Cumprimento de sentença 0821407-92.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2018

Valor da Causa

R$ 30.110,01

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO 3° Grau · TJPI · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

SERVFAZ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA

CNPJ

Autor

SERVFAZ

Terceiro

MUNICIPIO DE TERESINA

Reu

Advogados / Representantes

MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO

OAB/PI 2209·CPF·Representa: Autor

ALCINDO LUIZ LOPES DE SOUSA

OAB/PI 9513·CPF·Representa: Autor

MONICA MARIA FRAZAO BRITO CERQUEIRA

OAB/PI 3610·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

29/04/2026, 11:30

Decorrido prazo de SERVFAZ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de MONICA MARIA FRAZAO BRITO CERQUEIRA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de ALCINDO LUIZ LOPES DE SOUSA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de ALCINDO LUIZ LOPES DE SOUSA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de MONICA MARIA FRAZAO BRITO CERQUEIRA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 15:36

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 06:14

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 06:11

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 06:11

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 15:38

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:00

Todas as movimentações(119)

Conclusos para decisão

29/04/2026, 11:30

Decorrido prazo de SERVFAZ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de MONICA MARIA FRAZAO BRITO CERQUEIRA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de ALCINDO LUIZ LOPES DE SOUSA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO em 27/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 06:11

Sentença

•16/03/2026, 09:46

28/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de ALCINDO LUIZ LOPES DE SOUSA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de MONICA MARIA FRAZAO BRITO CERQUEIRA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 15:36

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 06:14

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 06:11

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 06:11

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 15:38

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 06:10

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 20:42

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 20:42

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 11:04

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 11:04

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 11:04

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 11:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2026, 09:46

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

16/03/2026, 09:46

Decorrido prazo de ALCINDO LUIZ LOPES DE SOUSA em 24/07/2025 23:59.

28/07/2025, 23:40

Decorrido prazo de MONICA MARIA FRAZAO BRITO CERQUEIRA em 24/07/2025 23:59.

28/07/2025, 23:40

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 11:28

Conclusos para decisão

17/07/2025, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2025, 11:26

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 02:02

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 02:02

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 02:02

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: SERVFAZ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDAINTERESSADO: MUNICIPIO DE TERESINA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0821407-92.2018.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abuso de Poder] Vistos. Intime-se a parte exequente pata, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação à Impugnação ao Cumprimento de Sentença. Cumpra-se. TERESINA, data registrada eletronicamente. DANILO PINHEIRO SOUSA Juiz de Direito Substituto respondendo pela 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: SERVFAZ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDAINTERESSADO: MUNICIPIO DE TERESINA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0821407-92.2018.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abuso de Poder] Vistos. Intime-se a parte exequente pata, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação à Impugnação ao Cumprimento de Sentença. Cumpra-se. TERESINA, data registrada eletronicamente. DANILO PINHEIRO SOUSA Juiz de Direito Substituto respondendo pela 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: SERVFAZ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDAINTERESSADO: MUNICIPIO DE TERESINA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0821407-92.2018.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abuso de Poder] Vistos. Intime-se a parte exequente pata, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação à Impugnação ao Cumprimento de Sentença. Cumpra-se. TERESINA, data registrada eletronicamente. DANILO PINHEIRO SOUSA Juiz de Direito Substituto respondendo pela 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: SERVFAZ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDAINTERESSADO: MUNICIPIO DE TERESINA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0821407-92.2018.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abuso de Poder] Vistos. Intime-se a parte exequente pata, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação à Impugnação ao Cumprimento de Sentença. Cumpra-se. TERESINA, data registrada eletronicamente. DANILO PINHEIRO SOUSA Juiz de Direito Substituto respondendo pela 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

02/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 09:05

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 23:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:41

Decorrido prazo de MONICA MARIA FRAZAO BRITO CERQUEIRA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:41

Decorrido prazo de ALCINDO LUIZ LOPES DE SOUSA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:41

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 12:54

Conclusos para despacho

22/03/2025, 12:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/03/2025, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 07:58

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 07:58

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 07:58

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 07:58

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 07:58

Expedição de Outros documentos.

09/03/2025, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2025, 08:31

Conclusos para despacho

24/02/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 10:14

Juntada de Petição de despacho

24/02/2025, 08:40

Recebidos os autos

24/02/2025, 08:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

02/07/2021, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 09:36

Conclusos para despacho

01/07/2021, 15:09

Juntada de certidão

01/07/2021, 15:08

Juntada de certidão

01/07/2021, 15:08

Decorrido prazo de MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:11

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 04:25

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 04:24

Juntada de certidão

30/03/2021, 04:23

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 14:18

Decorrido prazo de MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO em 25/08/2020 23:59:59.

09/11/2020, 04:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 16/09/2020 23:59:59.

09/11/2020, 04:09

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 19:22

Julgado procedente o pedido

22/07/2020, 16:21

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 16:21

Conclusos para julgamento

05/05/2020, 06:10

Juntada de certidão

05/05/2020, 06:09

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2020, 08:49

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 17:36

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2019, 17:36

Conclusos para despacho

04/07/2019, 14:52

Juntada de certidão

04/07/2019, 14:52

Decorrido prazo de MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 00:25

Juntada de Petição de petição

10/06/2019, 16:06

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2019, 10:25

Conclusos para despacho

20/05/2019, 09:04

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 01:37

Juntada de Petição de contestação

15/05/2019, 10:16

Juntada de Petição de diligência

03/04/2019, 08:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2019, 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2019, 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2019, 08:36

Expedição de Mandado.

29/03/2019, 12:26

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2019, 12:14

Conclusos para despacho

06/02/2019, 13:38

Juntada de certidão

06/02/2019, 13:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 05/02/2019 23:59:59.

06/02/2019, 00:10

Juntada de Petição de petição

27/11/2018, 17:03

Juntada de Petição de contestação

19/11/2018, 16:09

Expedição de Outros documentos.

12/11/2018, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2018, 13:24

Conclusos para despacho

12/11/2018, 10:32

Distribuído por sorteio

20/09/2018, 17:22

Manifestação

•17/07/2025, 11:26

Despacho

•01/07/2025, 09:05

Petição (outras)

•25/04/2025, 23:24

MANIFESTAÇÃO

•20/03/2025, 12:23

Despacho

•09/03/2025, 08:31

Despacho

•24/02/2025, 08:40

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/02/2025, 08:40

Despacho

•24/02/2025, 08:40

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/02/2025, 08:40

Decisão

•24/02/2025, 08:40

Despacho

•24/02/2025, 08:40

Decisão de Corte Superior

•24/02/2025, 08:40

Decisão de Corte Superior

•24/02/2025, 08:40

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 06:11

Sentença

•16/03/2026, 09:46

Manifestação

•17/07/2025, 11:26

Despacho

•01/07/2025, 09:05

Petição (outras)

•25/04/2025, 23:24

MANIFESTAÇÃO

•20/03/2025, 12:23

Despacho

•09/03/2025, 08:31

Despacho

•24/02/2025, 08:40

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/02/2025, 08:40

Despacho

•24/02/2025, 08:40

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/02/2025, 08:40

Decisão

•24/02/2025, 08:40

Despacho

•24/02/2025, 08:40

Decisão de Corte Superior

•24/02/2025, 08:40

Decisão de Corte Superior

•24/02/2025, 08:40

Despacho

•02/07/2021, 09:36

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 04:24

Sentença

•22/07/2020, 16:21

Despacho

•09/12/2019, 17:36

Despacho

•20/05/2019, 10:25

Despacho

•29/03/2019, 12:13

Despacho

•12/11/2018, 13:24