Execução de Título Extrajudicial 0814413-72.2023.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0814413-72.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COMERCIO DE PETROLEO SAO LUCAS LTDA, GASOLLINE PETROLEO LTDA - EPP, M FRANCISCO OLIVEIRA, M A DA SILVA COMERCIO, M A DA SILVA COMERCIO, M A DA SILVA COMERCIO, PETROLEO PIRIPIRIENSE LTDA, PETROPAULO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA, PREMIUM PETROLEO LTDA, SAO PAULO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO E DERIVADOS LTDA - EPP, GOLD DISTRIBUIDORA DE PETROLEO E DERIVADOS LTDA, G. T. OLIVEIRA - EPP, G. T. OLIVEIRA - EPP EXECUTADO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0814413-72.2023.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cédula Hipotecária] Trata-se de pedido conjunto de homologação de acordo formulado pelas partes COMÉRCIO DE PETRÓLEO SÃO LUCAS LTDA, GASOLLINE PETRÓLEO LTDA - EPP, M. FRANCISCO OLIVEIRA, M. A. DA SILVA COMÉRCIO, PETRÓLEO PIRIPIRIENSE LTDA, PETROPAULO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS LTDA, PREMIUM PETRÓLEO LTDA, SÃO PAULO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO E DERIVADOS LTDA - EPP, GOLD DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO E DERIVADOS LTDA, G. T. OLIVEIRA - EPP, na qualidade de exequentes, e IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A., na qualidade de executada, nos autos da presente ação de execução de título extrajudicial, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Consta dos autos que as partes celebraram acordo com o objetivo de dar fim à presente demanda, convencionando, entre outros termos, a rescisão dos contratos objeto da execução, bem como a responsabilidade de cada parte pelas custas processuais e honorários de seus respectivos patronos, conforme documento de ID nº 75747353. A transação foi formalizada de maneira regular, com a presença de advogados devidamente constituídos, e respeita os requisitos legais e a livre manifestação de vontade das partes. As partes também renunciaram expressamente ao prazo recursal, requerendo a imediata certificação do trânsito em julgado. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (ID 75747353), com fundamento no artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do dispositivo legal acima citado. Certifique-se o trânsito em julgado, nos termos da renúncia expressa das partes. Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. TERESINA-PI, 1 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

03/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(14)

Advogados / Representantes(6)

Juntada de agravo de petição

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de M A DA SILVA COMERCIO em 25/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de PETROLEO PIRIPIRIENSE LTDA em 25/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de PETROPAULO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA em 25/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de PREMIUM PETROLEO LTDA em 25/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de SAO PAULO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO E DERIVADOS LTDA - EPP em 25/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de GOLD DISTRIBUIDORA DE PETROLEO E DERIVADOS LTDA em 25/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de G. T. OLIVEIRA - EPP em 25/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de G. T. OLIVEIRA - EPP em 25/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 25/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de M FRANCISCO OLIVEIRA em 25/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de COMERCIO DE PETROLEO SAO LUCAS LTDA em 25/07/2025 23:59.

Todas as movimentações(129)

legal

Todos os documentos(21)