Cumprimento de sentença 0800545-45.2018.8.18.0029 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800545-45.2018.8.18.0029 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Informações

12/08/2025, 09:14

Baixa Definitiva

07/08/2025, 09:20

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 09:20

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 09:20

Juntada de Informações

07/08/2025, 09:19

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 24/07/2025 23:59.

28/07/2025, 23:41

Juntada de Petição de certidão de custas

20/07/2025, 03:51

Expedição de Alvará.

17/07/2025, 09:49

Juntada de Petição de certidão de custas

15/07/2025, 23:18

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

14/07/2025, 13:45

Juntada de Petição de certidão de custas

11/07/2025, 22:14

Publicado Sentença em 03/07/2025.

03/07/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 01:50

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 26/06/2025 23:59.

02/07/2025, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: JOSE MILTON CRAVEIRO DE SOUSA INTERESSADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. SENTENÇA Os presentes autos tratam de cumprimento de sentença. A parte sucumbente, espontaneamente, cumpriu a obrigação (Id 76527506), tendo o credor requerido a liberação da quantia depositada em conta judicial, sem impugnação (Id 77253580). O causídico dos autos apresentou contrato de honorários advocatícios (Id 77253588). Breve relatório. Decido. Inexistindo ressalva pelas partes interessadas quanto ao valor apresentado, não há óbice para o acolhimento do pleito. O art. 526, §3°, do CPC estabelece que se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo. Aliando o dispositivo citado ao art. 771 do CPC, constate-se que são aplicáveis ao cumprimento de sentença as regras do processo de execução. Autorizo, ainda, o destacamento dos honorários contratuais, mas limitado a 30% do valor do crédito da parte autora. Isto posto, julgo extinta a execução/cumprimento de sentença, na forma traçada nos artigos 526, §3°, 924, inciso II, e 925, do Código de Processo Civil. Ademais, não havendo recursos ou impugnações, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de José de Freitas DA COMARCA DE JOSÉ DE FREITAS Rodovia PI-113, s/n, (próximo ao anel viário), JOSÉ DE FREITAS - PI - CEP: 64110-000 PROCESSO Nº: 0800545-45.2018.8.18.0029 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material] DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ para levantamento dos valores, com seus acréscimos correspondentes, devido ao autor (R$ 5.735,04 – já descontados os honorários contratuais) e aos honorários sucumbenciais, referente a 15% do valor depositado (R$ 1.228,94) e disponível em conta judicial, mais honorários contratuais referentes a 30% do valor devido à requerente, correspondente a R$ 2.457,87, fazendo constar o número das contas bancárias do autor e do causídico, fornecida na petição de Id nº 77253580. Fica o requerido intimado para pagar as custas processuais, em 05 dias. Após, pagas as custas ou oficiado ao FERMOJUPI para cobrança, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição. Intimações necessárias. José de Freitas, data e assinatura inseridas eletronicamente. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de José de Freitas

Documentos

Sentença

•01/07/2025, 12:09

Sentença

•01/07/2025, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: JOSE MILTON CRAVEIRO DE SOUSA INTERESSADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. SENTENÇA Os presentes autos tratam de cumprimento de sentença. A parte sucumbente, espontaneamente, cumpriu a obrigação (Id 76527506), tendo o credor requerido a liberação da quantia depositada em conta judicial, sem impugnação (Id 77253580). O causídico dos autos apresentou contrato de honorários advocatícios (Id 77253588). Breve relatório. Decido. Inexistindo ressalva pelas partes interessadas quanto ao valor apresentado, não há óbice para o acolhimento do pleito. O art. 526, §3°, do CPC estabelece que se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo. Aliando o dispositivo citado ao art. 771 do CPC, constate-se que são aplicáveis ao cumprimento de sentença as regras do processo de execução. Autorizo, ainda, o destacamento dos honorários contratuais, mas limitado a 30% do valor do crédito da parte autora. Isto posto, julgo extinta a execução/cumprimento de sentença, na forma traçada nos artigos 526, §3°, 924, inciso II, e 925, do Código de Processo Civil. Ademais, não havendo recursos ou impugnações, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de José de Freitas DA COMARCA DE JOSÉ DE FREITAS Rodovia PI-113, s/n, (próximo ao anel viário), JOSÉ DE FREITAS - PI - CEP: 64110-000 PROCESSO Nº: 0800545-45.2018.8.18.0029 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material] DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ para levantamento dos valores, com seus acréscimos correspondentes, devido ao autor (R$ 5.735,04 – já descontados os honorários contratuais) e aos honorários sucumbenciais, referente a 15% do valor depositado (R$ 1.228,94) e disponível em conta judicial, mais honorários contratuais referentes a 30% do valor devido à requerente, correspondente a R$ 2.457,87, fazendo constar o número das contas bancárias do autor e do causídico, fornecida na petição de Id nº 77253580. Fica o requerido intimado para pagar as custas processuais, em 05 dias. Após, pagas as custas ou oficiado ao FERMOJUPI para cobrança, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição. Intimações necessárias. José de Freitas, data e assinatura inseridas eletronicamente. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de José de Freitas

02/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(6)

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

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Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 24/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de certidão de custas

Expedição de Alvará.

Juntada de Petição de certidão de custas

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

Juntada de Petição de certidão de custas

Publicado Sentença em 03/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 26/06/2025 23:59.

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