Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800412-63.2024.8.18.0038 - TJPI

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800412-63.2024.8.18.0038 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/08/2025, 13:28

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 13:28

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 13:28

Transitado em Julgado em 01/07/2025

05/08/2025, 13:26

Decorrido prazo de MILCE JACOBINA DE MORAIS OLIVEIRA em 01/08/2025 23:59.

04/08/2025, 08:46

Decorrido prazo de MILCE JACOBINA DE MORAIS OLIVEIRA em 24/07/2025 23:59.

28/07/2025, 23:38

Publicado Sentença em 03/07/2025.

03/07/2025, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MILCE JACOBINA DE MORAIS OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JÚLIO BORGES-PI SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Avelino Lopes DA COMARCA DE AVELINO LOPES Rua 07 de Setembro, s/n, Centro, AVELINO LOPES - PI - CEP: 64965-000 PROCESSO Nº: 0800412-63.2024.8.18.0038 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S): [Gratificação Natalina/13º salário] Vistos etc. Cuida-se de procedimento de cumprimento de sentença Em momento anterior à citação/intimação da parte ré, a parte autora formulou pedido de desistência do feito em epígrafe, por ter sido distribuído em duplicidade. Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório. Decido. A desistência formulada pela parte autora enseja na extinção da ação sem resolução do mérito, ante a ausência de interesse jurídico da requerente. Compulsando detidamente os autos, verifico que a parte autora requereu desistência da ação, com base no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Diante da referida petição, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, desnecessária a intimação da parte requerida para dizer se concorda com a desistência, pois não houve a sua citação. Sem custas, face a isenção legal. Sem honorários. Declaro o trânsito em julgado da presente sentença, em face da preclusão lógica. Assim sendo, arquivem-se, observando as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. AVELINO LOPES-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Avelino Lopes

02/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 18:30

Extinto o processo por desistência

01/07/2025, 18:30

Conclusos para decisão

10/10/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 18:56

Documentos

Sentença

•01/07/2025, 18:30

Sentença

•01/07/2025, 18:30

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/07/2025

Decorrido prazo de MILCE JACOBINA DE MORAIS OLIVEIRA em 01/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MILCE JACOBINA DE MORAIS OLIVEIRA em 24/07/2025 23:59.

Publicado Sentença em 03/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

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