Procedimento Comum Cível 0829075-41.2023.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0829075-41.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

22/08/2025, 15:59

Baixa Definitiva

29/07/2025, 08:10

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 08:10

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 08:10

Transitado em Julgado em 25/07/2025

29/07/2025, 08:10

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 24/07/2025 23:59.

28/07/2025, 23:40

Decorrido prazo de GENIVAL RODRIGUES FELIX em 24/07/2025 23:59.

28/07/2025, 23:40

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 02:19

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: GENIVAL RODRIGUES FELIX REU: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0829075-41.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por GENIVAL RODRIGUES FÉLIX em desfavor de Recovery do Brasil Consultoria S.A, ambos qualificadas. Intimado para apresentar documentação comprovando sua hipossuficiência, a parte autora se manteve inerte. Em seguida, determinou-se a intimação pessoal do autor para promover os atos que lhe compete, sob pena de extinção. Devidamente intimado, o autor se manteve silente. Era o que tinha a relatar. Decido. Segundo dicção do arts 290 e 321 do CPC: Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Assim, transcorreu o prazo in albis sem que o Requerente tenha cumprindo a diligência determinada, apresentando a comprovação de hipossuficiência ou recolhimento do pagamento das custas de ingresso, motivo pelo qual o indeferimento da exordial é medida que se impõe. Do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento nos arts. 290 e 321, todos do CPC, haja vista que a parte autora deixou de pagar as custas de ingresso. Determino o cancelamento da distribuição. Sem condenação em honorários. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. TERESINA-PI, data registrada no sistema PJe. Juiz IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Gabinete Cível

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: GENIVAL RODRIGUES FELIX REU: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0829075-41.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por GENIVAL RODRIGUES FÉLIX em desfavor de Recovery do Brasil Consultoria S.A, ambos qualificadas. Intimado para apresentar documentação comprovando sua hipossuficiência, a parte autora se manteve inerte. Em seguida, determinou-se a intimação pessoal do autor para promover os atos que lhe compete, sob pena de extinção. Devidamente intimado, o autor se manteve silente. Era o que tinha a relatar. Decido. Segundo dicção do arts 290 e 321 do CPC: Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Assim, transcorreu o prazo in albis sem que o Requerente tenha cumprindo a diligência determinada, apresentando a comprovação de hipossuficiência ou recolhimento do pagamento das custas de ingresso, motivo pelo qual o indeferimento da exordial é medida que se impõe. Do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento nos arts. 290 e 321, todos do CPC, haja vista que a parte autora deixou de pagar as custas de ingresso. Determino o cancelamento da distribuição. Sem condenação em honorários. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. TERESINA-PI, data registrada no sistema PJe. Juiz IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Gabinete Cível

02/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 13:13

Documentos

Sentença

•01/06/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: GENIVAL RODRIGUES FELIX REU: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0829075-41.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por GENIVAL RODRIGUES FÉLIX em desfavor de Recovery do Brasil Consultoria S.A, ambos qualificadas. Intimado para apresentar documentação comprovando sua hipossuficiência, a parte autora se manteve inerte. Em seguida, determinou-se a intimação pessoal do autor para promover os atos que lhe compete, sob pena de extinção. Devidamente intimado, o autor se manteve silente. Era o que tinha a relatar. Decido. Segundo dicção do arts 290 e 321 do CPC: Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Assim, transcorreu o prazo in albis sem que o Requerente tenha cumprindo a diligência determinada, apresentando a comprovação de hipossuficiência ou recolhimento do pagamento das custas de ingresso, motivo pelo qual o indeferimento da exordial é medida que se impõe. Do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento nos arts. 290 e 321, todos do CPC, haja vista que a parte autora deixou de pagar as custas de ingresso. Determino o cancelamento da distribuição. Sem condenação em honorários. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. TERESINA-PI, data registrada no sistema PJe. Juiz IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Gabinete Cível

02/07/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição (outras)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/07/2025

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 24/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de GENIVAL RODRIGUES FELIX em 24/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 03/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

Publicado Intimação em 03/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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