Cumprimento de sentença 0800808-76.2020.8.18.0039 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800808-76.2020.8.18.0039 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2025, 08:23

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 08:23

Expedição de Acórdão.

31/07/2025, 08:23

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 12:32

Publicado Sentença em 03/07/2025.

03/07/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: VANUSA MARIA MARQUES DA SILVA REU: MUNICIPIO DE BARRAS SENTENÇA EVOLUA-SE A CLASSE PROCESSUAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras DA COMARCA DE BARRAS Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0800808-76.2020.8.18.0039 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Não padronizado] Trata-se de cumprimento de sentença da obrigação de fazer. A parte exequente apresentou manifestação informando o recebimento dos fármacos estabelecidos na sentença, por meio do documento de id. 74503511. É o breve relatório. Decido. O presente cumprimento de sentença tem por objeto a obrigação de fazer imposta ao Município de Barras/PI para o fornecimento de ajuda de custo para o tratamento de saúde da parte exequente. Verifica-se nos autos que a obrigação foi devidamente cumprida. Conforme o Código de Processo Civil, em seu artigo 924, o cumprimento da sentença será extinto quando a obrigação for satisfeita. No caso em tela, a obrigação principal de fornecer apoio médico foi integralmente adimplida, com a declaração expressa da exequente de que está recebendo os fármacos estabelecidos na sentença. Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, ante a satisfação da obrigação. Custas e honorários na forma da sentença. Arquivem-se os autos, sem prejuízo de eventual desarquivamento. BARRAS-PI, 1 de julho de 2025. Markus Calado Schultz Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barras

02/07/2025, 00:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/07/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 13:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:10

Conclusos para despacho

12/05/2025, 10:10

Juntada de Petição de diligência

28/04/2025, 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2025, 09:41

Documentos

Sentença

•01/07/2025, 13:13

Sentença

•01/07/2025, 13:13

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Acórdão.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 03/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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