Procedimento Comum Cível 0834486-94.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 87.953,60

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

CENTRO ESPORTIVO CF861 LTDA

CNPJ

Autor

JOSE DAS GRACAS SOARES DE LIMA

CPF

Autor

M F GOMES DA SILVA PORTAIS LTDA - ME

CNPJ

Autor

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

ITAU

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE CALDAS DE MORAES

OAB/CE 34918·CPF·Representa: Autor

JESSICA PAULA ALMEIDA LIMA

OAB/PI 18446·CPF·Representa: Autor

LAZARO DUARTE PESSOA

OAB/PI 12851·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

CENTRO ESPORTIVO CF861 LTDA

CNPJ

Autor

JOSE DAS GRACAS SOARES DE LIMA

CPF

Autor

M F GOMES DA SILVA PORTAIS LTDA - ME

CNPJ

Autor

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

ITAU

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

EST UNIF

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU/UNIBANCO S.A

Terceiro

AGENCIA 8850

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

DIRECAO GERAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

B.B

Terceiro

VERDI COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA

CNPJ

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

FELIPE CALDAS DE MORAES

OAB/CE 34918·CPF·Representa: Autor

JESSICA PAULA ALMEIDA LIMA

OAB/PI 18446·CPF·Representa: Autor

LAZARO DUARTE PESSOA

OAB/PI 12851·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768·CPF·Representa: Réu

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/SP 182951·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 09:15

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 15:33

Expedição de Petição (outras).

17/03/2026, 15:33

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

03/03/2026, 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 14:26

Juntada de Petição de contestação

09/12/2025, 09:20

Juntada de Petição de contestação

03/12/2025, 14:56

Decorrido prazo de Itaú Unibanco S.A. em 19/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 09:40

Conclusos para despacho

18/09/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 09:40

Todas as movimentações(31)

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 09:15

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 15:33

Expedição de Petição (outras).

17/03/2026, 15:33

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

03/03/2026, 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Documentos

Despacho

•24/10/2025, 09:44

Despacho

•24/10/2025, 09:44

11/02/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 14:26

Juntada de Petição de contestação

09/12/2025, 09:20

Juntada de Petição de contestação

03/12/2025, 14:56

Decorrido prazo de Itaú Unibanco S.A. em 19/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 09:40

Conclusos para despacho

18/09/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 09:40

Juntada de Petição de certidão de custas

17/08/2025, 04:25

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2025, 15:35

Juntada de Petição de certidão de custas

10/08/2025, 04:11

Juntada de Petição de certidão de custas

05/08/2025, 23:08

Juntada de Petição de certidão de custas

05/08/2025, 23:07

Juntada de Petição de certidão de custas

05/08/2025, 23:02

Juntada de Petição de certidão de custas

11/07/2025, 22:30

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 11:15

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: CENTRO ESPORTIVO CF861 LTDA e outros (2) REU: VERDI COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA e outros (2) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0834486-94.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Tutela de Urgência] Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA proposta por CENTRO ESPORTIVO CF861 LTDA em face de VERDI COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA Analisando os autos, verifico que a parte autora requer o parcelamento das custas judiciais. O legislador processual civil previu opção do parcelamento das custas processuais em seu § 6º do art. 98 do CPC: - "§ 6º. Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento." Ocorre, no entanto, que a parte requerente não comprovou que o pagamento integral das custas judiciais lhe causaria prejuízo as finanças pessoais, requisito indispensável a análise do pleito de parcelamento. Assim, com o fim de se evitar obstaculização no acesso ao judiciário, determino que o autor comprove insuficiência de recursos para pagamento integral das custas judiciais, no prazo de quinze dias, seja por meio de qualquer documento apto a este fim, sob pena de indeferimento do pedido de parcelamento. Intimem-se. TERESINA-PI, 25 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

02/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 17:29

Outras Decisões

25/06/2025, 13:38

Juntada de informação

25/06/2025, 02:50

Distribuído por sorteio

24/06/2025, 17:02

Conclusos para decisão

24/06/2025, 17:02

Decisão

•25/06/2025, 13:38