Cumprimento de sentença 0800213-18.2019.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 5.971,10

Órgão julgador

Central de Cumprimento de Sentença

Partes do Processo

DJONES NOBRES DE SOUZA

CPF

Autor

A Q EVENTOS LTDA. - ME

CNPJ

Reu

ALANA QUILVIA OLIVEIRA PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 11:08

Conclusos para despacho

10/04/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 11:08

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros

02/03/2026, 12:59

Juntada de certidão

02/03/2026, 12:59

Decorrido prazo de ALANA QUILVIA OLIVEIRA PINTO BARROS em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:13

Decorrido prazo de A Q EVENTOS LTDA. - ME em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 11:14

Decorrido prazo de A Q EVENTOS LTDA. - ME em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:26

Decorrido prazo de ALANA QUILVIA OLIVEIRA PINTO BARROS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:26

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 14:15

Decorrido prazo de A Q EVENTOS LTDA. - ME em 24/07/2025 23:59.

28/07/2025, 23:42

Todas as movimentações(136)

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 11:08

Conclusos para despacho

10/04/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 11:08

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros

02/03/2026, 12:59

Documentos

Despacho

•30/09/2025, 14:15

Despacho

•30/09/2025, 14:15

Juntada de certidão

02/03/2026, 12:59

Decorrido prazo de ALANA QUILVIA OLIVEIRA PINTO BARROS em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:13

Decorrido prazo de A Q EVENTOS LTDA. - ME em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 11:14

Decorrido prazo de A Q EVENTOS LTDA. - ME em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:26

Decorrido prazo de ALANA QUILVIA OLIVEIRA PINTO BARROS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:26

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 14:15

Decorrido prazo de A Q EVENTOS LTDA. - ME em 24/07/2025 23:59.

28/07/2025, 23:42

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 14:07

Conclusos para decisão

04/07/2025, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2025, 09:27

Publicado Decisão em 03/07/2025.

03/07/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: DJONES NOBRES DE SOUZA INTERESSADO: A Q EVENTOS LTDA. - ME e outros DECISÃO Verifica-se que a parte requerida foi intimada indevidamente para pagamento voluntário previsto no art. 523 do CPC via ato ordinatório (ID 61094837), inaplicável nesta fase por se tratar de ato privativo do juízo. Isto posto, chamo o feito a ordem, torno sem efeito o ato ordinatório acima mencionado, e determino a intimação da parte requerida para efetuar voluntário pagamento do débito (conforme demonstrativo de ID 60608554), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 523, § 1%, primeira parte, do Código de Processo Civil. Não havendo pagamento voluntário, expeça-se Certidão de triagem e encaminhe-se para CENTRASE, nos termos do PROVIMENTO nº 10/2025. Cumpra-se. Teresina-PI, data e assinatura registradas no sistema. Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT Rua Jornalista Lívio Lopes, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0800213-18.2019.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

02/07/2025, 00:00

Outras Decisões

01/07/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 09:42

Conclusos para decisão

07/04/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 19:40

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 19:40

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 12:26

Conclusos para decisão

29/08/2024, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 12:29

Decorrido prazo de ALANA QUILVIA OLIVEIRA PINTO BARROS em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 03:10

Decorrido prazo de A Q EVENTOS LTDA. - ME em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 03:10

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 13:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 14/12/2023 12:15 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.

30/07/2024, 13:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/07/2024, 13:30

Execução Iniciada

30/07/2024, 13:30

Transitado em Julgado em 02/07/2024

30/07/2024, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2024, 12:20

Decorrido prazo de A Q EVENTOS LTDA. - ME em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 03:34

Decorrido prazo de DJONES NOBRES DE SOUZA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 03:34

Decorrido prazo de ALANA QUILVIA OLIVEIRA PINTO BARROS em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 03:34

Decorrido prazo de DJONES NOBRES DE SOUZA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 04:24

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 08:30

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 08:30

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 08:30

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 11:30

Julgado procedente o pedido

29/05/2024, 11:30

Decorrido prazo de A Q EVENTOS LTDA. - ME em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 03:02

Decorrido prazo de ALANA QUILVIA OLIVEIRA PINTO BARROS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 03:02

Decorrido prazo de A Q EVENTOS LTDA. - ME em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 03:24

Decorrido prazo de ALANA QUILVIA OLIVEIRA PINTO BARROS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 03:24

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 10:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 05/03/2024 10:30 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.

05/03/2024, 10:44

Decorrido prazo de DJONES NOBRES DE SOUZA em 26/01/2024 23:59.

28/01/2024, 03:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2024, 08:00

Juntada de Petição de diligência

15/01/2024, 08:00

Juntada de Petição de diligência

15/01/2024, 07:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2024, 07:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/12/2023, 07:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/12/2023, 07:44

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 09:15

Expedição de Mandado.

15/12/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 09:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/03/2024 10:30 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.

15/12/2023, 08:52

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 08:05

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 09:20

Juntada de Petição de contestação

24/11/2023, 10:02

Decorrido prazo de DJONES NOBRES DE SOUZA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 05:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2023, 22:36

Juntada de Petição de diligência

29/09/2023, 22:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2023, 22:35

Juntada de Petição de diligência

29/09/2023, 22:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2023, 08:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2023, 08:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 14/12/2023 12:15 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.

23/09/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 10:04

Expedição de Mandado.

22/09/2023, 10:04

Expedição de Mandado.

22/09/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 10:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/12/2023 12:15 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.

22/09/2023, 09:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 20/09/2023 08:30 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.

20/09/2023, 08:45

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 11:33

Decorrido prazo de ALANA QUILVIA OLIVEIRA PINTO BARROS em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2023, 18:42

Juntada de Petição de diligência

10/06/2023, 18:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2023, 07:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 17/09/2020 11:30 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.

31/05/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 14:42

Expedição de Mandado.

31/05/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 10:04

Juntada de certidão

19/05/2023, 10:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/09/2023 08:30 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.

19/05/2023, 09:44

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 18:07

Outras Decisões

04/05/2023, 18:07

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 07:52

Conclusos para despacho

08/02/2022, 08:35

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 20:54

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/01/2022, 10:05

Juntada de Petição de diligência

19/01/2022, 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2022, 15:54

Juntada de Petição de petição

12/01/2022, 19:47

Expedição de Mandado.

16/12/2021, 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 12:40

Juntada de Petição de ata da audiência

16/12/2021, 12:33

Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 09:57

Juntada de certidão

29/10/2021, 11:29

Juntada de certidão

04/10/2021, 12:17

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2021, 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2021, 11:15

Juntada de Petição de certidão

29/07/2021, 10:10

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 19:10

Juntada de certidão

19/07/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 09:47

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2021, 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2021, 10:46

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 11:01

Juntada de comprovante

01/10/2020, 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2020, 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2020, 09:47

Juntada de Petição de petição

19/11/2019, 12:59

Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 17/09/2020 11:30 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.

23/10/2019, 08:39

Distribuído por sorteio

23/10/2019, 08:39

Decisão

•01/07/2025, 13:01

Decisão

•01/07/2025, 13:01

Despacho

•09/12/2024, 19:40

Despacho

•09/12/2024, 19:40

Manifestação

•19/07/2024, 12:20

Sentença

•29/05/2024, 11:30

Sentença

•29/05/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 08:05

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 11:33

Decisão

•04/05/2023, 18:07