Precatório 0753048-83.2022.8.18.0000 - TJPI | JusConsulta

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Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2025, 17:35

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DOS SANTOS BARBOSA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 06:11

Expedição de Ofício.

03/07/2025, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 00:34

Publicado Despacho em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS BARBOSA REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI Classe: PRECATÓRIO (1265) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0753048-83.2022.8.18.0000 Vistos, etc. Analisando os autos, verifico que o presente precatório, decorrente do processo de conhecimento n° 0000032- 38.2011.8.18.0003 e do processo de execução n° 0815206- 50.2019.8.18.0140, já encontra-se autuado sob o nº 0752781-14.2022.8.18.0000. Ademais, verifico que do mesmo processo de conhecimento e de execução originou-se dois Ofícios de Requisição de Precatórios distintos, quais sejam, ofício n° 448/2022 e ofício n°346/2022, constando o mesmo beneficiário e valor principal. Diante da possibilidade de duplicidade na expedição de Ofício de Requisição de Precatório, e, em observância ao Princípio da Vedação ao Enriquecimento Ilícito, oficie-se ao juízo da execução solicitando que seja analisada a existência ou não de duplicidade do Ofício e a informação sobre o cancelamento do precatório expedido em duplicidade, no prazo de 15 (quinze) dias. Outrossim, em atenção ao disposto no art. 10 do Código de Processo Civil, que estabelece a vedação das decisões surpresas, determino a intimação das partes para se manifestarem sobre a duplicidade, no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. MAURÍCIO MACHADO QUEIROZ RIBEIRO Juiz Auxiliar da Presidência

02/07/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 14:55

Expedição de expediente.

01/07/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 14:55

Conclusos para despacho

01/07/2025, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 11:16

Conclusos para despacho

18/04/2022, 11:09

Distribuído por sorteio

11/04/2022, 12:53

Documentos

DESPACHO

•01/07/2025, 14:55

DESPACHO

•01/07/2025, 14:55