Procedimento Comum Cível 0800730-07.2025.8.18.0072 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.837,20

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 08:49

Conclusos para decisão

09/04/2026, 08:49

Juntada de Petição de petição (outras)

02/04/2026, 12:08

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 14:37

Publicado Decisão em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

27/03/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 11:57

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 11:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/03/2026, 19:57

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2026, 00:06

Decorrido prazo de CARLA THALYA MARQUES REIS em 09/12/2025 23:59.

11/12/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 08:39

Conclusos para decisão

10/12/2025, 08:39

Juntada de Petição de petição (outras)

02/12/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição (outras)

14/11/2025, 11:26

Todas as movimentações(43)

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 08:49

Conclusos para decisão

09/04/2026, 08:49

Juntada de Petição de petição (outras)

02/04/2026, 12:08

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 14:37

Publicado Decisão em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

27/03/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 11:57

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 11:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/03/2026, 19:57

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2026, 00:06

Decorrido prazo de CARLA THALYA MARQUES REIS em 09/12/2025 23:59.

11/12/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 08:39

Conclusos para decisão

10/12/2025, 08:39

Juntada de Petição de petição (outras)

02/12/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição (outras)

14/11/2025, 11:26

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DIVA LIMA FRANCA REU: BANCO C6 S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo de 15 dias. SãO PEDRO DO PIAUÍ, 11 de novembro de 2025. ANDRE FELIPY CAMPOS DE SA Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0800730-07.2025.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

12/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2025, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DIVA LIMA FRANCA REU: BANCO C6 S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0800730-07.2025.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos etc., Recebo a petição inicial, a emenda e os documentos juntados. Considerando o manifesto desinteresse da parte Autora na realização da audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, e alinhando tal situação aos termos do artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil, em consonância com o Enunciado N.º 35 da ENFAM, que diz: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”, deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide. Determino a citação do Réu, através do Domicílio Judicial Eletrônico, para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, e, caso queira, oferecer proposta de conciliação, com a advertência de que a ausência de contestação implicará no decreto da revelia e na presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial, consoante previsão do artigo 344 do CPC, ressalvadas as hipóteses do artigo 345 do mesmo diploma. Apresentada a peça de resposta, certifique-se sua tempestividade e, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte autora, oportunizando-lhe réplica no prazo de lei. Em seguida, com ou sem manifestação da requerente, voltem-me conclusos para ulteriores deliberações. Expedientes necessários. SãO PEDRO DO PIAUÍ-PI, 6 de outubro de 2025. MARCUS ANTONIO SOUSA E SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

30/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 09:58

Publicado Decisão em 09/10/2025.

12/10/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

12/10/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DIVA LIMA FRANCA REU: BANCO C6 S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0800730-07.2025.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos etc., Recebo a petição inicial, a emenda e os documentos juntados. Considerando o manifesto desinteresse da parte Autora na realização da audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, e alinhando tal situação aos termos do artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil, em consonância com o Enunciado N.º 35 da ENFAM, que diz: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”, deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide. Determino a citação do Réu, através do Domicílio Judicial Eletrônico, para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, e, caso queira, oferecer proposta de conciliação, com a advertência de que a ausência de contestação implicará no decreto da revelia e na presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial, consoante previsão do artigo 344 do CPC, ressalvadas as hipóteses do artigo 345 do mesmo diploma. Apresentada a peça de resposta, certifique-se sua tempestividade e, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte autora, oportunizando-lhe réplica no prazo de lei. Em seguida, com ou sem manifestação da requerente, voltem-me conclusos para ulteriores deliberações. Expedientes necessários. SãO PEDRO DO PIAUÍ-PI, 6 de outubro de 2025. MARCUS ANTONIO SOUSA E SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DIVA LIMA FRANCA REU: BANCO C6 S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0800730-07.2025.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos etc., Recebo a petição inicial, a emenda e os documentos juntados. Considerando o manifesto desinteresse da parte Autora na realização da audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, e alinhando tal situação aos termos do artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil, em consonância com o Enunciado N.º 35 da ENFAM, que diz: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”, deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide. Determino a citação do Réu, através do Domicílio Judicial Eletrônico, para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, e, caso queira, oferecer proposta de conciliação, com a advertência de que a ausência de contestação implicará no decreto da revelia e na presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial, consoante previsão do artigo 344 do CPC, ressalvadas as hipóteses do artigo 345 do mesmo diploma. Apresentada a peça de resposta, certifique-se sua tempestividade e, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte autora, oportunizando-lhe réplica no prazo de lei. Em seguida, com ou sem manifestação da requerente, voltem-me conclusos para ulteriores deliberações. Expedientes necessários. SãO PEDRO DO PIAUÍ-PI, 6 de outubro de 2025. MARCUS ANTONIO SOUSA E SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

08/10/2025, 00:00

Recebida a emenda à inicial

07/10/2025, 08:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/10/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 13:42

Conclusos para despacho

25/07/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 15:05

Publicado Decisão em 03/07/2025.

03/07/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DIVA LIMA FRANCA REU: BANCO C6 S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0800730-07.2025.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS movida por MARIA DIVA LIMA FRANCA em desfavor do BANCO C6 S/A. Preliminarmente, defiro o benefício da justiça gratuita em favor da Requerente. A parte Autora nega a contratação de um empréstimo consignado, porém, não esclarece se recebeu algum valor decorrente do contrato questionado em sua conta bancária, mesmo que sem sua solicitação, hipótese não rara. A ausência de tais informações na peça exordial tem o condão de dificultar o julgamento da demanda, na medida em que é fato de conhecimento obrigatório do Juízo para o regular julgamento do mérito. Como dispõe o art. 321 do CPC: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Ainda, verifica-se que a presente ação apresenta indícios de configuração de demanda predatória, em possível desconformidade com os princípios da boa-fé processual, da lealdade e da cooperação, conforme preconizado na Resolução nº 159/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Neste cenário, a súmula nº 33 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí assim dispõe: Súmula 33 - Em caso de fundada suspeita de demanda repetitiva ou predatória, é legítima a exigência dos documentos recomendados pelas Notas Técnicas do Centro de Inteligência da Justiça Estadual Piauiense, com base no artigo 321 do Código de Processo Civil. Assim, nos termos do art. 321 do CPC, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, completar a inicial, sob pena de indeferimento, apresentando as informações abaixo elencadas: a) Informar se recebeu em sua conta bancária algum valor relativo ao contrato questionado nos presentes autos; Expedientes necessários. Cumpra-se. SãO PEDRO DO PIAUÍ-PI, 30 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

02/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 13:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DIVA LIMA FRANCA - CPF: 603.312.751-04 (AUTOR).

01/07/2025, 13:19

Determinada a emenda à inicial

01/07/2025, 13:19

Conclusos para despacho

27/06/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 09:13

Juntada de informação

24/06/2025, 05:30

Distribuído por sorteio

23/06/2025, 16:14

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 19:57

Decisão

•25/03/2026, 19:57

Decisão

•07/10/2025, 08:54

Decisão

•07/10/2025, 08:54

Decisão

•01/07/2025, 13:19

Decisão

•01/07/2025, 13:19