Procedimento Comum Cível 0800994-17.2025.8.18.0042 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 42.239,20

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Bom Jesus

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Bom Jesus

Partes do Processo

ADRIANO ALVES FOLHA DOS SANTOS

CPF

Autor

AGI BANK S.A.

Terceiro

BANCO AGIBANK S.A

Terceiro

AGIBANK S.A

Terceiro

AGI BANK S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

WEVERSON FILIPE JUNQUEIRA SILVA

OAB/PI 15510·CPF·Representa: Autor

ADONIS FERREIRA DE SOUSA

OAB/PI 23588·CPF·Representa: Autor

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP 336353·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ADRIANO ALVES FOLHA DOS SANTOS

CPF

Autor

AGI BANK S.A.

Terceiro

BANCO AGIBANK S.A

Terceiro

AGIBANK S.A

Terceiro

AGI BANK S.A

Terceiro

BANCO AGI BANK S.A

Terceiro

AGIBANK

Terceiro

BANCO AGIBANK S.A.

Terceiro

BANCO AGIBANK S.A,

Terceiro

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2026, 13:57

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 13:57

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 13:57

Transitado em Julgado em 29/04/2026

30/04/2026, 13:56

Decorrido prazo de ADRIANO ALVES FOLHA DOS SANTOS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:03

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:03

Publicado Sentença em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 16:10

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 16:10

Julgado improcedente o pedido

31/03/2026, 16:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ADRIANO ALVES FOLHA DOS SANTOS - CPF: 009.317.583-35 (AUTOR).

31/03/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 13:19

Conclusos para despacho

25/03/2026, 13:19

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 15:23

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva

30/04/2026, 13:57

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 13:57

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 13:57

Transitado em Julgado em 29/04/2026

30/04/2026, 13:56

Decorrido prazo de ADRIANO ALVES FOLHA DOS SANTOS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:03

Documentos

Sentença

•31/03/2026, 16:08

Sentença

•31/03/2026, 16:08

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:03

Publicado Sentença em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 16:10

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 16:10

Julgado improcedente o pedido

31/03/2026, 16:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ADRIANO ALVES FOLHA DOS SANTOS - CPF: 009.317.583-35 (AUTOR).

31/03/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 13:19

Conclusos para despacho

25/03/2026, 13:19

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:03

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 14:25

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 14:24

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

26/12/2025, 15:55

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:02

Juntada de Petição de contestação

15/12/2025, 09:55

Publicado Citação em 26/11/2025.

02/12/2025, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

02/12/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 21:32

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 14:16

Conclusos para despacho

06/08/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 15:14

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ADRIANO ALVES FOLHA DOS SANTOS REU: BANCO AGIPLAN S.A. DECISÃO Consta na inicial pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Compulsando detidamente os autos, verifico que a parte autora apresentou procuração com poderes específicos para requerer os benefícios da justiça gratuita. No entanto, conforme entendimento consolidado na jurisprudência e na prática forense, tal instrumento, por si só, não é suficiente para a concessão do benefício, sendo necessária, como regra geral, a juntada de declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte. Nesse sentido, nos termos do art. 99, §3º, do Código de Processo Civil, a simples alegação de insuficiência de recursos goza de presunção de veracidade, mas deve ser formalizada mediante declaração expressa. Diante disso, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus Av. Adelmar Diógenes - BR-135, s/n, Fórum de Bom Jesus, Bairro São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0800994-17.2025.8.18.0042 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a regularização do pedido de gratuidade da justiça, mediante a juntada da declaração de hipossuficiência econômica, ou, alternativamente, comprove o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Expedientes necessários. Cumpra-se. BOM JESUS-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus

02/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 13:02

Determinada a emenda à inicial

30/06/2025, 23:28

Conclusos para decisão

12/05/2025, 11:23

Distribuído por sorteio

12/05/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 14:24

Despacho

•18/11/2025, 21:32

Despacho

•18/11/2025, 21:32

Decisão

•30/06/2025, 23:28