Procedimento Comum Cível 0800797-22.2023.8.18.0078 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800797-22.2023.8.18.0078 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE ANTONIO NETO Endereço: Lagoa do Sítio, 147, Angico, LAGOA DO SÍTIO - PI - CEP: 64308-000 REU: BANCO PAN S.A Endereço: Avenida Paulista, 1374, 16 Andar, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 DESPACHO-MANDADO O(a) Dr.(a), MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí da Comarca de VALENçA DO PIAUÍ, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0800797-22.2023.8.18.0078 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO CC REPETIÇÃO DE INDÉBITO, CUMULADA COM DANOS MORAIS ajuizada por JOSE ANTONIO NETO em face de BANCO PAN S/A, todos já qualificados processualmente. Instadas a indicarem as provas que pretendem produzir (Id 71415852), a parte ré pugnou pela designação de audiência para oitiva da parte autora. Ante o exposto, DESIGNO AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NA MODALIDADE PRESENCIAL na SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM ESTADUAL DA COMARCA DE VALENÇA DO PIAUÍ – PI, PARA A DATA DE 08/07/2025 às 10:00, ocasião em que será colhido o depoimento pessoal da parte autora, sob pena de confissão, nos termos do art. 385 do CPC. INFORMO que a audiência SERÁ REALIZADA NESTE FÓRUM, DE FORMA PRESENCIAL, devido a constante indisponibilidade de internet em nossa região, prejudicando inúmeros atos processuais com adiamentos e demora no transcurso da pauta, SE MOSTRANDO INVIÁVEL O JUÍZO 100% DIGITAL. INTIMEM-SE as partes, por meio de seus advogados (art. 334, § 3º e § 9º, do novo CPC), ADVERTINDO-AS que sua ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, § 8º, CPC). Publica-se, Registra-se, Intima-se. Expedientes necessários! Se for o caso, utilize-se a presente decisão/despacho/sentença como mandado/ofício/alvará, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23040512183209800000036859990 02 AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ANALFABETO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ENCERRADO OU EXCLUÍDO Petição 23040512183218800000036859994 EXTRATO CONSIG Comprovante 23040512183233200000036859996 PROC DOCS JOSE ANTONIO Documentos 23040512183244600000036860000 Substabelecimento Henry - 2022-1 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 23040512183262000000036860001 Certidão Certidão 23072009164627200000041315810 Sistema Sistema 23072009165910900000041315816 Despacho Despacho 23080909203380700000042137577 Sistema Sistema 23112714591270800000046826768 Sentença Sentença 24020822084905200000049110608 Petição Petição 24031120275980600000050869321 APELACAO - JOSE ANTONIO NETO - procuracao atualizada - procuracao publica IV Petição 24031120275985800000050869322 Certidão Certidão 24032408493520200000051496856 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24032408494784000000051496857 Intimação Intimação 24032408494784000000051496857 Contrarrazões da Apelação Contrarrazões da Apelação 24041216595083900000052402836 CR - 0800797-22.2023.8.18.0078 Contrarrazões da Apelação 24041216595087100000052402837 BANCO PAN S.A e Outros L941 F015 2- 2024 Procuração 24041216595090700000052402838 Certidão Certidão 24061909480238200000055422730 Sistema Sistema 24061909491279800000055423589 Pólos iguais Certidão de Distribuição Anterior 24061923103600000000059330349 Decisão Terminativa Decisão Terminativa 24080808040500000000059330350 Sistema Sistema 24080906092400000000059330351 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24091107430400000000059330352 Sistema Sistema 24101306451685500000060919004 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 25013016590047000000065421775 BANCO PAN S.A e Outros L941 F015 2 (2) Procuração 25013016590083800000065421780 01. Contrato Documentos 25013016590096100000065422235 01.1 - Laudo Documentos 25013016590136100000065422236 02. Ted Documentos 25013016590147700000065422237 03. Demonstrativo Documentos 25013016590155800000065422238 Despacho Despacho 25020108373613100000065475962 Intimação Intimação 25020108373613100000065475962 Petição Petição 25022109124810600000066609024 REPLICA - CORRESPONDENTE EM ENDEREÇO DIVERSO - TJPI - JOSE ANTONIO NETO Petição 25022109124838000000066609027 2024 - Acórdão CONTRATO NULO - ART. 595, CC - ABSOLUTA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25022109124856700000066609031 2024 - Acórdão TJPI - CONTRATO NULO - ART. 595, CC - 2024 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25022109124876300000066609032 2024 Acórdão TJPIAUI - NULIDADE CONTRATO - ART. 595, CC DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25022109124891200000066609033 2024 TJPIAUI - Acórdão NULIDADE DE CONTRATO - ART. 595, CC -2024 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25022109124904900000066609734 SUMULA 18 TJPI - PRECEDENTE VINCULANTE-1 (1) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25022109124925500000066609735 Intimação Intimação 25022414175523200000066731570 Petição Petição 25031011410097600000067286131 Petição Petição 25032112391067600000067960632 PETICAO INFORMANDO QUE NAO TEM PROVAS A PRODUZIR - JOSE ANTONIO NETO Petição 25032112391093700000067960737 Sistema Sistema 25043014265114300000069949519 VALENçA DO PIAUÍ-PI, 1 de julho de 2025. MANFREDO BRAGA FILHO Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí

02/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(23)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/07/2025

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 31/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 31/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO em 31/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO NETO em 31/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 31/07/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 08/07/2025 10:00 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí.

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 04/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de substabelecimento

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 03/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

Todas as movimentações(56)