Procedimento Comum Cível 0820043-85.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2018

Valor da Causa

R$ 72.068,32

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Partes do Processo

PEDRINA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

KALINA RAQUEL SOUSA DO VALE ANDRADE

OAB/PI 16561·CPF·Representa: Autor

WILTON LEITE DE OLIVEIRA

OAB/PI 16560·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

PEDRINA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/08/2022, 13:32

Arquivado Definitivamente

08/08/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 13:32

Expedição de .

08/08/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 09:48

Conclusos para despacho

04/08/2022, 13:58

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 13:57

Recebidos os autos

04/08/2022, 13:24

Juntada de Petição de intimação de pauta

04/08/2022, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: Pedrina Maria da Silva ADVOGADA: Kalina Raquel Sousa do Vale Andrade (OAB/PI n° 16.561) APELADO: Estado do Piauí EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. PRETENSÃO DE REAJUSTE. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA Nº 85 DO STJ. PRESCRIÇÃO DO FUND Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0820043-85.2018.8.18.0140 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0820043-85.2018.8.18.0140 ORIGEM: 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina - PI ÓRGÃO: 6ª Câmara de Direito Público RELATOR: Des. Erivan Lopes

27/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

01/02/2022, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 12:54

Conclusos para despacho

26/01/2022, 08:31

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

08/08/2022, 13:32

Arquivado Definitivamente

08/08/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 13:32

Expedição de .

08/08/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 09:48

Documentos

Despacho

•08/08/2022, 09:48

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•27/05/2022, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 09:48

Conclusos para despacho

04/08/2022, 13:58

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 13:57

Recebidos os autos

04/08/2022, 13:24

Juntada de Petição de intimação de pauta

04/08/2022, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: Pedrina Maria da Silva ADVOGADA: Kalina Raquel Sousa do Vale Andrade (OAB/PI n° 16.561) APELADO: Estado do Piauí EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. PRETENSÃO DE REAJUSTE. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA Nº 85 DO STJ. PRESCRIÇÃO DO FUND Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0820043-85.2018.8.18.0140 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0820043-85.2018.8.18.0140 ORIGEM: 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina - PI ÓRGÃO: 6ª Câmara de Direito Público RELATOR: Des. Erivan Lopes

27/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

01/02/2022, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 12:54

Conclusos para despacho

26/01/2022, 08:31

Juntada de certidão

26/01/2022, 08:31

Decorrido prazo de KALINA RAQUEL SOUSA DO VALE ANDRADE em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:21

Decorrido prazo de KALINA RAQUEL SOUSA DO VALE ANDRADE em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:21

Decorrido prazo de KALINA RAQUEL SOUSA DO VALE ANDRADE em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:21

Juntada de ofício

28/10/2021, 12:05

Juntada de ofício

28/10/2021, 11:59

Juntada de ofício

28/10/2021, 11:55

Juntada de ofício

28/10/2021, 11:51

Juntada de ofício

28/10/2021, 11:48

Juntada de ofício

28/10/2021, 11:45

Juntada de ofício

28/10/2021, 11:41

Juntada de ofício

28/10/2021, 11:36

Juntada de ofício

28/10/2021, 11:29

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 12:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/10/2021, 19:54

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 19:54

Conclusos para julgamento

20/10/2021, 14:58

Conclusos para decisão

19/10/2021, 11:48

Juntada de certidão

19/10/2021, 11:47

Recebidos os autos

19/10/2021, 10:05

Juntada de Petição de despacho

19/10/2021, 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

27/01/2021, 21:11

Juntada de Petição de petição

27/05/2020, 11:55

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 03:52

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 03:50

Juntada de certidão

26/05/2020, 03:49

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 21:22

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 21:05

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 11:53

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 11:53

Conclusos para despacho

06/05/2020, 11:47

Juntada de certidão

06/05/2020, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2020, 10:58

Juntada de Petição de petição

30/04/2020, 10:56

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 20:37

Julgado improcedente o pedido

27/04/2020, 15:46

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 15:46

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 15:46

Conclusos para julgamento

14/04/2020, 05:59

Juntada de certidão

14/04/2020, 05:59

Juntada de Petição de Petição

13/04/2020, 17:24

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 11:47

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 11:47

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 11:47

Conclusos para despacho

20/01/2020, 15:08

Juntada de certidão

20/01/2020, 15:07

Decorrido prazo de WILTON LEITE DE OLIVEIRA em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 00:39

Juntada de Petição de petição

23/06/2019, 10:32

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 17:01

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2019, 17:08

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 17:08

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 17:08

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 17:08

Juntada de certidão

22/02/2019, 11:55

Juntada de Petição de petição

20/02/2019, 18:14

Juntada de Petição de petição

11/12/2018, 16:02

Conclusos para despacho

14/11/2018, 13:39

Juntada de certidão

14/11/2018, 13:39

Decorrido prazo de KALINA RAQUEL SOUSA DO VALE ANDRADE em 12/11/2018 23:59:59.

13/11/2018, 01:42

Juntada de Petição de contestação

30/10/2018, 14:57

Juntada de Petição de contestação

30/10/2018, 14:56

Expedição de Outros documentos.

24/10/2018, 15:23

Expedição de Outros documentos.

24/10/2018, 15:23

Expedição de Outros documentos.

24/10/2018, 15:23

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/10/2018, 12:09

Conclusos para despacho

18/09/2018, 11:00

Juntada de certidão

18/09/2018, 10:59

Distribuído por sorteio

06/09/2018, 13:02

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•27/05/2022, 09:05

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/05/2022, 08:47

Despacho

•28/01/2022, 12:54

Sentença

•20/10/2021, 19:54

Despacho

•28/01/2021, 17:10

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•27/05/2020, 11:55

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•27/05/2020, 11:55

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•27/05/2020, 11:55

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•27/05/2020, 11:55

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•27/05/2020, 11:55

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•27/05/2020, 11:55

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•27/05/2020, 11:55

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•27/05/2020, 11:55

Todos os documentos(30)

Despacho

•08/08/2022, 09:48

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•27/05/2022, 09:05

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•27/05/2022, 09:05

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/05/2022, 08:47

Despacho

•28/01/2022, 12:54

Sentença

•20/10/2021, 19:54

Despacho

•28/01/2021, 17:10

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•27/05/2020, 11:55

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•27/05/2020, 11:55

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•27/05/2020, 11:55

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•27/05/2020, 11:55

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•27/05/2020, 11:55

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•27/05/2020, 11:55

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•27/05/2020, 11:55

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•27/05/2020, 11:55

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 03:50

Despacho

•07/05/2020, 11:53

Sentença

•27/04/2020, 15:46

Despacho

•06/04/2020, 11:47

Documentos

•23/06/2019, 10:32

Despacho

•01/04/2019, 17:08

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•30/10/2018, 14:57

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•30/10/2018, 14:57

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•30/10/2018, 14:57

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•30/10/2018, 14:57

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•30/10/2018, 14:56

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•30/10/2018, 14:56

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•30/10/2018, 14:56

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•30/10/2018, 14:56

Decisão

•08/10/2018, 12:09