Procedimento Comum Cível 0801307-19.2024.8.18.0072 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801307-19.2024.8.18.0072 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 11:25

Conclusos para despacho

25/02/2026, 11:25

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 09:10

Juntada de Petição de certidão de custas

09/02/2026, 23:22

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 06:25

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 06:23

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2025, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:16

Publicado Decisão em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0801307-19.2024.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] Vistos. Conforme previsto no art. 98, § 6º do CPC, concedo ao Autor o benefício do parcelamento das despesas das custas processuais de ingresso em 10 (dez) prestações mensais, devendo comprovar o pagamento da primeira parcela no prazo de 15 (quinze) dias. A emissão do cálculo das custas processuais e do seu parcelamento é feita via COBJUD, devendo o Requerente acessar o link: www.tjpi.jus.br/cobjud/parcelamento_custas. Intime-se e cumpra-se. SãO PEDRO DO PIAUÍ-PI, 6 de outubro de 2025. MARCUS ANTÔNIO SOUSA E SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

07/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

06/10/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 13:29

Deferido o pedido de

06/10/2025, 13:29

Documentos

Decisão

•06/10/2025, 13:29

Decisão

•06/10/2025, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0801307-19.2024.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] Vistos etc., Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS proposta por ANTÔNIO BARBOSA DE ALENCAR em face de BANCO DO BRASIL S/A, todos devidamente qualificados. Examinada a situação posta e os documentos carreados, tenho que a parte postulante não é merecedora da concessão do benefício de gratuidade judiciária. Conforme os documento juntado no ID 68905382, qual seja, seu contracheque, o Autor percebe salário bruto mensal superior a R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), bem como possui dois veículos (boletos juntados nos IDs 68905378 e 68905379), ainda que financiados, demonstrando uma capacidade financeira e um status incompatível com a alegada hipossuficiência. Ao contrário do que afirmado pelo causídico do autor na inicial, não basta a mera afirmação da impossibilidade para arcar com as custas do processo para que se faça jus ao aludido benefício, quando se tem indícios de que a parte não é hipossuficiente. A respeito do tema destaco os seguintes julgados: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CAPACIDADE FINANCEIRA. PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ELIDIDA. - Se existem fatos no processo que estão a afastar a presunção de incapacidade para suportar o pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios, deve o magistrado indeferir o pedido de assistência judiciária gratuita. (TJ-MG - AI: 10000170727309001 MG, Relator: Cláudia Maia, Data de Julgamento: 25/01/2018, Data de Publicação: 26/01/2018) AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDATOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO. Os elementos trazidos aos autos conduzem ao indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita.Recurso desprovido.(Agravo de Instrumento, Nº 70082852013, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jucelana Lurdes Pereira dos Santos, Julgado em: 27-09-2019) (TJ-RS - AI: 70082852013 RS, Relator: Jucelana Lurdes Pereira dos Santos, Data de Julgamento: 27/09/2019, Décima Sexta Câmara Cível, Data de Publicação: 01/10/2019) Diante do exposto, indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita, devendo o autor providenciar o recolhimento das custas devidas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 290 c/c 485, IV, ambos do CPC). Intime-se. SãO PEDRO DO PIAUÍ-PI, 27 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

02/07/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de certidão de custas

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

Publicado Decisão em 08/10/2025.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Deferido o pedido de

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