polo ativo da demanda, conforme disposto no art. 687 do CPC. Conforme se infere da certidão de óbito juntada sob ID 44841895, o então requerente faleceu. Instado a manifestar, a parte adversa deixou transcorrer o prazo sem manifestação. É o breve relatório. Passo a decidir. Cumpre ressaltar, inicialmente, que a morte da pessoa natural implica na extinção da sua personalidade jurídica (CC, art. 6º) e, consequentemente, da sua capacidade para ser parte no processo. Nessa linha de raciocínio, morrendo um dos litigantes e tendo o feito por objeto direito disponível, deve ser ele suspenso a fim de se proceder a sucessão processual pelo espólio ou sucessores do "de cujus", consoante a exegese dos arts. 110 e 313, § 2°, I, do CPC. Vale dizer, o procedimento especial de habilitação tem a finalidade de, em se tratando de direitos transmissíveis, permitir a substituição da parte falecida pelos seus sucessores ou pelo espólio, de forma que o processo principal retome o seu regular prosseguimento. Conforme documentação apresentada sob ID 62150126 e seguintes, não resta dúvida sobre a qualidade dos sucessores da pessoa falecida, uma vez que trata-se de filhos da parte falecida, conforme comprovado através dos RG´s juntado nestes autos. Em vista dessa estrita finalidade, no procedimento de habilitação, não cabe qualquer discussão acerca do mérito da ação principal ou de outras questões alheias ao âmbito de abrangência de tal procedimento. O tema é regulamentado pelo artigo 687 e seguintes do CPC. No caso, o pedido de habilitação foi formulado pela sucessora da parte autora, inexistindo óbice ao seu acolhimento, considerando que a parte requerida não se manifestou. Assim, estando satisfeitos os requisitos e presentes os documentos necessários, deve ser deferida a habilitação. Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO, autorizando a sucessão processual da parte autora Antônio Vieira de Paiva pelo seu espólio representado por: 1. ANTONIA ELISÂNGELA NETA DE PAIVA; 2. MARIA DO CARMO PEREIRA DE PAIVA; 3. ANTONIA VALEIRA PEREIRA DE PAIVA. Anote-se e retifique-se a autuação, com a inclusão dos nomes dos sucessores no polo ativo. Expedientes necessários. Cumpra-se. São Miguel do Tapuio - PI, data registrada pelo sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio

04/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 09:32

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 24/07/2025 23:59.

28/07/2025, 23:41

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 10:23

Conclusos para despacho

22/07/2025, 10:23

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

21/07/2025, 18:48

Publicado Decisão em 03/07/2025.

03/07/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO VIEIRA DA PAIVA REU: BANCO CETELEM DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio Rua Francisca de Aragão Paiva, s/n, Matadouro, SãO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 PROCESSO Nº: 0800143-32.2018.8.18.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Trata-se de pedido de habilitação dos herdeiros da parte autora, Antônio Vieira de Paiva, para fins de sucessão processual, para que possam figurar no polo ativo da demanda, conforme disposto no art. 687 do CPC. Conforme se infere da certidão de óbito juntada sob ID 44841895, o então requerente faleceu. Instado a manifestar, a parte adversa deixou transcorrer o prazo sem manifestação. É o breve relatório. Passo a decidir. Cumpre ressaltar, inicialmente, que a morte da pessoa natural implica na extinção da sua personalidade jurídica (CC, art. 6º) e, consequentemente, da sua capacidade para ser parte no processo. Nessa linha de raciocínio, morrendo um dos litigantes e tendo o feito por objeto direito disponível, deve ser ele suspenso a fim de se proceder a sucessão processual pelo espólio ou sucessores do "de cujus", consoante a exegese dos arts. 110 e 313, § 2°, I, do CPC. Vale dizer, o procedimento especial de habilitação tem a finalidade de, em se tratando de direitos transmissíveis, permitir a substituição da parte falecida pelos seus sucessores ou pelo espólio, de forma que o processo principal retome o seu regular prosseguimento. Conforme documentação apresentada sob ID 62150126 e seguintes, não resta dúvida sobre a qualidade dos sucessores da pessoa falecida, uma vez que trata-se de filhos da parte falecida, conforme comprovado através dos RG´s juntado nestes autos. Em vista dessa estrita finalidade, no procedimento de habilitação, não cabe qualquer discussão acerca do mérito da ação principal ou de outras questões alheias ao âmbito de abrangência de tal procedimento. O tema é regulamentado pelo artigo 687 e seguintes do CPC. No caso, o pedido de habilitação foi formulado pela sucessora da parte autora, inexistindo óbice ao seu acolhimento, considerando que a parte requerida não se manifestou. Assim, estando satisfeitos os requisitos e presentes os documentos necessários, deve ser deferida a habilitação. Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO, autorizando a sucessão processual da parte autora Antônio Vieira de Paiva pelo seu espólio representado por: 1. ANTONIA ELISÂNGELA NETA DE PAIVA; 2. MARIA DO CARMO PEREIRA DE PAIVA; 3. ANTONIA VALEIRA PEREIRA DE PAIVA. Anote-se e retifique-se a autuação, com a inclusão dos nomes dos sucessores no polo ativo. Expedientes necessários. Cumpra-se. São Miguel do Tapuio - PI, data registrada pelo sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO VIEIRA DA PAIVA REU: BANCO CETELEM DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio Rua Francisca de Aragão Paiva, s/n, Matadouro, SãO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 PROCESSO Nº: 0800143-32.2018.8.18.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Trata-se de pedido de habilitação dos herdeiros da parte autora, Antônio Vieira de Paiva, para fins de sucessão processual, para que possam figurar no polo ativo da demanda, conforme disposto no art. 687 do CPC. Conforme se infere da certidão de óbito juntada sob ID 44841895, o então requerente faleceu. Instado a manifestar, a parte adversa deixou transcorrer o prazo sem manifestação. É o breve relatório. Passo a decidir. Cumpre ressaltar, inicialmente, que a morte da pessoa natural implica na extinção da sua personalidade jurídica (CC, art. 6º) e, consequentemente, da sua capacidade para ser parte no processo. Nessa linha de raciocínio, morrendo um dos litigantes e tendo o feito por objeto direito disponível, deve ser ele suspenso a fim de se proceder a sucessão processual pelo espólio ou sucessores do "de cujus", consoante a exegese dos arts. 110 e 313, § 2°, I, do CPC. Vale dizer, o procedimento especial de habilitação tem a finalidade de, em se tratando de direitos transmissíveis, permitir a substituição da parte falecida pelos seus sucessores ou pelo espólio, de forma que o processo principal retome o seu regular prosseguimento. Conforme documentação apresentada sob ID 62150126 e seguintes, não resta dúvida sobre a qualidade dos sucessores da pessoa falecida, uma vez que trata-se de filhos da parte falecida, conforme comprovado através dos RG´s juntado nestes autos. Em vista dessa estrita finalidade, no procedimento de habilitação, não cabe qualquer discussão acerca do mérito da ação principal ou de outras questões alheias ao âmbito de abrangência de tal procedimento. O tema é regulamentado pelo artigo 687 e seguintes do CPC. No caso, o pedido de habilitação foi formulado pela sucessora da parte autora, inexistindo óbice ao seu acolhimento, considerando que a parte requerida não se manifestou. Assim, estando satisfeitos os requisitos e presentes os documentos necessários, deve ser deferida a habilitação. Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO, autorizando a sucessão processual da parte autora Antônio Vieira de Paiva pelo seu espólio representado por: 1. ANTONIA ELISÂNGELA NETA DE PAIVA; 2. MARIA DO CARMO PEREIRA DE PAIVA; 3. ANTONIA VALEIRA PEREIRA DE PAIVA. Anote-se e retifique-se a autuação, com a inclusão dos nomes dos sucessores no polo ativo. Expedientes necessários. Cumpra-se. São Miguel do Tapuio - PI, data registrada pelo sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio

02/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 11:33

Concedida a substituição/sucessão de parte

01/07/2025, 11:33

Conclusos para decisão

20/05/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 10:54

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2025, 22:24

Expedição de Outros documentos.

12/04/2025, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2025, 20:55

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 13:51

Conclusos para despacho

11/04/2025, 13:51

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 03:38

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 09:32

Conclusos para despacho

26/08/2024, 09:32

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 22:45

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 07/05/2024 23:59.

09/05/2024, 05:06

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 08:55

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 04:09

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 11:04

Conclusos para despacho

07/11/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 13:07

Juntada de Petição de informação - corregedoria

05/09/2023, 06:26

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 17:25

Conclusos para despacho

17/05/2023, 16:55

Expedição de Ofício.

17/05/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2022, 21:46

Expedição de Outros documentos.

12/11/2022, 21:31

Expedição de Outros documentos.

06/11/2022, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2022, 07:16

Conclusos para despacho

04/11/2022, 15:48

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA DA PAIVA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 02:10

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA DA PAIVA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 02:10

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA DA PAIVA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 11:55

Juntada de certidão

08/02/2022, 11:53

Transitado em Julgado em 30/08/2021

08/02/2022, 11:52

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA DA PAIVA em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 01:00

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA DA PAIVA em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 01:00

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA DA PAIVA em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2021, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 16:14

Conclusos para despacho

01/10/2021, 09:33

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 15:50

Homologada a Transação

30/08/2021, 15:50

Conclusos para julgamento

11/08/2021, 10:46

Juntada de Petição de petição

09/07/2021, 15:48

Decorrido prazo de Banco Cetelem em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2021, 20:30

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 11:55

Juntada de Petição de manifestação

05/01/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 09:29

Conclusos para despacho

26/10/2020, 19:55

Juntada de certidão

26/10/2020, 19:54

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 19:38

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2020, 17:25

Conclusos para despacho

02/10/2020, 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2020, 12:39

Juntada de certidão

08/07/2020, 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2020, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2020, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 20:09

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 20:09

Conclusos para despacho

28/08/2019, 13:36

Juntada de Petição de petição

27/08/2018, 19:42

Decorrido prazo de LUCAS SANTIAGO SILVA em 02/08/2018 23:59:59.

03/08/2018, 00:12

Expedição de Outros documentos.

29/06/2018, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2018, 09:10

Conclusos para despacho

17/05/2018, 09:09

Distribuído por sorteio

05/04/2018, 18:46

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Alvará.

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 24/07/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(105)