Procedimento Comum Cível 0852736-15.2024.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0852736-15.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/07/2025, 08:08

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 08:08

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 08:08

Transitado em Julgado em 25/07/2025

29/07/2025, 08:08

Decorrido prazo de AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. em 24/07/2025 23:59.

28/07/2025, 23:38

Decorrido prazo de OFFICE NEGOCIOS LTDA em 24/07/2025 23:59.

28/07/2025, 23:38

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: OFFICE NEGOCIOS LTDA REU: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0852736-15.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Liminar, Ação Anulatória, Repetição do Indébito] Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO ajuizada por OFFICE NEGOCIOS LTDA em face de ÁGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A, partes devidamente qualificadas. Antecipação de tutela concedida em ID. 66054673. Contestação da parte requerida em ID. 69915216. Peticionamento da parte autora em ID. 70556212, solicitando a desistência da ação e a extinção do feito sem resolução do mérito. Intimada, a parte requerida concordou com a desistência da ação (ID. 72913611). É o relatório. Decido. A desistência da ação é instituto de natureza eminentemente processual, que possibilita a extinção do processo, sem julgamento do mérito, até a prolação da sentença (CPC, art. 485, §5º), o que se percebe no caso em comento. Havendo o requerimento expresso de desistência da parte autora e sua baixa, é evidente o instituto da desistência da ação. O Código de Processo Civil possui disposição expressa no sentido de que, oferecida contestação, deverá haver a concordância da parte requerida para o pedido de desistência da autora (art. 485, §4°), o que houve em ID. 72913611. Sendo assim, havendo a solicitação de desistência e a concordância expressa da parte requerida, deve ser homologada a desistência e o processo extinto sem resolução do mérito. ANTE O EXPOSTO, com fulcro nas disposições do art. 485, inciso VIII, do CPC vigente, HOMOLOGO a desistência e EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, revogando antecipação de tutela concedida de ID 66054673. Custas pela parte autora. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) do valor da causa. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. TERESINA-PI, data e assinatura registradas no PJE. Juiz IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Gabinete Cível

02/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 17:49

Extinto o processo por desistência

25/06/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 14:12

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 14:12

Decorrido prazo de AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 01:35

Documentos

Sentença

•25/06/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: OFFICE NEGOCIOS LTDA REU: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0852736-15.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Liminar, Ação Anulatória, Repetição do Indébito] Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO ajuizada por OFFICE NEGOCIOS LTDA em face de ÁGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A, partes devidamente qualificadas. Antecipação de tutela concedida em ID. 66054673. Contestação da parte requerida em ID. 69915216. Peticionamento da parte autora em ID. 70556212, solicitando a desistência da ação e a extinção do feito sem resolução do mérito. Intimada, a parte requerida concordou com a desistência da ação (ID. 72913611). É o relatório. Decido. A desistência da ação é instituto de natureza eminentemente processual, que possibilita a extinção do processo, sem julgamento do mérito, até a prolação da sentença (CPC, art. 485, §5º), o que se percebe no caso em comento. Havendo o requerimento expresso de desistência da parte autora e sua baixa, é evidente o instituto da desistência da ação. O Código de Processo Civil possui disposição expressa no sentido de que, oferecida contestação, deverá haver a concordância da parte requerida para o pedido de desistência da autora (art. 485, §4°), o que houve em ID. 72913611. Sendo assim, havendo a solicitação de desistência e a concordância expressa da parte requerida, deve ser homologada a desistência e o processo extinto sem resolução do mérito. ANTE O EXPOSTO, com fulcro nas disposições do art. 485, inciso VIII, do CPC vigente, HOMOLOGO a desistência e EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, revogando antecipação de tutela concedida de ID 66054673. Custas pela parte autora. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) do valor da causa. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. TERESINA-PI, data e assinatura registradas no PJE. Juiz IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Gabinete Cível

02/07/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/07/2025

Decorrido prazo de AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. em 24/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de OFFICE NEGOCIOS LTDA em 24/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 03/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. em 25/03/2025 23:59.

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