Precatório 0755193-78.2023.8.18.0000 - TJPI | JusConsulta

Precatório 0755193-78.2023.8.18.0000 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRAS em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 03:09

Decorrido prazo de SEBASTIAO GONCALVES DE OLIVEIRA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 06:11

Expedição de Ofício.

03/07/2025, 10:53

Publicado Despacho em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: SEBASTIAO GONCALVES DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARRAS Classe: PRECATÓRIO (1265) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0755193-78.2023.8.18.0000 Vistos, etc. Analisando os autos, verifico que o presente precatório, decorrente do processo de conhecimento n° 0000500- 78.2017.8.18.0039 e do processo de execução n° 0000500- 78.2017.8.18.0039, já encontra-se autuado sob o nº 0751644-60.2023.8.18.0000. Entretanto, verifico que do mesmo processo de conhecimento e de execução originou-se dois Ofícios de Requisição de Precatórios distintos, quais sejam, ofício n° 1628/2022 e ofício n° 246/2023, constando o mesmo beneficiário e valor principal. Diante da possibilidade de duplicidade na expedição de Ofício de Requisição de Precatório, e, em observância ao Princípio da Vedação ao Enriquecimento Ilícito, oficie-se ao juízo da execução solicitando que seja analisada a existência ou não de duplicidade do Ofício e a informação sobre o cancelamento do precatório expedido em duplicidade, no prazo de 15 (quinze) dias. Outrossim, em atenção ao disposto no art. 10 do Código de Processo Civil, que estabelece a vedação das decisões surpresas, determino a intimação das partes para se manifestarem sobre a duplicidade, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. MAURÍCIO MACHADO RIBEIRO QUEIROZ Juiz Auxiliar da Presidência

02/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 11:51

Expedição de expediente.

01/07/2025, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 11:50

Conclusos para despacho

01/07/2025, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 10:48

Conclusos para despacho

01/06/2023, 09:01

Distribuído por sorteio

29/05/2023, 10:33

Documentos

DESPACHO

•01/07/2025, 11:50

DESPACHO

•01/07/2025, 11:50