Execução de Título Extrajudicial 0829366-07.2024.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0829366-07.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/08/2025, 10:10

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 10:10

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 10:10

Transitado em Julgado em 11/06/2025

07/08/2025, 10:09

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA DO NASCIMENTO em 24/07/2025 23:59.

28/07/2025, 23:39

Decorrido prazo de J R ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME em 24/07/2025 23:59.

28/07/2025, 23:39

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: LUCIANA DA SILVA DO NASCIMENTO INTERESSADO: J R ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME SENTENÇA Nº 0768/2025 1. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0829366-07.2024.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Anulação, Termo de Conciliação Prévia ] Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por LUCIANA DA SILVA DO NASCIMENTO em face de J R ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME, ambos individualizados nos autos. Sobreveio a informação de que as partes transacionaram, requerendo a homologação do acordo, consoante se vê do ID 76595044-76595051. Sucinto relatório. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO Conforme acima narrado, as partes transacionaram quanto ao objeto da lide, ocasião em que requereram a homologação do acordo e a extinção do processo (ID 76595044-76595051). Dispõe o art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, aplicável às execuções de títulos extrajudiciais por força do art. 771, parágrafo único, do mesmo diploma legal, que haverá resolução de mérito quando as partes transigirem. 3. DISPOSITIVO Em face do exposto, homologo, por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, a negociação firmada entre as partes (ID 76595051), declarando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do Código Processo Civil. Em consequência da resolução consensual do litígio, determino o levantamento de eventuais restrições, desbloqueios e penhoras de bens e valores do(a) executado(a). Após as diligências necessárias, independentemente do transcurso do prazo recursal, ante a resolução consensual da lide, baixem-se e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, datado(a) eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina

02/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 14:19

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

10/06/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 14:57

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 16:36

Decorrido prazo de J R ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 04:06

Documentos

Sentença

•10/06/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: LUCIANA DA SILVA DO NASCIMENTO INTERESSADO: J R ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME SENTENÇA Nº 0768/2025 1. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0829366-07.2024.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Anulação, Termo de Conciliação Prévia ] Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por LUCIANA DA SILVA DO NASCIMENTO em face de J R ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME, ambos individualizados nos autos. Sobreveio a informação de que as partes transacionaram, requerendo a homologação do acordo, consoante se vê do ID 76595044-76595051. Sucinto relatório. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO Conforme acima narrado, as partes transacionaram quanto ao objeto da lide, ocasião em que requereram a homologação do acordo e a extinção do processo (ID 76595044-76595051). Dispõe o art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, aplicável às execuções de títulos extrajudiciais por força do art. 771, parágrafo único, do mesmo diploma legal, que haverá resolução de mérito quando as partes transigirem. 3. DISPOSITIVO Em face do exposto, homologo, por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, a negociação firmada entre as partes (ID 76595051), declarando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do Código Processo Civil. Em consequência da resolução consensual do litígio, determino o levantamento de eventuais restrições, desbloqueios e penhoras de bens e valores do(a) executado(a). Após as diligências necessárias, independentemente do transcurso do prazo recursal, ante a resolução consensual da lide, baixem-se e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, datado(a) eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina

02/07/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/06/2025

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA DO NASCIMENTO em 24/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de J R ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME em 24/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 03/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de J R ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME em 15/05/2025 23:59.

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