Procedimento Comum Cível 0829752-37.2024.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0829752-37.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: GILMAR GOMES DE ARAUJO registrado(a) civilmente como GILMAR GOMES DE ARAUJO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0829752-37.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Câmbio] Trata-se de ação indenizatória movida por Gilmar Gomes de Araújo em face do Banco do Brasil S/A., já devidamente qualificados nos autos, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencente à parte autora. Passo a decidir. Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria. O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC). Intimem-se as partes. TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente. Juiz de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

02/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/06/2025, 16:39

Conclusos para despacho

13/03/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 11:32

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GILMAR GOMES DE ARAUJO - CPF: 153.109.303-53 (AUTOR).

24/09/2024, 17:19

Outras Decisões

24/09/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 10:49

Conclusos para despacho

15/07/2024, 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/07/2024, 16:04

Documentos

Decisão

•30/06/2025, 16:39

Decisão

•24/09/2024, 17:19

—

Publicado Intimação em 03/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GILMAR GOMES DE ARAUJO - CPF: 153.109.303-53 (AUTOR).

Outras Decisões

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

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