Despejo 0842492-61.2023.8.18.0140 - TJPI

Despejo 0842492-61.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/07/2025, 13:43

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 28/07/2025

29/07/2025, 13:42

Decorrido prazo de ITALO FERNANDO DE CARVALHO GONCALVES ARAUJO em 25/07/2025 23:59.

28/07/2025, 23:56

Decorrido prazo de JARLANE REIS NASCIMENTO em 25/07/2025 23:59.

28/07/2025, 23:56

Publicado Sentença em 04/07/2025.

05/07/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

05/07/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JARLANE REIS NASCIMENTO, ITALO FERNANDO DE CARVALHO GONCALVES ARAUJO REU: KARLA FERNANDA PEREIRA MELO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0842492-61.2023.8.18.0140 CLASSE: DESPEJO (92) ASSUNTO(S): [Despejo para Uso Próprio, Despejo por Inadimplemento] Trata-se de Ação proposta por JARLANE REIS NASCIMENTO, ITALO FERNANDO DE CARVALHO GONCALVES ARAUJO em face de KARLA FERNANDA PEREIRA MELO. Em despacho de ID 45150025 foi determinado que a parte autora procedesse com a emenda à inicial para recolhimento das custas devidas. Embora devidamente intimada, a parte autora manteve-se inerte sem emendar a inicial, conforme certificado: Decorrido prazo de ITALO FERNANDO DE CARVALHO GONCALVES ARAUJO em 29/11/2023 23:59.. É o relatório. Passo a decidir. O processo deve ser extinto sem julgamento do mérito por falta de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, devendo a distribuição ser cancelada nos termos do art. 290 do CPC. A parte autora deixou de recolher as custas processuais, de modo que está ausente pressuposto para o desenvolvimento válido e regular do processo. A despeito de ter sido regularmente intimado para providenciar o recolhimento das custas nos termos da decisão de emenda proferida, o requerente não atendeu à determinação judicial. Ocorre porém que, se as custas devidas ao Estado não são recolhidas, inexiste condição de procedibilidade para processamento da ação. Ante do exposto, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do 485, inciso I, do Código de Processo Civil, por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo. Sem condenação em custas e honorários. Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. TERESINA-PI, 1 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

03/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 02:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/07/2025, 02:14

Conclusos para despacho

07/04/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 14:09

Decorrido prazo de ITALO FERNANDO DE CARVALHO GONCALVES ARAUJO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 03:53

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 15:53

Documentos

Sentença

•02/07/2025, 02:14

Sentença

•02/07/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JARLANE REIS NASCIMENTO, ITALO FERNANDO DE CARVALHO GONCALVES ARAUJO REU: KARLA FERNANDA PEREIRA MELO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0842492-61.2023.8.18.0140 CLASSE: DESPEJO (92) ASSUNTO(S): [Despejo para Uso Próprio, Despejo por Inadimplemento] Trata-se de Ação proposta por JARLANE REIS NASCIMENTO, ITALO FERNANDO DE CARVALHO GONCALVES ARAUJO em face de KARLA FERNANDA PEREIRA MELO. Em despacho de ID 45150025 foi determinado que a parte autora procedesse com a emenda à inicial para recolhimento das custas devidas. Embora devidamente intimada, a parte autora manteve-se inerte sem emendar a inicial, conforme certificado: Decorrido prazo de ITALO FERNANDO DE CARVALHO GONCALVES ARAUJO em 29/11/2023 23:59.. É o relatório. Passo a decidir. O processo deve ser extinto sem julgamento do mérito por falta de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, devendo a distribuição ser cancelada nos termos do art. 290 do CPC. A parte autora deixou de recolher as custas processuais, de modo que está ausente pressuposto para o desenvolvimento válido e regular do processo. A despeito de ter sido regularmente intimado para providenciar o recolhimento das custas nos termos da decisão de emenda proferida, o requerente não atendeu à determinação judicial. Ocorre porém que, se as custas devidas ao Estado não são recolhidas, inexiste condição de procedibilidade para processamento da ação. Ante do exposto, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do 485, inciso I, do Código de Processo Civil, por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo. Sem condenação em custas e honorários. Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. TERESINA-PI, 1 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

03/07/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 28/07/2025

Decorrido prazo de ITALO FERNANDO DE CARVALHO GONCALVES ARAUJO em 25/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de JARLANE REIS NASCIMENTO em 25/07/2025 23:59.

Publicado Sentença em 04/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ITALO FERNANDO DE CARVALHO GONCALVES ARAUJO em 22/01/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

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