Ação Penal - Procedimento Sumário 0000208-98.2019.8.18.0144 - TJPI | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Valença do Piauí

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

FRANCISCO DANTAS MARTINS

Terceiro

Advogados / Representantes

DAMASIO DE ARAUJO SOUSA

OAB/PI 1735·CPF·Representa: Réu

MAURO RUBENS GONCALVES LIMA VERDE

OAB/PI 2032·CPF·Representa: Réu

AMARA ROSANA DA SILVA BEZERRA

OAB/PI 9830·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

FRANCISCO DANTAS MARTINS

Terceiro

MARIA JOSE ARAUJO VIEIRA

Terceiro

CARLOS PEREIRA TERTO JUNIOR

Terceiro

RANVIER FEITOSA ARAGAO

Terceiro

JOSE DE AQUINO VIEIRA NETO

Terceiro

ANTONIO DARLLEN DE BARROS SOUSA

CPF

Reu

TIAGO VALE DE ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULO CESAR MATOS DE MORAES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE IVANILSON ALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MAURI DA SILVA LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

NAYRA RAYLANNY SANTOS BATISTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FELIPPE BARBOSA FREITAS LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VALDEMIR JOSE DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE RIBAMAR COELHO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO DANTAS MARTINS

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE DE ANCHIETA PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA JOSE ARAUJO VIEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLOS PEREIRA TERTO JUNIOR

OUTROS_PARTICIPANTES

RANVIER FEITOSA ARAGAO

OUTROS_PARTICIPANTES

LEVY DA SILVA CARDIAES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE DE AQUINO VIEIRA NETO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

27/11/2024, 11:04

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 11:04

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 11:03

Decorrido prazo de ANTONIO DARLLEN DE BARROS SOUSA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 04:06

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 10:17

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2024, 12:09

Julgado improcedente o pedido

23/10/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 17:32

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 09:06

Decorrido prazo de TIAGO VALE DE ALMEIDA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 04:25

Todas as movimentações(169)

Baixa Definitiva

27/11/2024, 11:04

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 11:04

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 11:03

Decorrido prazo de ANTONIO DARLLEN DE BARROS SOUSA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 04:06

Documentos

Sentença

•23/10/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 10:17

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2024, 12:09

Julgado improcedente o pedido

23/10/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 17:32

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 09:06

Decorrido prazo de TIAGO VALE DE ALMEIDA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 04:25

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 15:56

Juntada de Petição de informação - corregedoria

03/09/2023, 23:41

Conclusos para julgamento

02/03/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 11:11

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 16:56

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 11:50

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 04:15

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 16:51

Decorrido prazo de PAULO CESAR MATOS DE MORAES em 20/06/2022 23:59.

29/07/2022, 16:18

Decorrido prazo de AMARA ROSANA DA SILVA BEZERRA em 20/06/2022 23:59.

29/07/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

10/07/2022, 10:33

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 17:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2022, 07:16

Juntada de Petição de diligência

04/07/2022, 07:16

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2022, 19:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2022, 08:20

Juntada de Petição de diligência

27/06/2022, 08:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2022, 08:16

Juntada de Petição de diligência

27/06/2022, 08:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2022, 19:37

Juntada de Petição de diligência

23/06/2022, 19:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2022, 19:22

Juntada de Petição de diligência

23/06/2022, 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2022, 19:04

Juntada de Petição de diligência

23/06/2022, 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2022, 17:25

Juntada de Petição de diligência

21/06/2022, 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2022, 17:10

Juntada de Petição de diligência

20/06/2022, 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2022, 11:22

Juntada de Petição de diligência

20/06/2022, 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2022, 08:04

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 15:53

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 15:16

Expedição de Mandado.

13/06/2022, 15:16

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2022, 11:34

Juntada de Petição de diligência

07/06/2022, 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2022, 11:20

Juntada de Petição de diligência

07/06/2022, 11:19

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 11:28

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2022, 07:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2022, 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2022, 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2022, 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2022, 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2022, 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2022, 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2022, 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2022, 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 15:42

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 15:19

Expedição de Mandado.

03/06/2022, 15:19

Expedição de Mandado.

03/06/2022, 15:19

Expedição de Mandado.

03/06/2022, 15:19

Expedição de Mandado.

03/06/2022, 15:19

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 13:28

Expedição de Mandado.

03/06/2022, 13:28

Expedição de Mandado.

03/06/2022, 13:28

Expedição de Mandado.

03/06/2022, 13:28

Expedição de Mandado.

03/06/2022, 13:28

Expedição de Mandado.

03/06/2022, 13:28

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 12:49

Expedição de Mandado.

03/06/2022, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2022, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2022, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2022, 10:17

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/07/2022 08:30 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí.

26/05/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 09:58

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: ANTONIO DARLLEN DE BARROS ALVES Advogado(s): DAMÁSIO DE ARAÚJO SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 1735), MAURO RUBENS GONÇALVES LIMA VERDE(OAB/PIAUÍ Nº 2032), AMARA ROSANA DA SILVA BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 9830) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º ATO ORDINATÓRIO - VARA CRIMINAL DE VALENÇA DO PIAUÍ Processo nº 0000208-98.2019.8.18.0144 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

26/05/2022, 00:00

Mov. [76] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

25/05/2022, 13:52

Mov. [75] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 13:51

Mov. [74] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 05: 07/2022 08:30 sala de audiência/videoconferência.

19/01/2022, 14:01

Mov. [73] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 25: 10/2021.

25/10/2021, 06:00

Mov. [72] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

22/10/2021, 19:50

Mov. [71] - [ThemisWeb] Outras Decisões

22/10/2021, 11:31

Mov. [70] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

06/10/2021, 09:33

Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

06/10/2021, 08:58

Mov. [68] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 08:52

Mov. [67] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 08:52

Mov. [66] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 08:51

Mov. [65] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 08:51

Mov. [64] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 08:51

Mov. [63] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 08:50

Mov. [62] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 08:50

Mov. [61] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

06/10/2021, 08:50

Mov. [60] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

06/10/2021, 08:50

Mov. [59] - [ThemisWeb] Recebimento

06/10/2021, 08:46

Mov. [58] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000208-98.2019.8.18.0144.5027

05/10/2021, 20:07

Mov. [57] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000208-98.2019.8.18.0144.5026

05/10/2021, 20:01

Mov. [56] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000208-98.2019.8.18.0144.5024

05/10/2021, 19:18

Mov. [55] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000208-98.2019.8.18.0144.5019

05/10/2021, 18:54

Mov. [54] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000208-98.2019.8.18.0144.5018

05/10/2021, 18:53

Mov. [53] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000208-98.2019.8.18.0144.5017

05/10/2021, 18:52

Mov. [52] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000208-98.2019.8.18.0144.5013

05/10/2021, 18:46

Mov. [51] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000208-98.2019.8.18.0144.5012

05/10/2021, 18:45

Mov. [50] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000208-98.2019.8.18.0144.5011

05/10/2021, 18:45

Mov. [49] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao AMARA ROSANA DA SILVA BEZERRA. (Vista ao Advogado Procurador)

28/09/2021, 09:03

Mov. [48] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Ação Penal - Procedimento Ordinário para Ação Penal - Procedimento Ordinário

28/09/2021, 08:39

Mov. [47] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 08:33

Mov. [46] - [ThemisWeb] Recebimento

28/09/2021, 08:33

Mov. [45] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000208-98.2019.8.18.0144.5010

22/09/2021, 13:23

Mov. [44] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIO ALEXANDRE COSTA NORMANDO . (Vista ao Ministério Público)

16/09/2021, 13:32

Mov. [43] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 13:30

Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000208-98.2019.8.18.0144.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

16/09/2021, 13:27

Mov. [41] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

16/09/2021, 13:25

Mov. [40] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

16/09/2021, 13:20

Mov. [39] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra ANTONIO DARLLEN DE BARROS ALVES

07/06/2021, 15:53

Mov. [38] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

31/05/2021, 11:18

Mov. [37] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

28/05/2021, 11:43

Mov. [36] - [ThemisWeb] Recebimento

28/05/2021, 11:41

Mov. [35] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000208-98.2019.8.18.0144.5009

27/05/2021, 11:24

Mov. [34] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIO ALEXANDRE COSTA NORMANDO . (Vista ao Ministério Público)

11/01/2021, 11:29

Mov. [33] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

11/01/2021, 11:27

Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

11/01/2021, 11:25

Mov. [31] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2021, 10:58

Mov. [30] - [ThemisWeb] Recebimento

11/01/2021, 10:48

Mov. [29] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000208-98.2019.8.18.0144.5008

04/12/2020, 14:58

Mov. [28] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Antônia Maria Medeiros e Silva. (Vista ao Ministério Público)

20/11/2020, 10:11

Mov. [27] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 13:50

Mov. [26] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000208-98.2019.8.18.0144.5007

12/08/2020, 12:11

Mov. [25] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 13:17

Mov. [24] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

05/03/2020, 11:10

Mov. [23] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

05/03/2020, 11:08

Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento

29/01/2020, 12:54

Mov. [21] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000208-98.2019.8.18.0144.5006

28/01/2020, 14:21

Mov. [20] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ANTONIA MARIA MEDEIROS E SILVA. (Vista ao Ministério Público)

17/12/2019, 12:21

Mov. [19] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 12: 12/2019.

12/12/2019, 06:02

Mov. [18] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

11/12/2019, 18:10

Mov. [17] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

11/12/2019, 09:18

Mov. [16] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

17/09/2019, 13:17

Mov. [15] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2019, 13:48

Mov. [14] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2019, 13:47

Mov. [13] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2019, 13:47

Mov. [12] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2019, 13:46

Mov. [11] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

16/09/2019, 13:45

Mov. [10] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000208-98.2019.8.18.0144.5005

16/09/2019, 12:05

Mov. [9] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000208-98.2019.8.18.0144.5004

16/09/2019, 12:02

Mov. [8] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000208-98.2019.8.18.0144.5003

16/09/2019, 12:01

Mov. [7] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000208-98.2019.8.18.0144.5002

16/09/2019, 12:00

Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento

16/09/2019, 09:47

Mov. [5] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000208-98.2019.8.18.0144.5001

30/08/2019, 08:23

Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ANTONIA MARIA MEDEIROS E SILVA. (Vista ao Ministério Público)

20/08/2019, 10:14

Mov. [3] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

20/08/2019, 10:07

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

20/08/2019, 10:01

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

20/08/2019, 10:01

Despacho

•25/09/2023, 15:56