Procedimento Comum Cível 0800537-89.2025.8.18.0072 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.310,76

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 13:54

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

14/04/2026, 12:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 07:02

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 08:10

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 08:07

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 08:06

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2026, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 07:03

Publicado Sentença em 19/03/2026.

19/03/2026, 07:03

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 10:54

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 10:54

Julgado improcedente o pedido

17/03/2026, 07:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:26

Todas as movimentações(45)

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 13:54

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

14/04/2026, 12:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 07:02

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 08:10

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 08:07

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 08:06

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2026, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 07:03

Publicado Sentença em 19/03/2026.

19/03/2026, 07:03

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 10:54

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 10:54

Julgado improcedente o pedido

17/03/2026, 07:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 13:34

Conclusos para decisão

31/10/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição (outras)

10/10/2025, 18:05

Juntada de Petição de petição (outras)

10/10/2025, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:16

Publicado Decisão em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCO VIRGOLINO DE MENESES REU: BANCO BRADESCO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0800537-89.2025.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] Vistos etc., Recebo a petição inicial, a emenda e os documentos juntados. Considerando o manifesto desinteresse da parte Autora na realização da audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, e alinhando tal situação aos termos do artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil, em consonância com o Enunciado N.º 35 da ENFAM, que diz: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”, deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide. Tendo em vista o oferecimento voluntário de contestação pelo Requerido (ID 78315465 e seguintes), dou-lhe por citado. O Requerente apresentou réplica no ID 78674093. Intimem-se as partes, por seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem se possuem interesse em conciliar e, caso negativo, indiquem se possuem provas a produzir, devendo desde logo especificá-las e justificar sua pertinência para o deslinde do feito, sob pena de indeferimento. Transcorrido o prazo retro, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. SãO PEDRO DO PIAUÍ-PI, 6 de outubro de 2025. MARCUS ANTONIO SOUSA E SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCO VIRGOLINO DE MENESES REU: BANCO BRADESCO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0800537-89.2025.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] Vistos etc., Recebo a petição inicial, a emenda e os documentos juntados. Considerando o manifesto desinteresse da parte Autora na realização da audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, e alinhando tal situação aos termos do artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil, em consonância com o Enunciado N.º 35 da ENFAM, que diz: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”, deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide. Tendo em vista o oferecimento voluntário de contestação pelo Requerido (ID 78315465 e seguintes), dou-lhe por citado. O Requerente apresentou réplica no ID 78674093. Intimem-se as partes, por seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem se possuem interesse em conciliar e, caso negativo, indiquem se possuem provas a produzir, devendo desde logo especificá-las e justificar sua pertinência para o deslinde do feito, sob pena de indeferimento. Transcorrido o prazo retro, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. SãO PEDRO DO PIAUÍ-PI, 6 de outubro de 2025. MARCUS ANTONIO SOUSA E SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

07/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 13:29

Recebida a emenda à inicial

06/10/2025, 13:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/10/2025, 13:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 09:04

Conclusos para decisão

15/07/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 09:03

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 12:16

Publicado Decisão em 03/07/2025.

03/07/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCO VIRGOLINO DE MENESES REU: BANCO BRADESCO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0800537-89.2025.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] Vistos etc., Recebo a petição inicial e os documentos juntados. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça ao Requerente. Considerando o manifesto desinteresse da parte Autora na realização da audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, e alinhando tal situação aos termos do artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil, em consonância com o Enunciado N.º 35 da ENFAM, que diz: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”, deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide. Determino a citação do Réu, através do Domicílio Judicial Eletrônico, para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, e, caso queira, oferecer proposta de conciliação, com a advertência de que a ausência de contestação implicará no decreto da revelia e na presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial, consoante previsão do artigo 344 do CPC, ressalvadas as hipóteses do artigo 345 do mesmo diploma. Apresentada a peça de resposta, certifique-se sua tempestividade e, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte autora, oportunizando-lhe réplica no prazo de lei. Em seguida, com ou sem manifestação da requerente, voltem-me conclusos para ulteriores deliberações. Expedientes necessários. SãO PEDRO DO PIAUÍ-PI, 29 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

02/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 13:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO VIRGOLINO DE MENESES - CPF: 138.491.153-72 (AUTOR).

01/07/2025, 13:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/07/2025, 13:17

Juntada de Petição de contestação

30/06/2025, 19:44

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 09:19

Conclusos para despacho

04/06/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 09:19

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

23/05/2025, 23:39

Distribuído por sorteio

23/05/2025, 14:15

Documentos

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 08:07

Sentença

•17/03/2026, 07:13

Sentença

•17/03/2026, 07:13

Decisão

•06/10/2025, 13:29

Decisão

•06/10/2025, 13:29

Decisão

•01/07/2025, 13:17

Decisão

•01/07/2025, 13:17