Execução de Título Extrajudicial 0801408-28.2025.8.18.0167 - TJPI

Juntada de Petição de diligência

05/05/2026, 18:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2026, 18:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2026, 08:26

Expedição de Mandado.

18/04/2026, 21:19

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 21:19

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 08:45

Cancelada a movimentação processual

18/03/2026, 08:44

Desentranhado o documento

18/03/2026, 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2026, 07:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/01/2026, 14:56

Decorrido prazo de L.V.N. DE MORAIS - ME em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:13

Decorrido prazo de J ALVES ARAUJO COMERCIO E SERVICOS LTDA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:04

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: L.V.N. DE MORAIS - ME REU: J ALVES ARAUJO COMERCIO E SERVICOS LTDA DECISÃO Apesar de a classe processual conste como “Procedimento do Juizado Especial Cível (PJEC)”, o conteúdo da petição inicial mostra que se trata de uma execução de título extrajudicial (duplicatas aceitas e protestadas). O juízo determinou a emenda da inicial (decisão de ID 78022762, proferida em 01/07/2025) para que o exequente juntasse a duplicata, boleto, fatura, notas fiscais, comprovante de entrega e protesto cambial, sob pena de indeferimento da inicial e nulidade da execução (art. 321, parágrafo único, e art. 803, I, do CPC). O exequente cumpriu a determinação, apresentando a emenda à inicial e juntando todos os documentos exigidos — conforme petição de ID 79601662, protocolada em 22/07/2025. Há, ainda, certidão de conclusão para despacho datada de 29/08/2025, indicando que o processo está pronto para nova análise judicial. Desta forma, determino o prosseguimento da execução, com a citação do executado para pagamento no prazo de 3 (três) dias, conforme o art. 829 do CPC, ou, não o fazendo, permitir ao exequente requerer a penhora e avaliação de bens (arts. 829 §1º e 835 do CPC). Os documentos que amparam a execução são válidos e ostentam os atributos que lhes garantem a exigibilidade, nos termos do art. 783, do CPC, conferindo presunção de legitimidade, que somente pode ser afastada mediante prova inequívoca. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801408-28.2025.8.18.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Duplicata] Cite-se a parte devedora a pagar o débito informado no prazo de 3 (três) dias, sob pena de revelia, julgamento antecipado da lide e adoção das medidas de constrição judicial, nos termos do art. artigo 53 da Lei nº 9.099/95. Não havendo pagamento voluntário, proceda-se com nova atualização do débito, com o acréscimo da multa prevista do § 1º, do art. 523 do CPC, com posterior conclusão dos autos para o prosseguimento da execução, bem como que se expeça Certidão de triagem e encaminhe-se para CENTRASE, nos termos do PROVIMENTO nº 10/2025. Cumpra-se. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito

21/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 22:24

Outras Decisões

20/10/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 23:42

Conclusos para despacho

29/08/2025, 23:42

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 23:41

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2025, 17:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 23/07/2025 08:30 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.

09/07/2025, 18:17

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: L.V.N. DE MORAIS - ME EXECUTADO: J ALVES ARAUJO COMERCIO E SERVICOS LTDA DECISÃO DETERMINO a intimação da parte exequente, por meio de seu representante legal, no prazo de 15 (quinze) dias, para emendar a inicial, a fim de juntar a duplicata, o boleto, a fatura, as notas fiscais, comprovantes de entrega de mercadorias e o protesto cambial, sob pena de indeferimento à inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC) e nulidade da execução (art. 803, I do CPC). Teresina-PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL (sede redonda cível) DA ZONA SUDESTE X DA COMARCA DE TERESINA Rua Um, 453, Colorado, CEP 64083-010, Teresina - PI PROCESSO Nº: 0801408-28.2025.8.18.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Duplicata]

02/07/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

01/07/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 15:40

Conclusos para despacho

02/04/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:40

Distribuído por sorteio

25/03/2025, 14:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/07/2025 08:30 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.

25/03/2025, 14:53