Procedimento Comum Cível 0807139-62.2020.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0807139-62.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/03/2026, 11:17

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 11:16

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 11:16

Juntada de Petição de certidão

26/03/2026, 11:18

Recebidos os autos

26/03/2026, 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

24/10/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 12:13

em cooperação judiciária

09/10/2025, 11:41

Conclusos para decisão

08/10/2025, 19:53

Conclusos para decisão

26/09/2025, 15:37

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

26/09/2025, 15:37

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE DAMIAO DE CARVALHO ALENCAR REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0807139-62.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária] Trata-se de ação indenizatória movida por José Damião de Carvalho Alencar em face do Banco do Brasil S/A., já devidamente qualificados nos autos, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencente ao autor. Passo a decidir. Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria. O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC). Intimem-se as partes. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

02/07/2025, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/03/2026, 11:18

Despacho

•09/10/2025, 11:41

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

em cooperação judiciária

Conclusos para decisão

Conclusos para decisão

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

Publicado Intimação em 03/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

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