—

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 3.088,69

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Avelino Lopes

Partes do Processo

MILCE JACOBINA DE MORAIS OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JULIO BORGES-PI

Reu

Advogados / Representantes

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/03/2026

Decorrido prazo de MILCE JACOBINA DE MORAIS OLIVEIRA em 24/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MILCE JACOBINA DE MORAIS OLIVEIRA em 16/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JÚLIO BORGES-PI em 16/03/2026 23:59.

Publicado Sentença em 23/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Erro ou recusa na comunicação

Homologada a Transação

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

Todas as movimentações(32)