Execução da Pena 0800544-11.2021.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

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Execucao Da PenaFurto de coisa comumCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de União

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Criminal · Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE UNIAO

Autor

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Autor

IRENE CAVALCANTE DE LIMA

Terceiro

MARIA FRANCISCA DA CONCEICAO

Terceiro

JESSICA RAELY PEREIRA DA CONCEICAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE UNIAO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Autor

IRENE CAVALCANTE DE LIMA

Terceiro

MARIA FRANCISCA DA CONCEICAO

Terceiro

JESSICA RAELY PEREIRA DA CONCEICAO

CPF

Reu

MARCOS DE ABREU GOMES

CPF

Reu

MARIA FRANCISCA DA CONCEICAO

Reu

IRENE CAVALCANTE DE LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/03/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 09:47

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 09:47

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para EXECUÇÃO DA PENA (386)

02/03/2026, 09:46

Determinada diligência

06/11/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 09:28

Conclusos para despacho

15/10/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 10:39

Expedição de Informações.

15/10/2025, 10:30

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 15:51

Baixa Definitiva

18/09/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 15:50

Todas as movimentações(128)

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/03/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 09:47

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 09:47

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para EXECUÇÃO DA PENA (386)

02/03/2026, 09:46

Determinada diligência

Documentos

Sentença

•02/03/2026, 10:34

Despacho

•06/11/2025, 09:28

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legal

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06/11/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 09:28

Conclusos para despacho

15/10/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 10:39

Expedição de Informações.

15/10/2025, 10:30

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 15:51

Baixa Definitiva

18/09/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 15:50

Baixa Definitiva

18/09/2025, 15:50

Juntada de Petição de certidão

17/09/2025, 07:48

Recebidos os autos

17/09/2025, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800544-11.2021.8.18.0076. APELANTE: MARCOS DE ABREU GOMES APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 11/07/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário da 1ª Câmara Especializada Criminal de 11/07/2025 a 18/07/2025. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 1 de julho de 2025. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Câmara Especializada Criminal CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

02/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

27/02/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 15:59

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

18/02/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 20:35

Juntada de Petição de apelação

06/01/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 09:30

Conclusos para decisão

01/11/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 13:54

Decorrido prazo de MARCOS DE ABREU GOMES em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 03:36

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 19:22

Juntada de Petição de apelação

21/09/2024, 02:01

Juntada de Petição de diligência

17/09/2024, 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2024, 18:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 21:34

Expedição de Mandado.

14/09/2024, 21:34

Expedição de Outros documentos.

14/09/2024, 21:32

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 09:47

Julgado procedente o pedido

29/07/2024, 09:46

Conclusos para julgamento

05/05/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

05/05/2024, 16:52

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

03/05/2024, 08:23

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 10:19

Decorrido prazo de JESSICA RAELY PEREIRA DA CONCEICAO em 02/04/2024 23:59.

07/04/2024, 04:18

Juntada de Petição de diligência

30/03/2024, 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/03/2024, 08:45

Juntada de Petição de diligência

29/03/2024, 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2024, 08:27

Juntada de Petição de diligência

29/03/2024, 08:27

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2024, 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2024, 09:35

Expedição de Ofício.

25/03/2024, 19:32

Juntada de comprovante

25/03/2024, 19:26

Expedição de Ofício.

25/03/2024, 19:24

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 19:16

Expedição de Mandado.

25/03/2024, 19:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2024, 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 12:12

Expedição de Mandado.

25/03/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 12:10

Expedição de Mandado.

25/03/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 12:02

Juntada de certidão

15/03/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 11:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/10/2023, 11:36

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/04/2024 10:00 Vara Única da Comarca de União (Juízo Auxiliar).

16/10/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 10:19

Conclusos para despacho

11/09/2023, 10:19

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 09:08

Decorrido prazo de MARCOS DE ABREU GOMES em 14/07/2023 23:59.

17/07/2023, 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2023, 16:00

Juntada de Petição de diligência

04/07/2023, 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/06/2023, 09:11

Juntada de Petição de diligência

21/06/2023, 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2023, 07:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 11:01

Expedição de Mandado.

19/06/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 15:11

Expedição de Mandado.

03/04/2023, 15:11

Decorrido prazo de MARCOS DE ABREU GOMES em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 03:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2022, 07:37

Juntada de Petição de diligência

26/10/2022, 07:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2022, 13:38

Juntada de Petição de diligência

19/10/2022, 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2022, 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2022, 08:30

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 08:30

Expedição de Mandado.

19/10/2022, 08:30

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 13:10

Expedição de Mandado.

01/09/2022, 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2022, 09:20

Juntada de Petição de diligência

30/08/2022, 09:20

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:59

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2022, 13:48

Juntada de Petição de diligência

10/08/2022, 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2022, 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2022, 09:47

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 11:43

Expedição de Mandado.

03/08/2022, 11:43

Expedição de Mandado.

03/08/2022, 11:43

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

18/06/2022, 17:38

Recebida a denúncia contra MARCOS DE ABREU GOMES - CPF: 083.308.903-09 (REU)

18/06/2022, 17:38

Conclusos para decisão

29/04/2022, 10:25

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

29/04/2022, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2022, 13:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 00:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 00:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 22:16

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 08:43

Juntada de certidão

03/02/2022, 08:40

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

03/02/2022, 08:34

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 12:43

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 10:09

Concedida a Liberdade provisória de JESSICA RAELY PEREIRA DA CONCEICAO - CPF: 091.193.753-60 (FLAGRANTEADO).

25/05/2021, 18:09

Conclusos para despacho

29/04/2021, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 08:20

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 08:19

Distribuído por sorteio

09/03/2021, 14:28

Despacho

•17/09/2025, 07:48

Despacho

•17/09/2025, 07:48

Despacho

•17/09/2025, 07:48

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/09/2025, 07:48

Despacho

•25/11/2024, 09:30

Sentença

•29/07/2024, 09:46

Decisão

•18/10/2023, 11:36

Decisão

•18/06/2022, 17:38

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 08:43

Decisão

•25/05/2021, 18:09

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 08:19