Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0012363-53.2016.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Desacato a superiorDesacato e da DesobediênciaCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Militar

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

ROBSON SILVA DO NASCIMENTO

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO SAMUEL GONCALVES CUNHA

OAB/PI 10798·CPF·Representa: Réu

MARCIUS BORGES DE ALMEIDA E SILVA

OAB/PI 5017·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

ROBSON SILVA DO NASCIMENTO

Reu

VALDENIR RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

19/10/2022, 09:26

Arquivado Definitivamente

19/10/2022, 09:26

Arquivado Definitivamente

19/10/2022, 09:26

Juntada de Petição de certidão

18/10/2022, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2022, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2022, 09:33

Juntada de Petição de certidão

14/10/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 17:02

Decorrido prazo de DIEGO SAMUEL GONCALVES CUNHA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 06:02

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 14:51

Extinta a punibilidade por prescrição

10/10/2022, 14:51

Conclusos para julgamento

06/10/2022, 10:59

Conclusos para decisão

06/10/2022, 09:53

Juntada de certidão

06/10/2022, 09:52

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

19/10/2022, 09:26

Arquivado Definitivamente

19/10/2022, 09:26

Arquivado Definitivamente

19/10/2022, 09:26

Juntada de Petição de certidão

18/10/2022, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2022, 13:49

Documentos

Manifestação

•17/10/2022, 13:49

Sentença

•10/10/2022, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2022, 09:33

Juntada de Petição de certidão

14/10/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 17:02

Decorrido prazo de DIEGO SAMUEL GONCALVES CUNHA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 06:02

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 14:51

Extinta a punibilidade por prescrição

10/10/2022, 14:51

Conclusos para julgamento

06/10/2022, 10:59

Conclusos para decisão

06/10/2022, 09:53

Juntada de certidão

06/10/2022, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 10:13

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 09:18

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2022, 08:43

Juntada de Petição de certidão

26/09/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 12:33

Julgado procedente o pedido

23/09/2022, 12:33

Conclusos para julgamento

21/09/2022, 09:13

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 09:13

Juntada de certidão

21/09/2022, 09:03

Juntada de ata da audiência

19/09/2022, 13:36

Decorrido prazo de DIEGO SAMUEL GONCALVES CUNHA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 05:21

Decorrido prazo de MARCIUS BORGES DE ALMEIDA E SILVA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 05:21

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:18

Juntada de Petição de petição inicial

19/08/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2022, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2022, 20:03

Audiência Instrução designada para 13/09/2022 11:00 9ª Vara Criminal de Teresina.

05/08/2022, 20:51

Conclusos para despacho

05/08/2022, 20:50

Conclusos para despacho

05/08/2022, 20:50

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 08:37

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 19:12

Expedição de Outros documentos.

28/05/2022, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR Advogado(s): Réu: ROBSON SILVA DO NASCIMENTO Advogado(s): MARCIUS BORGES DE ALMEIDA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 5017), DIEGO SAMUEL GONÇALVES CUNHA(OAB/PIAUÍ Nº 10798) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Pres ATO ORDINATÓRIO - 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0012363-53.2016.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

26/05/2022, 00:00

Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

24/05/2022, 17:48

Mov. [57] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 17:47

Mov. [56] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência julgamento designada para 27: 09/2022 11:30 sala de audiências da 9ª vara criminal.

15/12/2021, 08:43

Mov. [55] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 10:56

Mov. [54] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 10:49

Mov. [53] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

12/11/2021, 13:44

Mov. [52] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais

12/11/2021, 13:22

Mov. [51] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0012363-53.2016.8.18.0140.5003

28/10/2021, 12:32

Mov. [50] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 28: 10/2021.

28/10/2021, 06:00

Mov. [49] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

27/10/2021, 18:30

Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

27/10/2021, 09:24

Mov. [47] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais

27/10/2021, 09:08

Mov. [46] - [ThemisWeb] Recebimento

11/10/2021, 11:59

Mov. [45] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0012363-53.2016.8.18.0140.5002

07/10/2021, 09:35

Mov. [44] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES ARAÚJO. (Vista ao Ministério Público)

06/10/2021, 08:21

Mov. [43] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 13:04

Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

04/10/2021, 10:57

Mov. [41] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução realizada para 20: 09/2021 12:20 Sala das audiências da 9ª Vara Criminal.

30/09/2021, 10:49

Mov. [40] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

20/09/2021, 08:44

Mov. [39] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

17/09/2021, 12:12

Mov. [38] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 01: 09/2021.

01/09/2021, 06:34

Mov. [37] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 01: 09/2021.

01/09/2021, 06:23

Mov. [36] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

31/08/2021, 20:10

Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

25/08/2021, 09:54

Mov. [34] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 20: 09/2021 11:40 Sala das audiências da 9ª Vara Criminal.

17/08/2021, 11:28

Mov. [33] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 20:14

Mov. [32] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 08:50

Mov. [31] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

12/04/2021, 11:51

Mov. [30] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução cancelada para 12: 04/2021 11:45 sala de audiências da 9ª Vara Criminal.

12/04/2021, 11:45

Mov. [29] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 11:44

Mov. [28] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0012363-53.2016.8.18.0140.5001

05/04/2021, 11:10

Mov. [27] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 05: 04/2021.

05/04/2021, 06:00

Mov. [26] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

31/03/2021, 18:10

Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

31/03/2021, 09:44

Mov. [24] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 13: 04/2021 11:40 sala de audiências da 9ª Vara Criminal.

10/03/2021, 12:24

Mov. [23] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 09:57

Mov. [22] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 31: 08/2020 04:00 SALA DAS AUDIÊNCIAS..

31/08/2020, 16:00

Mov. [21] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 03: 08/2020 09:30 SALA DAS AUDIÊNCIAS..

21/05/2019, 09:47

Mov. [20] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

10/05/2019, 11:11

Mov. [19] - [ThemisWeb] Apensamento - Apensado ao processo 0005222-80.2016.8.18.0140

26/11/2018, 11:24

Mov. [18] - [ThemisWeb] Desapensamento - Desapensado do processo 0005222-80.2016.8.18.0140

26/11/2018, 11:23

Mov. [17] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 08: 07/2019 10:15 SALA DAS AUDIÊNCIAS..

10/01/2018, 10:07

Mov. [16] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

10/01/2018, 10:05

Mov. [15] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

12/12/2017, 11:20

Mov. [14] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra ROBSON SILVA DO NASCIMENTO

28/09/2017, 10:19

Mov. [13] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra ROBSON SILVA DO NASCIMENTO

20/09/2017, 07:52

Mov. [12] - [ThemisWeb] Apensamento - Apensado ao processo 0005222-80.2016.8.18.0140

16/09/2017, 19:58

Mov. [11] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

16/09/2017, 19:45

Mov. [10] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial Militar para Ação Penal - Procedimento Ordinário

16/09/2017, 19:36

Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

16/09/2017, 19:34

Mov. [8] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 9ª Vara Criminal de Teresina

21/07/2016, 11:10

Mov. [7] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

21/07/2016, 11:09

Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

21/07/2016, 11:08

Mov. [5] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

19/05/2016, 10:02

Mov. [4] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

19/05/2016, 09:13

Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento

18/05/2016, 10:47

Mov. [2] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO RUBIM BROXADO. (Vista ao Ministério Público)

13/05/2016, 11:17

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

13/05/2016, 10:51

Manifestação

•28/09/2022, 08:43

Manifestação

•28/09/2022, 08:43

Sentença

•23/09/2022, 12:33

Decisão

•19/09/2022, 13:36

Despacho

•07/08/2022, 20:03