Execução de Título Extrajudicial 0805795-91.2022.8.18.0167 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0805795-91.2022.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/08/2025, 10:30

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 10:30

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 10:30

Transitado em Julgado em 18/07/2025

14/08/2025, 10:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE TERRAZZO POTI em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:10

Publicado Decisão em 03/07/2025.

03/07/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE TERRAZZO POTI EXECUTADO: FRANCISCO JOSE ARAUJO SANTOS DECISÃO A parte requerente, ora embargante, apresentou os presentes embargos de declaração da sentença retro, alegando, em síntese, haver contradição. Em sede de contrarrazões, a parte embargada requereu o não acolhimento dos embargos aclaratórios. É o quanto basta relatar. DECIDO. Não há nenhum vício a ser reparado nesta via recursal excepcional. Nenhum erro material, contradição, omissão ou obscuridade foi praticado quando da prolação da sentença embargada. Na verdade, o que se observa é a mera insatisfação do recorrente com o decisum, que extinguiu a ação de execução, concluindo-se, portanto, não assistir razão à parte embargante. Ademais, a intimação pessoal é dispensada no rito do juizado especial cível, na forma do art. 51, §1º, CPC. Nesse sentido, é a jurisprudência deste Egrégio Tribunal: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. REPRODUÇÃO DOS ACLARATÓRIOS ANTERIOR. APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Reprodução de Recurso anteriormente interposto. Alegação de omissão no acórdão. Inexistência de quaisquer vícios que autorizem o recurso. O inconformismo da parte não pode fundamentar os embargos de declaração, cuja finalidade é o aperfeiçoamento da decisão. Inteligência do artigo 1022 do Código de Processo Civil. Irresignação que não encontra amparo na via escolhida. Aplico multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, nos moldes do art. 1.026, § 2° do novo CPC 2. Embargos Improvidos. (TJPI | Apelação Cível Nº 2014.0001.006545-5 | Relator: Des. José Ribamar Oliveira | 2ª Câmara de Direito Público | Data de Julgamento: 04/04/2019) - Grifei PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível Rua Jornalista Lívio Lopes, s/n, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0805795-91.2022.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 1022 do CPC, conheço dos presentes embargos, mas para negar-lhes provimento, mantendo-se inalterada a sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, datada e assinado eletronicamente. Juiz de Direito

02/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 13:23

Embargos de declaração não acolhidos

01/07/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 09:21

Conclusos para decisão

11/04/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 09:21

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE ARAUJO SANTOS em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 07:14

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE ARAUJO SANTOS em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 07:14

Documentos

Decisão

•01/07/2025, 13:23

Decisão

•01/07/2025, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE TERRAZZO POTI EXECUTADO: FRANCISCO JOSE ARAUJO SANTOS DECISÃO A parte requerente, ora embargante, apresentou os presentes embargos de declaração da sentença retro, alegando, em síntese, haver contradição. Em sede de contrarrazões, a parte embargada requereu o não acolhimento dos embargos aclaratórios. É o quanto basta relatar. DECIDO. Não há nenhum vício a ser reparado nesta via recursal excepcional. Nenhum erro material, contradição, omissão ou obscuridade foi praticado quando da prolação da sentença embargada. Na verdade, o que se observa é a mera insatisfação do recorrente com o decisum, que extinguiu a ação de execução, concluindo-se, portanto, não assistir razão à parte embargante. Ademais, a intimação pessoal é dispensada no rito do juizado especial cível, na forma do art. 51, §1º, CPC. Nesse sentido, é a jurisprudência deste Egrégio Tribunal: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. REPRODUÇÃO DOS ACLARATÓRIOS ANTERIOR. APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Reprodução de Recurso anteriormente interposto. Alegação de omissão no acórdão. Inexistência de quaisquer vícios que autorizem o recurso. O inconformismo da parte não pode fundamentar os embargos de declaração, cuja finalidade é o aperfeiçoamento da decisão. Inteligência do artigo 1022 do Código de Processo Civil. Irresignação que não encontra amparo na via escolhida. Aplico multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, nos moldes do art. 1.026, § 2° do novo CPC 2. Embargos Improvidos. (TJPI | Apelação Cível Nº 2014.0001.006545-5 | Relator: Des. José Ribamar Oliveira | 2ª Câmara de Direito Público | Data de Julgamento: 04/04/2019) - Grifei PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível Rua Jornalista Lívio Lopes, s/n, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0805795-91.2022.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 1022 do CPC, conheço dos presentes embargos, mas para negar-lhes provimento, mantendo-se inalterada a sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, datada e assinado eletronicamente. Juiz de Direito

02/07/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/07/2025

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE TERRAZZO POTI em 17/07/2025 23:59.

Publicado Decisão em 03/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Embargos de declaração não acolhidos

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE ARAUJO SANTOS em 09/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE ARAUJO SANTOS em 09/04/2025 23:59.

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