Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 1.518,00
Órgão julgador
Vara Única da Comarca de José de Freitas
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo de LEANDRO PONCE LEAL em 14/05/2026 23:59.
15/05/2026, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026
22/04/2026, 00:00
Publicado Intimação em 22/04/2026.
22/04/2026, 00:00
Juntada de Petição de petição
21/04/2026, 21:16
Expedição de Outros documentos.
20/04/2026, 09:29
Decorrido prazo de INSS em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 07:01
Juntada de Petição de manifestação
15/04/2026, 11:54
Decorrido prazo de LEANDRO PONCE LEAL em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026
24/03/2026, 01:50
Publicado Intimação em 24/03/2026.
24/03/2026, 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026
24/03/2026, 01:50
Publicado Intimação em 24/03/2026.
24/03/2026, 01:50
Expedição de Outros documentos.
20/03/2026, 11:41
Expedição de Outros documentos.
20/03/2026, 11:41
Expedição de Outros documentos.
20/03/2026, 11:41
Documentos
Decisão
•06/02/2026, 17:57
Decisão
•10/10/2025, 11:55
20/04/2026, 09:29
Decorrido prazo de INSS em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 07:01
Juntada de Petição de manifestação
15/04/2026, 11:54
Decorrido prazo de LEANDRO PONCE LEAL em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026
24/03/2026, 01:50
Publicado Intimação em 24/03/2026.
24/03/2026, 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026
24/03/2026, 01:50
Publicado Intimação em 24/03/2026.
24/03/2026, 01:50
Expedição de Outros documentos.
20/03/2026, 11:41
Expedição de Outros documentos.
20/03/2026, 11:41
Expedição de Outros documentos.
20/03/2026, 11:41
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/02/2026, 17:57
Conclusos para despacho
05/11/2025, 13:26
Expedição de Certidão.
05/11/2025, 13:26
Juntada de Petição de manifestação
05/11/2025, 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025
22/10/2025, 00:05
Publicado Intimação em 22/10/2025.
22/10/2025, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: PATRICIA AUDICELIA RODRIGUES DE ARAUJO SILVA
REU: INSS ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo de 15 dias. JOSÉ DE FREITAS, 20 de outubro de 2025. LUDMILA MENDES DA ROCHA SA Vara Única da Comarca de José de Freitas
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de José de Freitas Rodovia PI-113, s/n, (próximo ao anel viário), JOSÉ DE FREITAS - PI - CEP: 64110-000 PROCESSO Nº: 0800587-50.2025.8.18.0029 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Auxílio-Doença Acidentário]
21/10/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
20/10/2025, 08:15
Juntada de Petição de petição (outras)
18/10/2025, 09:16
Expedição de Outros documentos.
13/10/2025, 08:20
Juntada de Petição de ciência
13/10/2025, 08:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: PATRICIA AUDICELIA RODRIGUES DE ARAUJO SILVAREU: INSS DESPACHO A parte autora pugna pelo benefício da justiça gratuita. No entanto, não vislumbro elementos que evidenciem a existência de pressupostos legais para a concessão da gratuidade, notadamente pelo fato de o Autor não ter juntado comprovante de rendimentos, ou outro documento hábil a demonstrar que preencham os requisitos legais. A Jurisprudência do STJ é firme no sentido de que a declaração de necessidade gera presunção juris tantum, podendo ser afastada pelo magistrado se houver elementos de prova em sentido contrário. Desta forma, consoante art. 99, § 2o do NCPC, intimem-se o requerente para, no prazo de 15 dias, comprovar o preenchimento dos referidos pressupostos, devendo anexar aos autos, para fins de concessão de justiça gratuita, declaração completa do imposto de renda referente ao último exercício ou comprovante de isenção de declaração dos últimos três anos, acompanhada de certidão de regularidade cadastral perante a Receita Federal, ou documentação congênere que evidencie a alegada vulnerabilidade financeira, sob pena de cancelamento da distribuição, ou apresentar o comprovante de recolhimento das custas. Intimações necessárias. José de Freitas/PI, data e assinatura inseridas no sistema.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de José de Freitas Rodovia PI-113, s/n, (próximo ao anel viário), JOSÉ DE FREITAS - PI - CEP: 64110-000 PROCESSO Nº: 0800587-50.2025.8.18.0029 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Auxílio-Doença Acidentário]
13/10/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
10/10/2025, 11:55
Expedição de Outros documentos.
10/10/2025, 11:55
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PATRICIA AUDICELIA RODRIGUES DE ARAUJO SILVA - CPF: 961.585.813-72 (AUTOR).
10/10/2025, 11:55
Decorrido prazo de PATRICIA AUDICELIA RODRIGUES DE ARAUJO SILVA em 24/07/2025 23:59.
28/07/2025, 23:48
Expedição de Certidão.
03/07/2025, 09:09
Conclusos para despacho
03/07/2025, 09:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: PATRICIA AUDICELIA RODRIGUES DE ARAUJO SILVAREU: INSS DESPACHO A parte autora pugna pelo benefício da justiça gratuita. No entanto, não vislumbro elementos que evidenciem a existência de pressupostos legais para a concessão da gratuidade, notadamente pelo fato de o Autor não ter juntado comprovante de rendimentos, ou outro documento hábil a demonstrar que preencham os requisitos legais. A Jurisprudência do STJ é firme no sentido de que a declaração de necessidade gera presunção juris tantum, podendo ser afastada pelo magistrado se houver elementos de prova em sentido contrário. Desta forma, consoante art. 99, § 2o do NCPC, intimem-se o requerente para, no prazo de 15 dias, comprovar o preenchimento dos referidos pressupostos, devendo anexar aos autos, para fins de concessão de justiça gratuita, declaração completa do imposto de renda referente ao último exercício ou comprovante de isenção de declaração dos últimos três anos, acompanhada de certidão de regularidade cadastral perante a Receita Federal, ou documentação congênere que evidencie a alegada vulnerabilidade financeira, sob pena de cancelamento da distribuição, ou apresentar o comprovante de recolhimento das custas. Intimações necessárias. José de Freitas/PI, data e assinatura inseridas no sistema.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de José de Freitas Rodovia PI-113, s/n, (próximo ao anel viário), JOSÉ DE FREITAS - PI - CEP: 64110-000 PROCESSO Nº: 0800587-50.2025.8.18.0029 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Auxílio-Doença Acidentário]