Procedimento Comum Cível 0800662-83.2022.8.18.0065 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800662-83.2022.8.18.0065 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/02/2026, 09:23

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 09:23

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 09:23

Juntada de Petição de certidão de custas

10/12/2025, 23:48

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2025, 10:21

Publicado Intimação em 26/11/2025.

02/12/2025, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

02/12/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 15:31

Juntada de custas

24/11/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 10:19

Baixa Definitiva

28/10/2025, 10:19

Juntada de Petição de despacho

22/10/2025, 09:56

Recebidos os autos

22/10/2025, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A REPRESENTANTE: BANCO ITAU S/A APELADO: FRANCISCA RIBEIRO ALVES DECISÃO TERMINATIVA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ACORDO FIRMADO. HOMOLOGAÇÃO PELO RELATOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 932, I, DO CPC. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 487, III, “b”, do CPC. Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA PROCESSO Nº: 0800662-83.2022.8.18.0065 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A, irresignado com a sentença proferida pelo Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pedro II/PI nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (Proc. nº 0800662-83.2022.8.18.0065), em ação proposta por FRANCISCA RIBEIRO ALVES. Conforme consta no documento de ID nº 25644018, juntado pelo patrono da instituição financeira, ora apelante, as partes litigantes firmaram acordo. Nos termos do artigo 932, I, do CPC, incumbe ao relator, monocraticamente, homologar a autocomposição das partes. O acordo celebrado entre as partes, tendo por objeto direitos disponíveis, acarreta a extinção do processo (artigo 487, III, b, do CPC). Registra-se que o acordo homologado em juízo constitui título executivo judicial, não sendo necessário o ajuizamento de nova demanda para obter o cumprimento das obrigações assumidas na transação, nos termos do art. 515, II, do CPC. Assim sendo, o acordo apresentado preenche os requisitos legais e as partes estão devidamente representadas. Assim, considerando-se os termos firmados no acordo realizado, em respeito a autonomia da vontade das partes, além da presunção de legitimidade da regularidade das mesmas, HOMOLOGO o ACORDO avençado para que produza seus efeitos jurídicos, constituindo-o em título executivo judicial, extinguindo o feito com exame do mérito, com fulcro no art. 487, III, “b”, do CPC/15. Dê-se baixa dos autos na distribuição e remeta-se ao juízo de origem para devidas providências. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Relator

16/09/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•22/10/2025, 09:56

Despacho

•22/10/2025, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A REPRESENTANTE: BANCO ITAU S/A APELADO: FRANCISCA RIBEIRO ALVES DECISÃO TERMINATIVA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ACORDO FIRMADO. HOMOLOGAÇÃO PELO RELATOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 932, I, DO CPC. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 487, III, “b”, do CPC. Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA PROCESSO Nº: 0800662-83.2022.8.18.0065 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A, irresignado com a sentença proferida pelo Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pedro II/PI nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (Proc. nº 0800662-83.2022.8.18.0065), em ação proposta por FRANCISCA RIBEIRO ALVES. Conforme consta no documento de ID nº 25644018, juntado pelo patrono da instituição financeira, ora apelante, as partes litigantes firmaram acordo. Nos termos do artigo 932, I, do CPC, incumbe ao relator, monocraticamente, homologar a autocomposição das partes. O acordo celebrado entre as partes, tendo por objeto direitos disponíveis, acarreta a extinção do processo (artigo 487, III, b, do CPC). Registra-se que o acordo homologado em juízo constitui título executivo judicial, não sendo necessário o ajuizamento de nova demanda para obter o cumprimento das obrigações assumidas na transação, nos termos do art. 515, II, do CPC. Assim sendo, o acordo apresentado preenche os requisitos legais e as partes estão devidamente representadas. Assim, considerando-se os termos firmados no acordo realizado, em respeito a autonomia da vontade das partes, além da presunção de legitimidade da regularidade das mesmas, HOMOLOGO o ACORDO avençado para que produza seus efeitos jurídicos, constituindo-o em título executivo judicial, extinguindo o feito com exame do mérito, com fulcro no art. 487, III, “b”, do CPC/15. Dê-se baixa dos autos na distribuição e remeta-se ao juízo de origem para devidas providências. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Relator

16/09/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de certidão de custas

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 26/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de custas

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de despacho

Recebidos os autos

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