Cumprimento de sentença 0800444-57.2018.8.18.0045 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800444-57.2018.8.18.0045 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/07/2025, 13:47

Arquivado Definitivamente

26/07/2025, 13:47

Arquivado Definitivamente

26/07/2025, 13:47

Transitado em Julgado em 25/07/2025

26/07/2025, 13:47

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ISAIAS SOARES DE SOUSA INTERESSADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí DA COMARCA DE CASTELO DO PIAUÍ Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0800444-57.2018.8.18.0045 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material] Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença movido pelo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. contra ISAIAS SOARES DE SOUSA, visando o pagamento de multa e indenização por litigância de má-fé, conforme sentença de mérito (ID: 7730190), confirmada pelo TJPI e transitada em julgado em 08/03/2023. No curso da execução, informou-se o falecimento do executado (ID: 45983880). Intimada a patrona do de cujus e, posteriormente, os herdeiros, para habilitação, não houve manifestação, conforme certificado nos autos. É o relatório. Decido. A inércia dos sucessores em promover a habilitação implica a ausência de pressuposto processual subjetivo, obstando o prosseguimento da execução (artigos 110, 313, I e §2º, e 771, parágrafo único, do CPC). Este Juízo adotou as medidas necessárias para viabilizar a sucessão processual, intimando a advogada e os herdeiros. O despacho de ID: 64119721 foi explícito quanto à extinção em caso de não habilitação. A ausência de habilitação acarreta a impossibilidade jurídica de praticar atos executórios, inviabilizando a persecução do crédito neste feito. A extinção se dá sem resolução do mérito, preservando o direito material do credor, que poderá buscar a satisfação do crédito por outros meios. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, sem resolução do mérito (art. 485, IV, do CPC), em razão da ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. CASTELO DO PIAUÍ-PI, data do sistema. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

02/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 22:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/07/2025, 08:15

Decorrido prazo de ISAIAS SOARES DE SOUSA em 15/04/2025 23:59.

22/04/2025, 03:17

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 20:59

Conclusos para decisão

25/02/2025, 20:59

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 20:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2024, 11:05

Juntada de Petição de diligência

15/10/2024, 11:05

Documentos

Sentença

•01/07/2025, 08:15

Despacho

•25/09/2024, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ISAIAS SOARES DE SOUSA INTERESSADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí DA COMARCA DE CASTELO DO PIAUÍ Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0800444-57.2018.8.18.0045 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material] Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença movido pelo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. contra ISAIAS SOARES DE SOUSA, visando o pagamento de multa e indenização por litigância de má-fé, conforme sentença de mérito (ID: 7730190), confirmada pelo TJPI e transitada em julgado em 08/03/2023. No curso da execução, informou-se o falecimento do executado (ID: 45983880). Intimada a patrona do de cujus e, posteriormente, os herdeiros, para habilitação, não houve manifestação, conforme certificado nos autos. É o relatório. Decido. A inércia dos sucessores em promover a habilitação implica a ausência de pressuposto processual subjetivo, obstando o prosseguimento da execução (artigos 110, 313, I e §2º, e 771, parágrafo único, do CPC). Este Juízo adotou as medidas necessárias para viabilizar a sucessão processual, intimando a advogada e os herdeiros. O despacho de ID: 64119721 foi explícito quanto à extinção em caso de não habilitação. A ausência de habilitação acarreta a impossibilidade jurídica de praticar atos executórios, inviabilizando a persecução do crédito neste feito. A extinção se dá sem resolução do mérito, preservando o direito material do credor, que poderá buscar a satisfação do crédito por outros meios. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, sem resolução do mérito (art. 485, IV, do CPC), em razão da ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. CASTELO DO PIAUÍ-PI, data do sistema. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

02/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(37)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/07/2025

Publicado Intimação em 03/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Decorrido prazo de ISAIAS SOARES DE SOUSA em 15/04/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

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