Procedimento Comum Cível 0803047-28.2023.8.18.0078 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0803047-28.2023.8.18.0078 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA ORILENE DO ROSARIO SOUSA Endereço: AV MUNDICO FELIX, 510, ANGICO DA BOA VISTA, LAGOA DO SÍTIO - PI - CEP: 64308-000 REU: NUBANK Endereço: Rua Capote Valente, 120, Conj 902, Pinheiros, SãO PAULO - SP - CEP: 05409-000 DESPACHO-MANDADO O(a) Dr.(a), MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí da Comarca de VALENçA DO PIAUÍ, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0803047-28.2023.8.18.0078 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários, Indenização por Dano Moral] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM DANO MORAL ajuizada por MARIA ORILENE DO ROSÁRIO SOUSA em face de NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO, todos já qualificados processualmente. Conforme o artigo 370 do Código de Processo Civil: “Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito”. No caso em apreço, entendo como indispensável a oitiva da parte autora para elucidação dos fatos apresentados. Ante o exposto, DESIGNO AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NA MODALIDADE PRESENCIAL na SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM ESTADUAL DA COMARCA DE VALENÇA DO PIAUÍ – PI, PARA A DATA DE 10/07/2025 às 08:00, ocasião em que será colhido o depoimento pessoal da parte autora, sob pena de confissão, nos termos do art. 385 do CPC. INFORMO que a audiência SERÁ REALIZADA NESTE FÓRUM, DE FORMA PRESENCIAL, devido a constante indisponibilidade de internet em nossa região, prejudicando inúmeros atos processuais com adiamentos e demora no transcurso da pauta, SE MOSTRANDO INVIÁVEL O JUÍZO 100% DIGITAL. INTIMEM-SE as partes, por meio de seus advogados (art. 334, § 3º e § 9º, do novo CPC), ADVERTINDO-AS que sua ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, § 8º, CPC). Publica-se, Registra-se, Intima-se. Expedientes necessários! Se for o caso, utilize-se a presente decisão/despacho/sentença como mandado/ofício/alvará, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23122016313386500000047849419 PROCURAÇÃO_FIRMA RECONHECIDA Procuração 23122016313390600000047849421 RG CPF_AUTORA Documentos 23122016313393800000047849422 DECL HIPOSSUFICIENCIA Documentos 23122016313410100000047849423 COMPROVANTE DE ENDEREÇO Documentos 23122016313413300000047849424 BOLETIM DE OCORRENCIA Documentos 23122016313415700000047849425 COMPROVANTE PIX PARA CONTA ABERTA DE FORMA INDEVIDA Documentos 23122016313418600000047849426 COMPROVANTE CNPJ_PARTE REQUERIDA Documentos 23122016313420900000047849427 Certidão Certidão 24012410540208900000048689529 Sistema Sistema 24012410541507100000048689533 Despacho Despacho 24013010172084200000048785869 Despacho Despacho 24013010172084200000048785869 C:\Users\passo\OneDrive\SERVIDOR\JEF_PICOS\CAUSAS CIVEIS\AÇÃO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO Manifestação 24030510000615400000050546227 Sistema Sistema 24041509381562800000052437848 Citação Citação 24041509475723500000052439054 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 24042607542300000000053040485 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 24051716212488000000054047885 1271724_Contrato - Cartao DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24051716212520000000054047890 1271725_Contrato - Nuconta DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24051716212541400000054047891 1271726_Extrato da conta DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24051716212562700000054047892 - ATOS NU PAGAMENTOS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24051716212581100000054047893 _PROCURACAO_NU_PAGAMENTOS_ Procuração 24051716212613400000054047894 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24060217120375000000054618772 Intimação Intimação 24060217120375000000054618772 Certidão Certidão 24091008442645900000059263977 Sistema Sistema 24091008451266700000059263982 Despacho Despacho 25031009095944700000067254085 Despacho Despacho 25031009095944700000067254085 Certidão Certidão 25062712572875800000072917216 Sistema Sistema 25062712575451000000072917225 VALENçA DO PIAUÍ-PI, 1 de julho de 2025. MANFREDO BRAGA FILHO Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí

02/07/2025, 00:00

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Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Homologada a Transação

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/07/2025 08:00 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí.

Juntada de Petição de substabelecimento

Decorrido prazo de MARIA ORILENE DO ROSARIO SOUSA em 04/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 03/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

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