Agravo Interno Cível 0801539-77.2024.8.18.0089 - TJPI | JusConsulta

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Agravo Interno CivelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 18.530,56

Órgão julgador

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

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Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

AGOSTINHO FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE 16383·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Autor

PEDRO RIBEIRO MENDES

OAB/PI 8303·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 15:19

Juntada de petição (outras)

02/04/2026, 13:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de AGOSTINHO FERNANDES DE OLIVEIRA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:01

Publicado Despacho em 09/03/2026.

09/03/2026, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 08:34

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 11:04

Erro ou recusa na comunicação

05/03/2026, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 11:02

Conclusos para julgamento

18/02/2026, 21:58

Juntada de Petição de ciência

30/01/2026, 11:44

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 07:53

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

09/01/2026, 07:52

Todas as movimentações(29)

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 15:19

Juntada de petição (outras)

02/04/2026, 13:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de AGOSTINHO FERNANDES DE OLIVEIRA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:01

Publicado Despacho em 09/03/2026.

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 11:02

Despacho

•05/03/2026, 11:02

09/03/2026, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 08:34

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 11:04

Erro ou recusa na comunicação

05/03/2026, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 11:02

Conclusos para julgamento

18/02/2026, 21:58

Juntada de Petição de ciência

30/01/2026, 11:44

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 07:53

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

09/01/2026, 07:52

Juntada de petição (outras)

26/12/2025, 13:20

Decorrido prazo de AGOSTINHO FERNANDES DE OLIVEIRA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 06:12

Juntada de petição (outras)

18/12/2025, 22:54

Publicado Intimação em 27/11/2025.

03/12/2025, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

03/12/2025, 12:19

Publicado Intimação em 27/11/2025.

03/12/2025, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

03/12/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 16:36

Conhecido o recurso de AGOSTINHO FERNANDES DE OLIVEIRA - CPF: 472.936.161-04 (APELANTE) e provido

23/10/2025, 15:50

Conclusos para Conferência Inicial

10/10/2025, 11:48

Juntada de Certidão

10/10/2025, 11:48

Recebidos os autos

16/09/2025, 19:46

Distribuído por sorteio

16/09/2025, 19:46

Decisão Terminativa

•23/10/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 19:45

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 10:01

Sentença

•01/07/2025, 19:15

Decisão

•02/08/2024, 09:13