Procedimento Comum Cível 0801026-98.2023.8.18.0104 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801026-98.2023.8.18.0104 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VANDA MARIA FERREIRA DOS SANTOSREU: BRASILCAP CAPITALIZACAO S/A, BANCO DO BRASIL SA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Monsenhor Gil Rua José Noronha, Centro, MONSENHOR GIL - PI - CEP: 64450-000 PROCESSO Nº: 0801026-98.2023.8.18.0104 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Repetição do Indébito] Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade Contratual c/c Pedido de Repetição de Indébito e de Indenização por Danos Morais formulada por Vanda Maria Ferreira dos Santos, através de advogado constituído, em face de Brasilcap Capitalização S.A. e Banco do Brasil S.A., todos devidamente qualificados. Observo que o requerido Banco do Brasil S.A. apresentou-se espontaneamente aos autos, acostando Contestação sob o ID n.º 61624379, acompanhada de demais documentos. Contudo, não consta dos autos a citação formal do requerido Brasilcap Capitalização S.A. Assim, CHAMO O FEITO À ORDEM e determino o que segue. Cite-se a parte demandada para oferecer contestação, por petição, no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335 do CPC. O termo inicial do prazo obedecerá ao disposto no art. 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação. Faculto à parte demandada, no prazo da contestação, manifestar-se sobre a possibilidade e interesse da designação de audiência de conciliação e mediação, em homenagem ao princípio processual da autocomposição dos litígios, nos termos do art. 139, V do CPC. Caso a parte demandada manifeste-se favorável à autocomposição, imediata conclusão do feito para designação de audiência de conciliação e mediação. Apresentada a contestação, havendo a alegação de matéria preliminar ou prejudicial de mérito constante no art. 337 do CPC, ou, ainda sendo a peça de acompanhada de documentos (art. 437), intime-se a parte demandante para apresentação de réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Após, por ato ordinatório, INTIMEM-SE as partes para dizerem se pretendem produzir outras provas, especificando-as e justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, no prazo de 15 (quinze) dias. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Expedientes necessários. Cumpra-se. MONSENHOR GIL-PI, datado e assinado eletronicamente. SILVIO VALOIS CRUZ JUNIOR Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Monsenhor Gil

02/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(10)

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de VANDA MARIA FERREIRA DOS SANTOS em 19/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de outros documentos

Publicado Decisão em 09/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Juntada de Petição de contestação

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(41)