Agravo em Recurso Especial 0002894-56.2011.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.219.195,88

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

DI CARLO TELEFONIA E COMUNICACAO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAVID GOMES FRANCO

OAB/DF 27320·CPF·Representa: Autor

ANTONIO RODRIGUES CUNHA

CPF·Representa: Autor

JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO

CPF·Representa: Réu

JORGE LUCAS DE SOUSA LEAL LOPES

OAB/PI 15842·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

03/09/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 03/09/2025

03/09/2025, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2025

12/08/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/08/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2025

06/08/2025, 20:00

Não conhecido o recurso de DI CARLO TELEFONIA E COMUNICACAO LTDA

06/08/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/07/2025, 15:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/07/2025, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

14/07/2025, 10:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/08/2025, 20:00